ANS / Youtube - Reprudução A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu um passo importante na reformulação da política de preços e rea...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu um passo importante na reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde privados, um projeto prioritário da Agenda Regulatória 2023-2025. Após um extenso processo de consulta pública e audiências realizadas em 2024, a diretoria colegiada da ANS apreciou, em reunião recente, as Notas Técnicas nº 1, 2, 3 e 4 de 2025, elaboradas pela Gerência Econômico-Financeira e Atuarial de Produtos (GEFAP), além dos relatórios da Consulta Pública nº 145 e das Audiências Públicas nº 48 e 50. As propostas, que buscam sustentabilidade, concorrência e transparência no setor, incluem mudanças nas regras de reajuste coletivo, revisão técnica, mecanismos financeiros de regulação e venda online de planos.
Reajuste Coletivo: Novas Regras para Maior Transparência
As propostas normativas para o reajuste coletivo, detalhadas na Nota Técnica nº 4/2025, alteram as Resoluções Normativas (RN) nº 565 e nº 557. A principal inovação é a ratificação da proibição da cumulatividade de índices de reajuste, uma regra vigente desde 2009, agora explicitada para garantir transparência. Os reajustes coletivos serão baseados em índices financeiros, variação de despesa assistencial (VDA) e sinistralidade calculada de forma complementar, com um anexo explicativo para esclarecer o cálculo.
Outro avanço é a definição de um parâmetro mínimo de sinistralidade meta, reduzido de 75% para 72% após a Consulta Pública, visando adequar os cálculos à realidade do setor. No agrupamento de contratos, a proposta inicial de 1.000 vidas para carteiras coletivas empresariais foi ajustada para 400 vidas, com meta progressiva de alcançar 1.000 vidas, promovendo maior mutualismo. Para rescisões contratuais iniciadas pelas operadoras, mantém-se a exigência de notificação com 60 dias de antecedência e realização apenas no aniversário do contrato.
Revisão Técnica: Normatização para Equilíbrio das Carteiras
A Nota Técnica nº 3/2025 propõe a criação de uma norma para revisão técnica, até então inexistente, visando corrigir desequilíbrios em carteiras de planos individuais. A proposta estabelece critérios de elegibilidade, como desequilíbrio econômico-financeiro da carteira individual por pelo menos três anos e venda ativa de planos individuais. Após a Consulta Pública, o prazo de comunicação prévia aos beneficiários foi reduzido de 90 para 60 dias, e a operadora deve manter a venda ativa de planos por três anos após a revisão.
A metodologia de cálculo será baseada em nota técnica atuarial com dados contábeis públicos e auditados, contemplando toda a carteira individual. A aplicação da revisão será limitada a 20% ao ano, diluída entre três e cinco anos, e realizada no aniversário do contrato, junto ao reajuste anual. A norma, que entrará em vigor em janeiro de 2026, não se aplica a planos não regulamentados (anteriores a 1999) nem a contratos com menos de cinco anos.
Mecanismos Financeiros e Venda Online: Discussões Continuam
Os mecanismos financeiros de regulação, abordados na Nota Técnica nº 1/2025, foram o tema mais debatido, com lacunas regulatórias identificadas desde a RN nº 433/2018. A proposta inicial limitava coparticipação e franquia a 30% do valor do procedimento ou da mensalidade, com isenção para procedimentos preventivos e tratamentos continuados, como os oncológicos. Devido à complexidade, a ANS decidiu instaurar uma câmara técnica para aprofundar o debate.
A venda online, tratada na Nota Técnica nº 2/2025, propõe a obrigatoriedade da contratação eletrônica para estimular concorrência e transparência. Contudo, considerando o impacto tecnológico, especialmente para operadoras menores, a ANS optou por remetê-la à Procuradoria Federal (PROGE) para análise adicional, adiando a implementação imediata.
Participação Social e Rigor Técnico
O processo foi marcado por ampla participação social. A Consulta Pública nº 145, realizada entre 19 de dezembro de 2024 e 9 de fevereiro de 2025, contou com 307 participantes e 2.500 contribuições, sendo 70% de operadoras. As Audiências Públicas nº 48 e 50, realizadas em outubro de 2024 e janeiro de 2025, tiveram 454 e 293 inscritos, respectivamente, e foram transmitidas para mais de 2.000 pessoas no YouTube. Além disso, 26 estudos complementares foram recebidos, enriquecendo o debate.
A equipe da GEFAP foi elogiada pela diretoria pela robustez técnica e pelo compromisso de mais de uma década no estudo desses temas. O diretor Alexandre Fioranelli destacou o rigor no cumprimento dos prazos e normativos legais, enquanto a diretora Eliane Medeiros solicitou reuniões adicionais com a GEFAP para esclarecer impactos na fiscalização, reforçando o caráter colaborativo do processo.
Próximos Passos
As propostas de reajuste coletivo e revisão técnica foram aprovadas para remessa à PROGE, que avaliará os aspectos jurídicos. A criação de uma câmara técnica para mecanismos financeiros e a análise da venda online pela PROGE indicam que esses temas terão deliberações adicionais. A ANS reafirma seu compromisso com a sustentabilidade do setor, a proteção aos beneficiários e a transparência regulatória, consolidando avanços que impactarão milhões de usuários de planos de saúde no Brasil.
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