Portaria consolida importância da Câmara de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios no combate à violência letal e de gênero
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| A portaria está alinhada aos princípios do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, que adota o conceito de integralidade como diretriz central da política pública de segurança | Fotos: Divulgação/SSP-DF |
Norma publicada no Diário Oficial do DF pela Secretaria de Segurança Pública consolida estrutura e competências, reforçando integração interinstitucional e transparência de dados no enfrentamento a homicídios e feminicídios
O Governo do Distrito Federal intensificou suas ações de enfrentamento à violência de gênero nesta semana, com a publicação de norma que consolida a Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios e a realização de campanha educativa no metrô para orientar e apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade.
Publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do DF, a Portaria nº 83/2025 atualiza as competências e o funcionamento da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), vinculada à Secretaria de Segurança Pública. A medida consolida a CTMHF como núcleo técnico-consultivo responsável pela produção de diagnósticos criminais baseados em evidências, com o objetivo de qualificar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência letal e de gênero no território.
Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a publicação é fundamental para a política de Segurança Integral adotada pelo governo. "A Câmara Técnica tem papel estratégico na consolidação de uma segurança pública baseada em dados, integrada e comprometida com a prevenção. Esse avanço normativo reforça nosso compromisso com a transparência, com a responsabilização institucional e com o fortalecimento de ações de enfrentamento à violência de gênero e homicídios", destacou.
Análise integrada e grupos executivos
A nova regulamentação amplia as atribuições da CTMHF, que passa a acompanhar dados de homicídios e feminicídios ao longo de todo o ciclo do Sistema de Justiça Criminal, produzir diagnósticos com abordagens quantitativas e qualitativas, e padronizar protocolos de coleta e integração de dados entre órgãos de segurança e justiça.
Entre as principais inovações está a criação de dois grupos executivos temáticos permanentes: o Grupo Executivo de Feminicídios e Violência Doméstica e o Grupo Executivo de Homicídios. Ambos serão presididos pelo secretário de Segurança Pública e compostos por representantes da SSP-DF, das forças de segurança (PMDF, PCDF e CBMDF), do Detran-DF, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e de órgãos de políticas para mulheres, como a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Justiça e Cidadania.
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| Entre as principais inovações está a criação de dois grupos executivos temáticos, um focado em homicídios e outro em feminicídios e violência doméstica |
Pela primeira vez, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), que representa a Polícia Penal, participa da composição. "A Seape e a Polícia Penal têm muito a somar nas ações da Câmara Técnica. O sistema penitenciário reúne informações valiosas para o trabalho de inteligência dos órgãos de Justiça, o que torna os relatórios mais completos e ajuda a entender melhor as dinâmicas e condutas criminais", ressalta o secretário Wenderson Teles.
O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, destaca que o fortalecimento da Câmara reflete o amadurecimento da política de segurança baseada em evidências no DF. "A atualização normativa amplia nossa capacidade técnica e consolida um modelo de governança que envolve múltiplas instituições. O foco é compreender o fenômeno da violência de forma integrada, para que os dados se traduzam em decisões mais assertivas, prevenção efetiva e vidas preservadas", afirmou.
Campanha educativa no metrô
Paralelamente ao fortalecimento institucional, o GDF promove a 4ª edição do programa "Mulher, Não se Cale!", realizado pela Secretaria da Mulher em parceria com o Instituto Inside e Metrô-DF. A campanha de conscientização sobre o combate às diversas formas de violência contra as mulheres está em andamento na Estação Praça do Relógio, no centro de Taguatinga, e segue até 8 de janeiro de 2026, com previsão de alcançar mais de 590 mil pessoas.
"O nosso foco é mostrar para as mulheres que elas não estão sozinhas nesta luta. Além de levar informação e mostrar os tipos de violência e a importância da denúncia, as equipes também oferecem serviços de beleza, que fortalecem o autocuidado e a autoestima feminina, passos necessários para o empoderamento", afirmou a vice-governadora Celina Leão.
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| Com previsão de alcançar mais de 590 mil pessoas, a iniciativa segue até o dia 8 de janeiro de 2026 | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília |
As ações são divididas em três frentes: campanha educativa em oito estações estratégicas do metrô, com cartazes, banners e adesivos; estande itinerante que percorreu dez estações distribuindo materiais informativos; e estande da beleza fixo, que oferece serviços gratuitos de maquiagem, massagem e orientações sobre canais de denúncia nas estações Galeria, Praça do Relógio e Ceilândia Centro.
"A violência contra a mulher é responsabilidade de todos. Muitas mulheres são vítimas de assédio no transporte público. Estamos alertando, por meio desta campanha, sobre onde buscar ajuda nessas situações. Temos políticas públicas, com equipamentos que garantem apoio e segurança às vítimas de abuso", disse a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
Reconhecimento nacional
O trabalho desenvolvido pela CTMHF tem sido reconhecido nacionalmente. Neste ano, a Câmara foi convidada a apresentar suas metodologias e resultados em importantes eventos, como a XIX Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em Recife, no Simpósio sobre Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina e no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados em Porto Alegre. O Painel de Feminicídio, disponível no site da SSP-DF, também é fruto do trabalho realizado por servidores do setor.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem denunciar por meio do 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online. O DF conta com espaços especializados em atendimento psicológico, incluindo o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher da PCDF, o Programa Direito Delas, a Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia, o Centro de Referência da Mulher Brasileira, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher e os Espaços Acolher da Secretaria da Mulher.
Mais informações no site: mulher.df.gov.br
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