CMN regulamenta novo fundo de investimento em infraestrutura social

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CMN regulamenta novo fundo de investimento em infraestrutura social
Foto: Agência Brasil

Edição: Emerson Tormann | Atualidade Politica

Mais de um ano após a sanção da lei que criou o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as condições de empréstimo dos recursos. Em reunião extraordinária, o órgão definiu o prazo, a carência e os juros dos financiamentos do fundo.

Com R$ 10 bilhões disponíveis no Orçamento de 2025, o FIIS pretende ampliar os investimentos em saúde, educação e segurança pública. O fundo será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá credenciar instituições financeiras para emprestar os recursos.

  • Prazo: 20 anos de pagamento;
  • Carência: 24 meses, com o tomador começando a pagar depois desse prazo;
  • Juros: 5% ao ano, para operações de até 10 anos, e 7% ao ano, para operações acima de 10 anos, juros não incidirão sobre período de carência;
  • Remuneração dos agentes financeiros: 3,38% ao ano para bancos públicos, 4,35% para o setor privado e 1,25% ao ano para operações indiretas do BNDES. Quando o agente financeiro for credenciado pelo BNDES, a remuneração será 6% ao ano

Sem impacto

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a regulamentação dos financiamentos não traz impacto fiscal adicional aos gastos do Tesouro Nacional. Isso porque os financiamentos são reembolsáveis; e os riscos de inadimplência são assumidos integralmente pelas instituições financeiras.

Segundo a pasta, a regulamentação ocorre em caráter de urgência para garantir a execução dos recursos previstos no Orçamento de 2025 e assegurar resposta rápida às demandas sociais prioritárias.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Com informações da EBC / Agência Brasil

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