O fim do modelo de privatização de FHC

O Crepúsculo do Modelo FHC: A Janela de 2026 para Reconstruir o Estado Regulador

São Paulo/SP - 16/12/2025 - Governos federal estadual e municipal decidiram em reunião iniciar o processo de extinção do contrato com a Enel . Foto: Paulo Guereta / Governo do Estado de SP

As reformas necessárias para blindar o Brasil contra novos casos Enel e Oi

O Brasil se aproxima de uma oportunidade ótima e decisiva. Com o término de contratos históricos de concessão e o desgaste evidente de setores vitais, o próximo governo terá em mãos uma "janela de inovação" única desde a década de 90: a chance de não apenas criticar, mas reformar estruturalmente o modelo de privatização brasileiro. O objetivo é claro: impedir que o cidadão continue refém de episódios como o colapso da Enel em São Paulo ou a agonia financeira da Oi Telecom.

Para compreender por que o modelo atual falha, é preciso olhar para a gênese da motivação privada. Como bem descreve o historiador Fernando Horta, a lógica que move os grandes conglomerados nessas aquisições não é a da expansão da infraestrutura, mas a da extração de renda.

Horta enfatiza que o investidor típico das privatizações brasileiras não busca o "risco do novo". Pelo contrário, sua motivação reside em capturar ativos públicos já consolidados — pagos com impostos de gerações de brasileiros — para transformá-los em fluxos constantes de dividendos com o mínimo de reinvestimento possível. Nas palavras de Horta, o "investimento" muitas vezes é apenas uma transferência de poupança pública para mãos privadas, onde a eficiência prometida se converte em cortes de pessoal e precarização técnica para inflar balanços trimestrais.

Os casos da Enel e da Oi são os sintomas mais agudos dessa patologia. Enquanto a Enel reduziu drasticamente suas equipes de campo para maximizar lucros, deixando a maior metrópole da América Latina às escuras por dias, a Oi tornou-se um símbolo de como a desestatização sem o devido rigor pode levar a uma recuperação judicial infinita, deixando um vácuo de conectividade e um prejuízo bilionário aos cofres públicos.

São Paulo (SP), 17/10/2024 - O presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, fala durante entrevista coletiva na sede da empresa. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Esses exemplos demonstram que a "mão invisível do mercado" é cega para as necessidades sociais de universalização e segurança energética. Se o Estado não retoma seu papel de guardião do interesse público, a privatização torna-se um "negócio de risco zero" para o empresário e de "risco total" para a população.

Propostas para um Novo Marco das Desestatizações

Para que o Brasil não repita esses erros, a revisão do modelo a partir de 2027 deve contemplar mudanças drásticas na legislação e na governança:

• Gatilhos de Caducidade Automática: Os contratos devem prever a rescisão imediata e sem indenização em caso de falhas graves e reiteradas na prestação do serviço (como os apagões recorrentes).
• Fortalecimento e Autonomia das Agências: A ANEEL, ANATEL e outras não podem ser apêndices políticos. É urgente dotá-las de recursos e poder de multa que realmente impactem o lucro das empresas infratoras.
• O Modelo de "Golden Share" Ativa: O governo deve manter ações de classe especial que permitam veto em decisões que coloquem em risco a segurança nacional ou a continuidade do serviço essencial.
• Reinvestimento Obrigatório de Lucros: Estabelecer uma porcentagem mínima de reinvestimento em modernização da rede, condicionando a distribuição de dividendos à qualidade técnica comprovada.

A janela de oportunidade está aberta. O próximo governante não poderá alegar desconhecimento: ou o Brasil reforma seu modo de conceder o patrimônio público, ou continuará assistindo, no escuro, à dilapidação de seu futuro.

Confira a análise completa do historiador Fernando Horta sobre os desafios da economia brasileira no link abaixo:

Assista ao vídeo: Análise de Fernando Horta sobre os caminhos da economia