MTEC Energia

Jerônimo Goergen passa a integrar comissão de Direito Tributário na OAB/RS

Foto: Beto Raskin A entidade se mobiliza para aprovar PL que altera a Lei de Execuções Fiscais Jerônimo Goergen, sócio do Andrade Maia Advog...

Foto: Beto Raskin

A entidade se mobiliza para aprovar PL que altera a Lei de Execuções Fiscais


Jerônimo Goergen, sócio do Andrade Maia Advogados, foi convidado a integrar Comissão de Direito Tributário da OAB/RS. A entidade está mobilizando um Projeto de Lei que Jerônimo foi autor enquanto deputado federal, que altera a Lei de Execuções Fiscais para permitir a oposição de compensação nos embargos à execução fiscal, em pleito conjunto da CEDT/RS e da CEAT/RJ.

“Meu objetivo na comissão é mobilizar e articular no Congresso Nacional o trâmite para aprovação desse projeto. Minha proposta é já nos próximos dias organizar um evento mobilizador para discutir a importância desse PL, levando a pauta da OAB/RS para a OAB nacional”, revela o ex-deputado. “Também espero somar com a articulação possível na tramitação das Leis Complementares que regulamentarão a Reforma Tributária no Congresso”, complementa.

O Projeto de Lei 2.243/2021 busca alterar a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) para permitir que se discuta compensação em embargos à execução fiscal. A proposta foi elaborada em 2021 por Jerônimo Goergen com base na sugestão dada pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da OAB, em parceria com a Comissão Especial de Direito Tributário da seccional gaúcha da Ordem.

O Projeto de Lei visa retirar a expressão "nem compensação" do parágrafo 3º do artigo 16 da Lei de Execuções Fiscais. O dispositivo tem atualmente a seguinte redação: "Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos". O objetivo dessa supressão textual é possibilitar que contribuintes possam apresentar sua defesa em execuções fiscais nas ocasiões em que o crédito fazendário que está sendo executado já foi objeto de compensação.

"É sabido que a execução fiscal é um importante e efetivo instrumento de cobrança da dívida ativa dos municípios, estados, Distrito Federal e União. E, justamente por essa razão, deve ser um processo que observe todas as garantias fundamentais dos jurisdicionados que possuem seu patrimônio afetado para adimplemento de dívidas fiscais — e de outras naturezas — ali executadas”, comenta Jerônimo.

Sobre Jerônimo Goergen

Sócio do Andrade Maia Advogados, responsável pelas relações institucionais e agronegócio. Conhecido pela forte atuação no Agronegócio, Transporte, Infraestrutura e na defesa do setor produtivo nacional, Jerônimo foi relator de leis como a de Liberdade Econômica, Documento de Transporte Eletrônico (DT-E), Desoneração da Folha de Pagamentos, Livro de Conhecimento e Cumprimento de Sentença de Novo Código de Processo Civil (CPC).

Também é conselheiro no Conselho Nacional do Brasil Export – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária – e no Conselho Superior do Agronegócio (COSAG), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Além disso, é presidente da Associação de Cerealistas do Brasil e do Instituto Liberdade Econômica (ILE).

Sobre o Andrade Maia

O Andrade Maia Advogados é um escritório de advocacia empresarial com foco nas áreas tributária, cível, societária e trabalhista. Com atuação em todo território nacional, conta com mais de 400 integrantes, 55 sócios, distribuídos em quatro sedes: São Paulo, Porto Alegre, Brasília e Salvador.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

abnt,25,Ação social,32,acessibilidade,4,acidente de trabalho,4,Acolhimento,1,administração,19,Aerolula,1,agricultura,29,agro,189,agroindústria,7,agronegócio,35,água,42,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,24,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,aneel,5,animais,26,Aniversário,5,antissocial,4,anvisa,1,aposentdos,3,aposta,5,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,23,artigo,39,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,785,automobilsmo,4,aviação,9,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,biocombustíveis,10,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,127,Brasília,48,BRB,29,brics,5,caesb,15,café,4,câmeras,3,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,20,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,5,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,6,censura,2,Centro Administrativo,1,charge,2,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,106,Cidades,130,ciência,15,cinema,14,CLDF,73,clima,32,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,14,comemoração,11,comércio,17,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,4,comportamento,23,comunicação,5,comunidade,3,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,35,condomínio,72,condomínios,16,conic,1,conselho profissional,23,construção civil,39,construtoras,5,consulta pública,15,consumidor,27,consumo,10,conta,8,contabilidade,2,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,40,CPI,1,crianças em casa,6,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,133,curso superior,3,cursos,29,data comemorativa,32,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,13,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,41,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,5,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,17,diploma,1,direita,2,direito,66,Direito do Consumidor,4,Direitos Humanos,23,Distrito Federal,106,ditadura militar,6,dívidas,20,documento,7,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,4,ecologia,8,economia,383,economistas,3,Edital,7,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educa,1,educação,267,eleições,172,Eleições 2022,144,eleitor,15,eletricidade,13,elevadores,8,Embaixadas,6,empreendedorismo,47,empreender,13,empregado,12,empregos,76,empresas,107,energia,82,engenharia,117,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,44,entretenimento,29,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,73,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,9,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,evento,149,Eventos,9,exercícios,3,exportação,20,falecimento,5,família,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,2,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,2,FHC,2,FIEG,24,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,40,finanças pessoais,71,Fipecafi,1,fiscal,1,fogo,1,fort atacadista,2,frente parlamentar,1,futebol,18,Galeteria Beira Lago,1,gás,13,gastronomia,41,GDF,241,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gilvan Máximo,1,Gim,1,Goiás,343,golpe,23,golpismo,10,Governador,51,Governo,119,greve,7,Grupo M4,1,Grupo Pereira,2,guerra,17,habitação,70,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,8,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,8,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imoveis,5,imóveis,94,impeachment,4,impostos,89,inadimplência,6,incc,1,incêndio,13,indígena,1,indústria,63,inelegibilidade,3,Informação,32,informática,1,ingressos,1,inovação,62,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,2,internacional,31,internet,78,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,1,Jornalismo,83,Juarezão,1,justiça,184,juventude,4,Lançamento,1,lazer,37,Legislação,7,lei,18,LGPD,6,licitação,16,livro,19,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,11,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicamentos,2,medicina,17,MEI,2,meio-ambiente,76,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,50,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,8,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,11,ministério,6,Ministério Publico,4,Miriam Belchior,1,Mobilidade,11,mobilidade urbana,25,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,86,Mulheres na Política,10,multa,7,mundo,134,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,16,Neoenergia,8,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,1,Nobratta,1,normas,14,NOTICIAS,1057,NOTÍCIAS,22,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,2,obras,112,ocupe o centro,1,opinião,146,Oportunidade,3,orçamento,12,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,52,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,24,petrobras,13,petróleo,16,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,75,POLÍCIA FEDERAL,1,Política,307,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,21,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,5,privatização,2,Procon,2,profissional,28,profissões,8,Projeto de Lei,74,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,4,pt,2,qualificação,30,rádio,2,recicláveis,1,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,29,reformas,9,registro,4,regras de convivência,14,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,16,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,17,Sarah Kubitscheck,1,saúde,524,sedhab,2,segeth,1,segurança,112,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,23,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,3,setor elétrico,24,setor energético,25,setor produtivo,34,sia / guará,14,sindicatos,19,síndico,125,síndicos,9,SLU,6,smartphone,3,socialismo,1,solar,8,Solidariedade,29,sonegação,10,sorteio de casas,1,STF,29,subsíndico,1,Supermercados,2,Supremo,2,sustentabilidade,69,tarifas,26,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,7,tecnologia,149,telecomunicação,18,tempo,12,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,81,Trabalho,29,transito,5,trânsito,38,transporte,7,transporte coletivo,48,transportes,30,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,59,turismo,64,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,38,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Jerônimo Goergen passa a integrar comissão de Direito Tributário na OAB/RS
Jerônimo Goergen passa a integrar comissão de Direito Tributário na OAB/RS
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjooMiM0sUhV0tD8b9yfxmcU9jTZ7bb5mZ7PWMPxSoztunOzY5US48mSM9lWQxDgNZUvm3gIs-eFT7o3eatRIzZS8UJIC7Xmqk9DhgPFMbi85lrcqlRyOq8BISZdu0qAM8LAeUdpnkRVU7oAuSVIHah0icYPrVl6TFw1Bg53rZ13TDdfrJoxC1fYPsnYzw/s16000/Andre-Maia-Adv.jpeg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjooMiM0sUhV0tD8b9yfxmcU9jTZ7bb5mZ7PWMPxSoztunOzY5US48mSM9lWQxDgNZUvm3gIs-eFT7o3eatRIzZS8UJIC7Xmqk9DhgPFMbi85lrcqlRyOq8BISZdu0qAM8LAeUdpnkRVU7oAuSVIHah0icYPrVl6TFw1Bg53rZ13TDdfrJoxC1fYPsnYzw/s72-c/Andre-Maia-Adv.jpeg
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2024/04/jeronimo-goergen-passa-integrar.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2024/04/jeronimo-goergen-passa-integrar.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário