Fieg cobra solução para crise da ANM, que paralisa atividades e põe em risco segurança, CFEM e estabilidade do setor mineral.
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| MME / Divulgação |
Brasília, 21 de outubro de 2025 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) enfrenta uma crise institucional sem precedentes, com a suspensão de suas atividades essenciais de fiscalização, gestão e outorga de direitos minerários, devido a uma insuficiência orçamentária crítica. Em ofício enviado no último dia 14 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Junta Executiva Orçamentária, a diretoria da agência alertou para o risco de um "colapso operacional", decorrente de bloqueios orçamentários e déficits financeiros acumulados.
De acordo com o documento, a ANM teve R$ 5,9 milhões de seu orçamento bloqueados, além de um déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas pendentes. Com um orçamento aprovado de apenas R$ 115,7 milhões para 2025 – contra os R$ 179,5 milhões solicitados –, a agência não consegue manter operações básicas. Dados do Portal da Transparência revelam que, embora a ANM tenha empenhado R$ 6,42 bilhões, apenas 50% desse valor foi pago até outubro, agravando a crise.
Impactos no Setor Mineral
A paralisação compromete funções críticas da agência, com consequências graves para a segurança, economia e regulação do setor mineral, que responde por 4% do PIB brasileiro. Entre os impactos imediatos, destacam-se:
- Fiscalização de Barragens: Até 200 barragens e pilhas de rejeitos podem ficar sem inspeção até o fim de 2025, com a meta de fiscalizações reduzida de 152 para 135. A suspensão de vistorias emergenciais e ordens judiciais eleva o risco de tragédias como a de Brumadinho (2019).
- Arrecadação de Royalties: A interrupção de fiscalizações tributárias e sistemas anti-sonegação pode reduzir em 18% a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), equivalente a uma perda de R$ 900 milhões para União, estados e municípios.
- Gestão Mineral: O fechamento do protocolo para novos processos de pesquisa e lavra ameaça investimentos estrangeiros e atrasa projetos da cadeia produtiva.
Déficit Estrutural e Reações
A crise não é nova. Nos últimos cinco anos, o orçamento das agências reguladoras caiu até 42%, segundo a CNN. A ANM, criada em 2017 para substituir o DNPM, opera com apenas 664 servidores, frente a um déficit de 70% (2.121 cargos vagos). A entrada de 216 novos servidores em outubro, sem verba para capacitação ou infraestrutura, consumiu as últimas reservas da agência.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) manifestaram apoio à paralisação, cobrando do governo federal o desbloqueio imediato dos R$ 5,9 milhões contingenciados e uma suplementação orçamentária urgente. O Acórdão nº 2398/2025 do Tribunal de Contas da União reforça a gravidade, recomendando a recomposição do orçamento da ANM.
A Câmara Setorial de Mineração (Casmin) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) publicou, em 20 de outubro, uma nota técnica expressando preocupação com a paralisação. Segundo a Fieg, a suspensão compromete a cadeia produtiva da mineração, afetando desde empresas extrativas até indústrias dependentes de insumos minerais. A nota destaca riscos à segurança de cerca de 200 barragens nacionais, incluindo 20 em Goiás, e o enfraquecimento do combate ao garimpo ilegal. O presidente da Casmin, Itair Júnior, cobrou uma resposta imediata do governo federal e do Congresso, enfatizando que a paralisação ameaça a arrecadação da CFEM, essencial para municípios, e a estabilidade do setor. A Casmin reafirmou seu compromisso com o diálogo para garantir a retomada das atividades da ANM e a sustentabilidade da mineração.
Riscos para a Transição Energética
A paralisação da ANM ocorre em um momento crítico, quando o Brasil busca atrair investimentos em minerais estratégicos para a transição energética. “A negligência com a ANM compromete a segurança e a sustentabilidade do setor”, alertou a Casmin/Fieg. Sem intervenção rápida, especialistas preveem atrasos em projetos e perda de competitividade global.
Até o momento, o governo não anunciou medidas para resolver a crise, mas a recente instalação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), em 16 de outubro, pode abrir espaço para negociações. A ANM segue em alerta, com o setor mineral brasileiro à beira de um impasse que pode custar caro à economia e à segurança pública.
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