Decreto da Taxonomia Sustentável Brasileira é assinado e define regras para investimento verde

Foto: Neomille/Brumadinho Bio Em um movimento estratégico às vésperas da COP30 em Belém, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o de...

Foto: Neomille/Brumadinho Bio

Em um movimento estratégico às vésperas da COP30 em Belém, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). O texto, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (03), cria um sistema oficial de classificação para atividades, ativos e projetos que contribuem para metas climáticas, ambientais e sociais.

A medida é considerada um marco regulatório para a agenda financeira do país e surge em um momento que destaca a TSB como uma das principais pautas do Brasil para a COP30. O objetivo é alinhar a economia nacional à transição energética e combater o "greenwashing" (práticas enganosas de sustentabilidade), oferecendo transparência e segurança para investidores.

Impacto na Indústria e na Economia

Para o setor produtivo e industrial, a TSB funcionará como um "selo" oficial. O governo poderá rotular produtos financeiros e investimentos como sustentáveis, o que deve fortalecer o mercado de capitais verdes e facilitar a atração de capital internacional focado na descarbonização da economia.

Na prática, o enquadramento na TSB servirá como diretriz para diversas políticas públicas. Conforme analistas e publicações recentes do setor econômico, como na revista Exame, a taxonomia está diretamente ligada ao plano Nova Indústria Brasil e ao Plano de Transformação Ecológica. Empresas que se alinharem às novas regras terão vantagens competitivas no acesso a:

• Incentivos fiscais
• Direcionamento de crédito
• Contratação pública sustentável
• Promoção de finanças verdes em instituições nacionais e multilaterais

A expectativa é que a TSB reoriente os fluxos de investimento, aumentando a transparência de operações de crédito e de títulos públicos e privados. O setor financeiro, incluindo entidades como a Febraban, já sinalizou apoio à medida, vendo-a como essencial para canalizar recursos para projetos ESG (Ambiental, Social e Governança).

Critérios e Governança

Para que um projeto seja classificado como sustentável pela TSB, ele deverá cumprir requisitos rigorosos: precisará contribuir substancialmente para ao menos um dos objetivos da taxonomia, sem gerar impactos negativos relevantes nos demais, e seguir as salvaguardas ambientais e sociais definidas.

A governança da TSB ficará a cargo do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (Citsb), que será responsável pela aprovação, revisão e atualização do sistema, com revisões obrigatórias a cada cinco anos.

Entre os princípios que norteiam a TSB estão a observância da transição justa, o uso de parâmetros técnicos e científicos, e o respeito às especificidades nacionais e à proporcionalidade entre agentes de diferentes portes. Com esta ferramenta, o Brasil busca consolidar seu papel como ator estratégico nas finanças sustentáveis globais.