Criação de plano de metas irá atuar para garantir a implementação de políticas públicas O presidente do Conselho Regional de Medicina Veteri...
Criação de plano de metas irá atuar para garantir a implementação de políticas públicas
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), médico-veterinário Rafael Costa Vieira, participou, na última terça-feira (1°), de reunião, estimulada pelo CRMV-GO, com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, para discutirem, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), na pessoa do promotor Juliano de Barros da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA), representada pela delegada Simelli Lemes, melhorias e implementações de políticas públicas de bem-estar animal em Goiânia.Na ocasião, também estavam presentes a vice-presidente do CRMV-GO, médica-veterinária Ingrid Bueno Atayde Machado; a presidente da Comissão de Saúde Única do CRMV-GO, médica-veterinária Sonaide Faria; e os membros da Comissão de Bem-estar Animal e da Comissão de Saúde Única do CRMV-GO, médicos-veterinários Wilian Pires e Bruno Alves.
Foi abordada, entre os participantes da reunião, a criação de um grupo de trabalho com a participação do CRMV-GO, do MPGO, do Grupo de Proteção Animal da Polícia Civil e da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (AMMA) para tratar das demandas de políticas públicas, com a elaboração de Plano de Bem-estar animal para o município de Goiânia, que aborde a responsabilização dos tutores, a identificação dos animais, ações de educação ambiental e de bem-estar dos animais, com políticas de medicina veterinária do coletivo para o abrigamento, controle de natalidade, saúde pública e Teoria do Elo, que dispõe quanto à violência contra animais como indicativo de violência doméstica.
"Há uma vontade dos envolvidos para que, de fato, as políticas públicas de bem-estar animal do município de Goiânia sejam implementadas e que os anseios da sociedade sejam atendidos, para que se tenha um cuidado especial com os animais do município, com a prevenção do sofrimento dos animais em situações de abandono", explica o presidente do CRMV-GO, Rafael Vieira.
Para atender às demandas propostas, foi instigada a criação do Conselho Tutelar Animal para auxiliar nas denúncias, no cuidado e no abrigo de animais vítimas de maus-tratos. Durante a reunião, fez-se presente a necessidade de discutir e regulamentar políticas públicas de bem-estar animal no âmbito legislativo.
Plano de Implantação da Política Municipal de Bem-estar Animal
A prévia do Plano de Implantação da Política Municipal de Bem-estar Animal impõe uma mudança no modelo de gestão pública para o enfrentamento dos problemas relacionados aos animais da capital, ultrapassando os limites do viés de saúde pública, para alcançar o patamar de implantação de uma política pública ambiental transversal específica de proteção e bem-estar dos animais.
A execução do plano é coletiva, entre o CRMV-GO, o MPGO, a DEMA, a Prefeitura de Goiânia, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) e a AMMA. A finalidade é o compromisso com o bem-estar dos animais, a fim de garantir que as políticas públicas sejam cumpridas no seu pleno exercício, com combate a maus-tratos na capital e amparo do poder público em todos os processos que envolvam o bem-estar integral dos animais. Dessa forma, o plano contribui para a garantia de benefícios para a segurança da saúde humana e do meio ambiente.
"Hoje os animais em situação de abandono não são atendidos de maneira efetiva pelo poder público, as ONGs e Protetoras Independentes têm sido as principais responsáveis pelo resgate e pela atenção aos animais abandonados. O Plano de Bem-estar Animal para o Município de Goiânia pretende criar estratégias de ação para dar a verdadeira atenção que esses animais merecem. Essas políticas não são apenas de atenção aos animais que estão em situação de abandono, mas também de saúde pública, preocupando-se com os humanos que convivem com os animais, que podem ser potenciais transmissores de doença, bem como do meio ambiente onde animais e humanos estão inseridos," pontua o presidente do CRMV-GO, Rafael Vieira.
De modo geral, a prévia do plano levanta e prioriza 11 objetivos principais. São eles: implantar e estruturar a rede municipal de bem-estar animal; elaborar e implantar programa de controle de natalidade de animais domésticos e bem-estar animal; regulamentar o comércio de animais de Goiânia; elaborar e implantar programa de registro, cadastramento e identificação de animais domesticados; atualizar a legislação existente de proteção e bem-estar animal do município de Goiânia; ampliar a fiscalização contra maus-tratos; elaborar e implantar programa de reinserção de animais abandonados ou recolhidos; elaborar e implantar programa de educação ambiental em bem-estar animal; implantar programa de cuidados veterinários para animais errantes e população de baixa renda; discutir a criação do plano de atenção ao animal comunitário; e ampliar a atenção aos acumuladores - síndrome de Diógenes.
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