GDF pede a Moraes laudo médico antes de eventual prisão de Bolsonaro

Ex-presidente convive com sequelas deixadas por facada na barriga além da idade avançada.

GDF se antecipa a Moraes e move peças em favor de Bolsonaro - Foto: Alan Santos/PR

Condição de saúde pode dar a Bolsonaro regime e local de prisão especiais

Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política

Em um movimento que sublinha o inegável alinhamento político entre o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o GDF buscou, de forma inusitada e preventiva, intervir em um potencial desdobramento jurídico de alto impacto.

A solicitação enviada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo um laudo médico prévio para avaliar a compatibilidade do quadro de saúde de Bolsonaro com as unidades prisionais do DF, soa como um claro e oportuno gesto de deferência. O timing da ação, às vésperas do julgamento do último recurso do ex-presidente contra sua pesada condenação pela tentativa de golpe de Estado, reforça a percepção de uma intenção estratégica.

A manobra do GDF é lida nos bastidores políticos como um movimento de retribuição de favores e reafirmação de proximidade. Ibaneis Rocha, que sempre manteve uma relação cordial e alinhada com o bolsonarismo, utiliza o aparato estatal para levantar a bandeira das "questões humanitárias" antes mesmo de uma ordem de prisão ser emitida.

O ofício, ao argumentar sobre o histórico de saúde de Bolsonaro e suas cirurgias abdominais, busca abrir uma brecha legal interessante: a possibilidade de concessão de um regime inicial mais brando. A legislação prevê o regime fechado para o tamanho da pena, mas faz exceções para casos de saúde que a unidade prisional não possa atender adequadamente.

Ao se antecipar, o GDF não apenas demonstra preocupação com o ex-presidente, mas pavimenta um caminho para que, no limite, a eventual prisão ocorra em condições mais favoráveis, como uma Sala de Estado Maior — ou até mesmo para que ele obtenha o regime diferenciado desde o início. É uma jogada política que usa a máquina pública para proteger um aliado de peso, sinalizando que a aliança entre Ibaneis e Bolsonaro permanece intacta e ativa.

O posicionamento do GDF garante que, se a prisão for decretada, o processo já terá um questionamento formal sobre a aptidão do sistema prisional, forçando o STF a considerar a questão da saúde com maior peso. O foco na saúde, portanto, se torna o principal instrumento da aliança para mitigar os efeitos de uma condenação histórica.

Argumentação

"Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República", diz o documento encaminhado pelo GDF. 

O ofício aponta ainda que Bolsonaro já passou por diferentes procedimentos cirúrgicas na região abdominal. O ex-presidente convive até hoje com sequelas deixadas por uma facada na barriga que levou durante a campanha eleitoral de 2018. 

Regime fechado

Devido ao tamanho da pena, a legislação penal prevê que Bolsonaro cumpra a sentença em regime inicial fechado. Contudo, há exceções. É possível, por exemplo, a concessão de regime inicial mais brando por questões humanitárias, por exemplo, quando não houver unidade prisional apta a prestar assistência adequada para alguma enfermidade do preso. 

Na condição de ex-presidente, Bolsonaro pode também ficar preso em uma sala do Estado Maior, que pode ser montada, por exemplo, em alguma unidade da Polícia Federal (PF).

De todo modo, eventual ordem para o início do cumprimento da pena somente deve ser emitida após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes de julgamento. 

Com informações da EBC | Agência Brasil em 05/11/2025 12:35:11