O Ministério da Infraestrutura publicou a agenda regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para 2021 e 2022. O documento indica temas relacionados à regulamentação para serem estudados no período. As coordenações-gerais do Denatran são responsáveis pela implementação, execução e acompanhamento da agenda regulatória.
O documento é dividido por diversos eixos temáticos, entre eles: educação para o trânsito; mobilidade e engenharia; e coleta e integração de dados. Também integra a agenda a revisão do Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATrans), que tem como objetivo reduzir acidentes e a mortalidade.
Entre os 25 temas que serão estudados este ano, estão a regulamentação de veículos autônomos e a revisão do processo do condutor. Em 2022, serão 20 temas a serem tratados, como a inclusão de multas ambientais nos sistemas Renavam e Renainf. A agenda ainda pode sofrer alterações de prazos e ajustes.
De acordo com a portaria que definiu a agenda regulatória, os temas podem sofrer ajustes, a partir de solicitação do ministro da Infraestrutura, do secretário executivo ou do secretário nacional de Transportes Terrestres.
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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura
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