MTEC Energia

PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana

Foto: ABr Comissão analisa proposta que criminaliza a posse e o porte Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil | Edição: Marcelo ...

Foto: ABr

Comissão analisa proposta que criminaliza a posse e o porte


Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil | Edição: Marcelo Brandão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.

A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.

O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou a proposta em setembro de 2023, quando o placar a favor da descriminalização do porte de maconha estava 5 a 1 no STF. No plenário do Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e apenas nove contrários.

O Deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro de Bolsonaro, é o relator da proposta que pode mudar a Constituição. Foto - Lula Marques/ Agência Brasil

O relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), defendeu que a descriminalização da maconha poderia agravar os problemas do país. “A simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

A proposta sofre resistência de parte dos parlamentares, de especialistas e movimentos sociais. Para a organização Human Rights Watch (HRW), a medida é um retrocesso na política de drogas do país.

“Em vez de cimentar uma política fracassada na Constituição, os parlamentares deveriam seguir o exemplo de muitos outros países, descriminalizando a posse de drogas para uso pessoal e desenvolvendo estratégias de saúde eficazes para prevenir e responder ao uso problemático de entorpecentes”, disse a pesquisadora da HRW, Andrea Carvalho.

Entenda

A chamada PEC das drogas foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento que ocorre no STF desde 2015.

O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

abnt,25,Ação social,32,acessibilidade,4,acidente de trabalho,4,Acolhimento,1,administração,19,Aerolula,1,agricultura,32,agro,199,agroindústria,9,agronegócio,35,água,46,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,26,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,27,Aniversário,5,antissocial,4,anvisa,1,aposentdos,3,aposta,5,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,25,artigo,39,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,784,automobilsmo,4,aviação,10,Banco Regional de Brasília,5,bbla,114,BCB,2,beleza,1,biocombustíveis,10,bioeconomia,1,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,127,Brasília,49,BRB,32,brics,5,caesb,17,café,5,câmeras,3,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,20,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,CANOAS,1,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,5,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,6,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,1,CESTAS BÁSICAS,1,charge,2,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,106,Cidades,138,ciência,15,cinema,15,CLDF,76,clima,32,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,15,comemoração,11,comércio,20,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,25,comunicação,5,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,36,condomínio,72,condomínios,17,conic,1,conselho profissional,23,construção civil,39,construtoras,5,consulta pública,16,consumidor,29,consumo,11,conta,8,contabilidade,3,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,41,CPI,1,crianças em casa,6,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,141,curso superior,3,cursos,30,data comemorativa,32,DATA NACIONAL,1,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,14,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,41,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,17,diploma,1,direita,2,direito,67,Direito do Consumidor,4,Direitos Humanos,25,Distrito Federal,106,ditadura militar,6,dívidas,20,documento,7,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,6,ecologia,8,economia,399,economistas,3,Edital,7,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,280,eleições,172,Eleições 2022,144,eleitor,15,eletricidade,13,elevadores,8,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,7,empreendedorismo,49,empreender,13,empregado,12,empregos,76,empresas,110,energia,87,engenharia,118,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,46,entretenimento,30,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,78,ESTADOS,1,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,9,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,50,exercícios,3,exportação,21,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,5,família,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,2,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,3,FHC,2,FIEG,25,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,41,finanças pessoais,72,Fipecafi,1,fiscal,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,18,Galeteria Beira Lago,1,gás,14,gastronomia,41,GDF,246,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gim,1,Goiás,351,golpe,23,golpismo,10,Governador,51,Governo,119,greve,8,GRITO DA CADEIA LÁCTEA,1,Grupo M4,1,Grupo Pereira,3,guerra,17,habitação,70,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,8,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,9,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,102,impeachment,4,impostos,95,inadimplência,6,incc,1,incêndio,13,INCLUSÃO,1,indígena,1,indústria,67,inelegibilidade,3,Informação,33,informática,1,ingressos,1,inovação,62,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,2,internacional,32,internet,82,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,1,Jornalismo,83,Juarezão,1,justiça,188,juventude,4,Lançamento,1,lazer,40,Legislação,7,lei,18,LGPD,6,licitação,18,livro,22,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,11,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicamentos,3,medicina,17,MEI,2,meio-ambiente,79,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,50,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,10,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,11,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,11,mobilidade urbana,27,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,87,Mulheres na Política,10,multa,7,mundo,134,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,16,Neoenergia,8,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,1,Nobratta,1,normas,14,NOTICIAS,1057,NOTÍCIAS,22,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,2,obras,115,ocupe o centro,1,opinião,151,Oportunidade,3,orçamento,12,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,53,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,24,petrobras,13,petróleo,16,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,80,POLÍCIA FEDERAL,1,Política,315,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,21,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,5,privatização,3,Procon,2,profissional,30,profissões,9,Projeto de Lei,76,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,4,pt,2,qualificação,31,QUIT ALIMENTOS,2,QUIT CESTAS,2,rádio,2,recicláveis,2,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,34,reformas,9,registro,4,regras de convivência,14,REGULAMENTAÇÃO,1,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,17,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,RIO GRANDE DO SUL,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,17,Sarah Kubitscheck,1,saúde,546,sedhab,2,segeth,1,segurança,112,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,23,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,3,setor elétrico,26,setor energético,29,SETOR LÁCTEO,1,setor produtivo,36,sia / guará,14,sindicatos,20,síndico,125,síndicos,9,SLU,7,smartphone,3,socialismo,1,Sociedade,1,solar,8,Solidariedade,30,sonegação,12,sorteio de casas,1,STF,31,subsíndico,1,Supermercados,2,Supremo,2,sustentabilidade,76,tarifas,26,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,8,tecnologia,153,telecomunicação,18,tempo,12,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,81,Trabalho,30,transito,5,trânsito,38,transporte,8,transporte coletivo,49,transportes,31,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,59,turismo,66,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,42,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana
PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5xL3tlfwln9Gn_zcTK1k7e59xsA0-vYXx7Il743a1N6y8eIgvpNS07UyCSasShLIpnDG1ELdlOk4vnA2NPfNQlQZ1fBogyNnDQbebXC0p8AdBzJ231arnGuS-3JYMtDXXGF9r9sj2ZEasfSd2DVHreRrDDgAgeHm8f9wqjEvZeKVBsgfk_5kluHeZSIc/s320/marcha-da-maconha.webp
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5xL3tlfwln9Gn_zcTK1k7e59xsA0-vYXx7Il743a1N6y8eIgvpNS07UyCSasShLIpnDG1ELdlOk4vnA2NPfNQlQZ1fBogyNnDQbebXC0p8AdBzJ231arnGuS-3JYMtDXXGF9r9sj2ZEasfSd2DVHreRrDDgAgeHm8f9wqjEvZeKVBsgfk_5kluHeZSIc/s72-c/marcha-da-maconha.webp
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2024/06/pec-das-drogas-sera-pauta-da-camara.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2024/06/pec-das-drogas-sera-pauta-da-camara.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário