Boletim Corona Virus GovBR

Câmara feriu autonomia do TJDFT ao aprovar emenda do trem da alegria no Judiciário

Avaliação foi feita pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), autor de destaque para a retirada de emenda de autoria da deputada Erika Kokay (P...

Avaliação foi feita pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), autor de destaque para a retirada de emenda de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF)


O plenário da Câmara dos Deputados feriu a autonomia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao alterar o texto original do projeto de lei 3662/21 com a inclusão de emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF). A matéria está no Senado à espera da designação de relator.


A avaliação foi feita pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), líder do partido,, ao apresentar destaque, durante a votação da matéria na noite do dia 29 de março, para a supressão da emenda, considerada “jabuti” por conter item estranho ao texto original e permitir trem da alegria no Judiciário.


Essa proposta altera a escolaridade dos Técnicos Judiciários de nível médio para os próximos concursos públicos, passando a exigir nível superior dos candidatos e abrindo brecha para a ascensão funcional dos cerca de 70 mil atuais ocupantes desses cargos. Não só no TJDFT, mas em todo o Poder Judiciário da União (PJU).


“Se o próprio TJDFT, ao enviar o projeto para a Câmara dos Deputados, julgou que o cargo de técnico pode continuar sendo ocupado por servidores de ensino médio, por candidatos de ensino médio, não é a Câmara dos Deputados que vai ferir, a nosso ver, a autonomia do órgão quanto à definição dos pré-requisitos para a ocupação desse cargo”, detalhou Mitraud.


Assinalou que hoje há uma distinção entre os cargos de Técnico e de Analista justamente pelo fato de os cargos de Analistas terem funções de maior complexidade do que os de técnico.


Com o PL, o TJDFT  pretende transformar  4 cargos de Auxiliar Judiciário e 192 cargos de Técnico Judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de Analista Judiciário, todos do quadro permanente da Corte. Mas a relatora da matéria, deputada Celina Leão (PP-DF), aprovou a emenda de Érika Kokay, ampliando a proposta para os demais tribunais do PJU, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF).



Exclusão do pessoal de nível médio


Para o parlamentar, a emenda vai em linha contrária  a do interesse público ao elitizar o acesso ao funcionalismo do Judiciário da União apenas para os brasileiros que possuem o curso superior completo. São apenas 17,5% da população (IBGE, 2019) que possuíam curso superior completo. Já 27,4% tinham o ensino médio completo ou equivalente.


”Existem algumas implicações dessa emenda do PT. A primeira delas é que nós vamos restringir o acesso ao cargo de técnico judiciário. Centenas de milhares de pessoas que não têm o ensino superior, historicamente, conseguiam ingressar na carreira de técnico e desempenhar um trabalho adequado”, explicou.


Equiparação salarial


Segundo o parlamentar do Novo, já é possível prever o que acontece quando esse tipo de emenda é feita. “Nós sabemos o próximo passo do playbook dos sindicatos em relação a esse tipo de pedido. Primeiro, eles colocam a exigência de nível superior para os cargos de técnico e, depois, pedem a equiparação salarial de técnicos e analistas, sendo que, por definição, o tipo de função cumprida pelos técnicos e pelos analistas é diferente”, pontuou.


Se não fosse assim, Mitraud assinalou que não seria preciso haver duas carreiras no Judiciário. “Se existem duas carreiras distintas, não há como estabelecer para elas as mesmas regras. Isso depois facilita o pedido de equiparação salarial do sindicato para essas carreiras, como nós sabemos que historicamente acontece”, projetou.


Consultada a respeito da tramitação da matéria, a assessoria do TJDFT informou que a atual direção da Corte, presidida pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva, prefere não se manifestar a respeito em razão de que ficará no cargo  até dia 25 de abril, quando toma posse no cargo o desembargador José Cruz Macedo. Com informações da Anajus. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

COMENTÁRIOS

Atualidade Politica
Nome

abnt,25,acessibilidade,1,acidente de trabalho,3,Acolhimento,1,administração,12,Aerolula,1,agricultura,3,agronegócio,13,água,16,águas claras,1,Aldo Rebelo,1,alianças,1,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,aneel,5,animais,7,antissocial,3,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,9,Arruda,1,arte,3,artigo,40,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,148,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,733,automobilsmo,2,aviação,1,Banco Regional de Brasília,4,beleza,1,Bolsa Família,1,Brasil,17,brasilia,1,Brasília,6,BRB,11,caesb,8,câmeras,2,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,15,câncer,5,candidatura,4,Carnaval,6,carreira,11,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CEB,6,celular,1,censura,2,Centro Administrativo,1,charge,2,cidadania,58,CIDADE,59,Cidades,9,ciência,1,cinema,8,CLDF,34,codhab,2,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,2,combate ao câncer de próstata,1,comemoração,4,Companhia Energética de Brasília,6,comportamento,13,comunidade,1,comunismo,3,conciliacao,4,concurso,1,condomínio,64,conic,1,conselho profissional,8,construção civil,17,construtoras,3,consulta pública,7,consumidor,16,consumo,6,conta,5,contribuição sindical,4,contrução civil,3,convênio,1,CONVITE,34,copa2014,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,33,corrupção,36,crise,14,crise hídrica,6,Cuidar e Amparar,1,cultura,26,curso superior,3,cursos,15,custo de construção,1,custos,1,data comemorativa,13,debate,3,Defesa,5,democracia,1,dengue,2,Deputado Distrital,9,Deputado Federal,7,DER-DF,3,Desenvolvimento Pessoal,1,despesas,1,Detran,19,DFTrans,5,dia do síndico,5,dia mundial da água,2,Diálogos com a Juventude,1,DIGA NÃO AO AUMENTO DE IMPOSTOS,30,Dilma,3,dinheiro,10,diploma,1,direita,2,direito,30,Distrito Federal,29,ditadura militar,4,dívidas,9,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,2,economia,107,economistas,1,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,1,Eduardo Campos,1,educação,63,eleições,111,eleitor,10,eletricidade,10,elevadores,4,empreendedorismo,28,empregado,10,emprego,6,empresas,16,energia,50,engenharia,72,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,7,entretenimento,9,Escola de Síndicos,33,espionagem,1,esporte,22,estatuto,2,evasão de divisas,1,evento,34,Fan Fest,1,feminismo,1,Fernando Henrique Cardoso,1,FHC,2,FIFA,1,fim de ano,2,finanças,10,finanças pessoais,22,fogo,1,fort atacadista,2,futebol,7,gás,2,gastronomia,14,GDF,127,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,5,Goiás,46,golpe,11,golpismo,6,Governador,30,Governo,64,guerra,7,habitação,10,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HSBC,1,humor,2,IBRAM,2,IESB,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,28,impeachment,3,impostos,34,inadimplência,4,incêndio,5,indústria,3,inelegibilidade,3,INFORMAÇÃO,21,informática,1,ingressos,1,inovação,23,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,internacional,1,internet,30,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jornalismo,45,Juarezão,1,justica,7,justiça,56,juventude,4,lazer,10,Letícia González,1,LGPD,4,livro,3,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,3,machismo,1,Manuela D'Ávila,1,manutenção,9,Marconi Perillo,1,marketing,2,MCB,105,MCIT,2,medicina,3,meio-ambiente,7,mensalão do DEM,1,mercado,13,mesa do Natal,1,meteorologia,1,microgeração,4,mídia,9,militar,4,ministério,5,Ministério Publico,4,Miriam Belchior,1,mobilidade urbana,21,moda,1,Monitoramento,1,mulher na poílica,3,Mulheres,21,Mulheres na Política,3,multa,4,mundo,21,município,7,Natal,2,Natal do Milhão,1,Negocios,1,Neoenergia,3,neurociência,2,neuromarketing,2,normas,9,NOTICIAS,338,notificação,1,Novembro Azul,1,nutrição,1,obras,50,ocupe o centro,1,opinião,1,orçamento,1,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,pandemia,78,Parque da Cidade,3,Partidos Políticos,40,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,PCdoB,2,PDSK,3,Perpétua Almeida,1,perseguidos políticos,1,pesquisa,8,petróleo,3,PL,19,playground,2,pmdb,1,polícia,7,Política,135,Porto Alegre,2,postos de saúde,12,prefeito,5,prefeitura,7,presidência da república,7,presidenta,1,presidente,18,profissional,14,Projeto de Lei,53,pronunciamento,2,propaganda política,4,propina,1,PSD,1,PSDB,6,pt,1,qualificação,22,reforma,6,reforma política,10,reformas,6,registro,3,regras de convivência,13,relacionamento,4,religião,7,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,Roberto Santiago,1,rodovias,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,Sarah Kubitscheck,1,saúde,192,sedhab,2,segeth,1,segurança,52,seguro,5,selo de qualidade,2,senado federal,17,serviços técnicos,5,setor elétrico,2,sia / guará,14,sindicatos,2,síndico,118,smartphone,3,solar,2,SOLIDARIEDADE,8,sonegação,2,sorteio de casas,1,STF,9,subsíndico,1,Supermercados,1,Supremo,2,sustentabilidade,23,tarifas,13,taxa,6,técnico,8,tecnologia,57,telecomunicação,4,tendência política,76,Terceira Idade,1,trabalhador,38,transito,1,trânsito,19,transporte coletivo,20,transportes,9,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,30,turismo,10,UDN,1,utilidade pública,6,Utilidades de casa,1,Vida de Solteiro,1,video,11,vistoria,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Câmara feriu autonomia do TJDFT ao aprovar emenda do trem da alegria no Judiciário
Câmara feriu autonomia do TJDFT ao aprovar emenda do trem da alegria no Judiciário
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTVh818XxmDaCw3vDvr7X562BaECFhtC4vRlrXSPVEkQZ82xv0-rlf9Hq56LcfVUt1Vc3JsTQ2jjaCexhpfBMgDvPW-z3Vu0GH6bWXM9ij_ymYK07y4FDOLpNTEl5LbNSEHOy1uc8BI7965BAo79VPKcNZX6kxuidpLuzqfK_Kf06HZwPeWcYJHivI/s16000/Deputada%20Erika%20Kokay%20(PT-DF),%20autora%20de%20emenda%20que%20veda%20o%20acesso%20de%20pessoal%20de%20n%C3%ADvel%20m%C3%A9dio%20ao%20funcionalismo%20do%20Judici%C3%A1rio%20da%20Uni%C3%A3o%20_%20Foto_%20Paulo%20Sergio_C%C3%A2mara%20dos%20Deputados.jpeg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTVh818XxmDaCw3vDvr7X562BaECFhtC4vRlrXSPVEkQZ82xv0-rlf9Hq56LcfVUt1Vc3JsTQ2jjaCexhpfBMgDvPW-z3Vu0GH6bWXM9ij_ymYK07y4FDOLpNTEl5LbNSEHOy1uc8BI7965BAo79VPKcNZX6kxuidpLuzqfK_Kf06HZwPeWcYJHivI/s72-c/Deputada%20Erika%20Kokay%20(PT-DF),%20autora%20de%20emenda%20que%20veda%20o%20acesso%20de%20pessoal%20de%20n%C3%ADvel%20m%C3%A9dio%20ao%20funcionalismo%20do%20Judici%C3%A1rio%20da%20Uni%C3%A3o%20_%20Foto_%20Paulo%20Sergio_C%C3%A2mara%20dos%20Deputados.jpeg
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2022/04/camara-feriu-autonomia-do-tjdft-ao.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2022/04/camara-feriu-autonomia-do-tjdft-ao.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início PÁGS POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minuto há $$1$$ minutos 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário