MTEC Energia

Audiência pública da CLDF vai debater alterações na fiscalização ambiental do DF

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal irá realizar na próxima segunda (27/6), às 19h, audiência pública para debater alterações nos p...

 

 



A Câmara Legislativa do Distrito Federal irá realizar na próxima segunda (27/6), às 19h, audiência pública para debater alterações nos processos administrativos de fiscalização ambiental no DF. De autoria do deputado João Cardoso (Avante), o evento será transmitido, ao vivo, pela TV Distrital e canal da CLDF no Youtube.

Um dos principais temas a serem discutidos é o Projeto de Lei 2.547/22, que está em tramitação na Casa. Ao tratar da aplicação de sanção ou penalidade em fiscalização ambiental, o texto, entre outros pontos, propõe o "prazo máximo de 12 meses para efeitos de reincidência, contados da data da primeira autuação relativa ao mesmo fato". 

Com a intenção de estabelecer a coerência na aplicação de penalidades e conferir devida segurança jurídica aos empresários, o projeto de lei altera seis leis ambientais já existentes, defendendo punições de "caráter pedagógico" e a responsabilização do Estado "pelos prejuízos causados por intervenções indevidas nos estabelecimentos comerciais, sendo devida a reparação de danos materiais decorrentes, inclusive lucros cessantes."

"O PL busca, dentre outros, estabelecer nova metodologia na aplicação de penalidades em caso de infrações. A fim de debater o mérito do projeto, que carece de estudos e debates mais aprofundados, com ampla participação dos atores envolvidos, propomos esta audiência pública", convida o parlamentar e auditor-fiscal de Atividades Urbanas.

Conquistas para o meio ambiente

Servidor do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o deputado distrital João Cardoso tem como leis de sua autoria a criação do Parque Ecológico Mangueiral, no Jardim Botânico (6.995/2021), a criação do Sistema Distrital de Trilhas Ecológicas, denominado Caminhos do Planalto Central (6.892/2021); a prioridade de catadores na coleta de resíduos sólidos (6.907/2021), a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais (6.615/2020), e a criação do Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas Unidades de Conservação (6.400/2019). 

João Cardoso, que votou à favor da proibição da distribuição gratuita e venda de sacolas plásticas no DF em 2019, defende atualmente na CLDF o projeto de lei 2003/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a coleta e a destinação final de embalagens de vidro. 

Durante seu mandato, o distrital apresentou iniciativas que visam a criação de mais unidades de conservação no DF, como o Parque Ecológico do Paranoazinho e o Parque Urbano do Colorado. Também tem apresentado e apoiado proposições em defesa dos direitos dos animais, como o PL 1.555/2020, que institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais (Seanima) e o PL 733/2019, que prevê a instalação de bebedouros para cães nos parque públicos do DF.

Serviço:
Data: 27 de junho de 2022 (segunda)
Hora: 19h
Local: plenário da Câmara Legislativa
Youtube: https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraDistrital/video

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,Ação social,35,acessibilidade,5,acidente de trabalho,6,Acolhimento,1,ACORDOS,1,adasa,5,administração,20,Aerolula,1,agricultura,40,agro,217,agroindústria,11,agronegócio,38,água,52,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,35,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,28,Aniversário,6,antissocial,4,anvisa,2,aposentdos,3,aposta,8,ar condicionado,15,ARÁBIA SAUDITA,1,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,35,artigo,40,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,904,automobilsmo,4,aviação,11,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,bem estar,10,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,57,Brasília,49,BRB,41,brics,5,caesb,20,café,6,câmeras,4,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,21,Canadá,1,câncer,15,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,6,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,9,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,4,charge,3,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,113,Cidades,154,ciência,22,cinema,15,CLDF,82,clima,35,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,15,comemoração,12,comércio,27,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,32,comunicação,7,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,44,condomínio,71,condomínios,17,conic,1,conselho profissional,26,construção civil,39,construtoras,5,consulta pública,21,consumidor,30,consumo,12,conta,9,contabilidade,4,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,3,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,44,CPI,1,crianças,13,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,155,curso superior,3,cursos,36,data comemorativa,36,DATA NACIONAL,3,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,15,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,49,DF,17,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,18,diploma,1,direita,2,direito,74,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,35,Distrito Federal,195,ditadura militar,6,dívidas,21,documento,8,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,7,ecologia,8,economia,434,economistas,3,Edital,10,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,296,EGITO,1,eleições,216,Eleições 2022,144,eleitor,17,eletricidade,14,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,10,empreendedorismo,52,empreender,14,empregado,13,Emprego,2,empregos,84,empresas,127,energia,92,engenharia,125,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,51,entretenimento,36,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,96,estatuto,2,estilo de vida,4,estradas,10,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,63,exercícios,3,exportação,26,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,11,família,3,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,5,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,33,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,45,finanças pessoais,76,Fipecafi,1,fiscal,1,Foco Educação,1,FocoCAR,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,21,Galeteria Beira Lago,1,gás,15,gastronomia,63,GDF,270,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gim,1,Goiás,369,golpe,26,golpismo,11,Governador,51,Governo,120,greve,8,Grupo M4,1,Grupo Pereira,3,guerra,17,habitação,76,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,12,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,10,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,106,impeachment,4,impostos,106,inadimplência,7,incc,1,incêndio,22,INCLUSÃO,2,indígena,2,indústria,82,inelegibilidade,3,inflação,202,Informação,35,informática,1,ingressos,1,inovação,65,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,6,INSS,3,internacional,36,internet,103,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,5,Jornalismo,86,Juarezão,1,justiça,222,juventude,4,Lançamento,1,lazer,59,Legislação,8,lei,22,LGPD,6,licitação,21,livro,24,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,12,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,4,medicamentos,8,medicina,19,MEI,2,meio-ambiente,91,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,51,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,9,Minas Gerais,3,mineração,12,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,16,mobilidade urbana,30,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,99,Mulheres na Política,11,multa,7,mundo,142,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,8,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,2,Nobratta,1,normas,17,NOTICIAS,1053,NOTÍCIAS,43,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,4,obras,125,ocupe o centro,1,opinião,202,Oportunidade,3,orçamento,17,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,Padre Bernardo-GO,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,6,Partidos Políticos,55,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,25,petrobras,13,petróleo,17,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,98,Política,333,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,27,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,8,privatização,4,Procon,2,profissional,32,profissões,9,Projeto de Lei,81,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,6,pt,2,qualificação,33,Quit,6,rádio,2,recicláveis,4,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,40,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,20,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,19,Sarah Kubitscheck,1,saúde,598,sedhab,2,segeth,1,segurança,124,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,24,Serviço,1,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,6,setor elétrico,27,setor energético,33,setor produtivo,44,sia / guará,14,sindicatos,24,síndico,124,síndicos,9,SLU,10,smartphone,3,socialismo,1,Socialite em Foco,1,Sociedade,5,solar,9,Solidariedade,34,sonegação,16,sorteio de casas,1,STF,35,subsíndico,1,Supermercados,3,Supremo,2,sustentabilidade,79,tarifas,29,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,10,tecnologia,169,telecomunicação,22,tempo,13,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,85,Trabalho,36,transito,5,trânsito,45,transporte,11,transporte coletivo,56,transportes,33,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,61,turismo,84,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,45,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,3,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Audiência pública da CLDF vai debater alterações na fiscalização ambiental do DF
Audiência pública da CLDF vai debater alterações na fiscalização ambiental do DF
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBnGDWwZQXXihSChkrk1uXVBnHjc38bzdk6_7oVOnxCi86dbciaVmzZN5WdaszkQcXF8EMcX_6rrD7DZNEFn11E8hqxr_s9D7JfC5yM5Wy9ujtqv44Q7vQHn9Kgl-l6RGk_xsWyuQgME2TqDNWBoALBJbY7f9KY2A70eabCyQSc0yzu-oJ1FIt-Q/s320/meio%20ambiente%20audiencia%20publica%20joao%20cardoso%20deputado%20distrital%20camara%20legislativa%20df.jpeg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBnGDWwZQXXihSChkrk1uXVBnHjc38bzdk6_7oVOnxCi86dbciaVmzZN5WdaszkQcXF8EMcX_6rrD7DZNEFn11E8hqxr_s9D7JfC5yM5Wy9ujtqv44Q7vQHn9Kgl-l6RGk_xsWyuQgME2TqDNWBoALBJbY7f9KY2A70eabCyQSc0yzu-oJ1FIt-Q/s72-c/meio%20ambiente%20audiencia%20publica%20joao%20cardoso%20deputado%20distrital%20camara%20legislativa%20df.jpeg
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2022/06/audiencia-publica-da-cldf-vai-debater.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2022/06/audiencia-publica-da-cldf-vai-debater.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário