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Emenda de Julio Cesar Ribeiro garante inclusão de agentes socioeducativos como beneficiários do Habite Seguro

Uma emenda do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) garantiu a inclusão de agentes socioeducativos como beneficiários do Pr...

Emenda de Julio Cesar Ribeiro garante inclusão de agentes socioeducativos como beneficiários do Habite Seguro

Uma emenda do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) garantiu a inclusão de agentes socioeducativos como beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.

O texto original da Medida Provisória 1070/21, abrangia inicialmente policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. O parlamentar justifica que a inclusão da categoria no Programa é de inteira importância para os profissionais que não possuem imóvel ou financiamento em seu nome. “O que queremos é dar chance à esses profissionais para que possam adquirir a sua casa própria, além de efetivar mecanismos que valorizem as atividades desempenhadas por eles dentro da segurança pública”, defende.

A MP 1070/21 permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Os imóveis poderão ser novos ou usados e, para financiamento de construção individual, o valor é de até R$ 300 mil.

Com informações do Gab. Parlamentar

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