CLDF convoca debate sobre Novo PAC no DF em meio a execução parcial e desafios locais

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promove nesta quarta-feira (1º de outubro de 2025), às 15h, uma comissão geral para discuti...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promove nesta quarta-feira (1º de outubro de 2025), às 15h, uma comissão geral para discutir os investimentos previstos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no DF. 

O requerimento é da bancada do PT, liderada por Chico Vigilante, e contará com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Ele deverá detalhar o cronograma de R$ 10,9 bilhões previstos até o fim de 2026, com previsão adicional de R$ 2,1 bilhões para o período posterior, totalizando cerca de R$ 13 bilhões destinados ao DF.

O conjunto de projetos inclui 109 empreendimentos estruturantes nas áreas de energia sustentável, infraestrutura, educação, mobilidade, além de creches, manutenção de rodovias e equipamentos para o Instituto Federal de Brasília. Segundo dados oficiais, até agora, cerca de 40% dos investimentos previstos para até 2026 já foram aplicados no DF. Há 54 obras em execução, 11 em licitação ou leilão, 30 em fase preparatória (projetos, estudos, licenciamento), e 14 empreendimentos concluídos até 2024. (CLDF)

Situação atual: execução e gargalos

Os dados mostram que houve progresso, mas também há estrangulamentos e riscos a observar:

• Em abril de 2025, o Governo Federal reportou que R$ 4,35 bilhões dos R$ 10,9 bilhões previstos para o DF até 2026 haviam sido executados — ou seja, cerca de 39,9% do total. (Serviços e Informações do Brasil)

• Há projetos estratégicos já contratados, como a expansão do metrô de Samambaia, duplicação da BR-080, obras de mobilidade urbana, saneamento, educação e cultura foram inseridos no PAC e estão em diversas fases. (Governo do DF)

• No setor de saúde, foi anunciado que R$ 8,6 milhões do PAC Saúde serão destinados ao DF para aquisição de equipamentos e renovação de veículos para o SUS. (Serviços e Informações do Brasil)

• Também se observam etapas burocráticas ainda a vencer: formalização de obras, licitações, estudos e licenciamento ambiental ainda tramitam para cerca de 30 empreendimentos. (Serviços e Informações do Brasil)

Possíveis impactos econômicos no DF

A despeito dos desafios, os investimentos do Novo PAC têm o potencial de provocar impactos relevantes na economia do Distrito Federal:

1. Geração de emprego e renda local

   • A execução de grandes obras de infraestrutura (rodovias, transporte, saneamento, energia) demanda mão de obra variada — da construção civil a serviços especializados. Se o ritmo de execução se mantiver ou acelerar, haverá estímulo direto no setor produtivo local.

   • O efeito multiplicador nos serviços auxiliares: transporte, alimentação, logística, contratação de empresas de engenharia, fornecedores de materiais etc.

2. Infraestrutura como alavanca de desenvolvimento urbano

   • Melhorias no transporte (metrôs, BRTs), mobilidade, saneamento, e energia sustentável tendem a elevar a qualidade de vida, reduzir custos de deslocamento, estimular o setor imobiliário e favorecer novas ocupações urbanas mais densas.

   • Investimentos em descarbonização e energia fotovoltaica, por exemplo, podem reduzir custos energéticos no médio prazo, atraindo empresas verdes ou que valorizam eficiência.

3. Desafios fiscais e orçamentários

   • A execução do PAC depende de fluxo orçamentário federal, contrapartidas locais, licitações bem sucedidas e cumprimento de prazos. Qualquer atraso ou contingência pode gerar custo extra ou ineficiência.

   • Para o DF, que já enfrenta desafios de arrecadação própria e demandas estruturais elevadas, há risco de dependência de repasses federais, bem como necessidade de coordenação entre governo local, distrital e federal.

4. Efeitos sobre deslocamentos e desigualdades regionais

   • Com obras de mobilidade urbana, infraestrutura de transporte e expansão do transporte público, há possibilidade de melhoria significativa para regiões periféricas, reduzindo tempos de deslocamento e custos para população que mora longe dos centros de emprego e serviços.

   • Se bem planejado, o PAC pode contribuir para uma desconcentração de custo habitacional; se mal executado, pode reforçar desigualdades.

5. Impacto fiscal multiplicador para o governo local

   • Entregas de obras geram incremento de arrecadação via IPTU, ISS, taxas, e favorecem valorização de imóveis nos entornos.

   • Por outro lado, manutenção das novas infraestruturas implicará despesa futura, exigindo provisões orçamentárias e planejamento para evitar ônus elevado.

Desafios a vigiar no debate de quarta-feira

O debate convocado pela CLDF pode lançar luz sobre questões fundamentais:

• Qual será o cronograma realista de execução para os projetos ainda em fase preparatória ou licitatória — e como assegurar que não haja descontinuidade ou abandono.

• Como será feita a participação regional ou local no acompanhamento das obras — especialmente nas regiões administrativas mais periféricas do DF.

• Quais são as garantias de financiamento e contrapartidas distritais para assegurar que os repasses federais sejam usados de forma eficiente.

• Transparência e prestação de contas: dados sobre execução física, financeira, impedimentos burocráticos, ambientais, licitatórios, atrasos etc.

• O papel das inovações, como energia solar, descarbonização, e tecnologias limpas, que demandam não só investimento mas também qualificação técnica e ambiental adequada.

Com R$ 13 bilhões previstos e cerca de 40% já executados, o Novo PAC no DF apresenta-se como uma oportunidade significativa de modernização urbana, reequilíbrio territorial e de ampliação de serviços públicos essenciais. No entanto, o ritmo de execução, os entraves técnicos, orçamentários e burocráticos — somados à necessidade de articulação entre esferas de poder — serão determinantes para que esses investimentos cheguem de fato à população, gerando os esperados benefícios econômicos e sociais.

O debate desta quarta-feira pode marcar um ponto de inflexão, caso os compromissos firmados sejam claros, mensuráveis e fiscalizáveis.

SERVIÇO:


Comissão Geral: Novo PAC no DF

Data: 01/10 | 15:00


Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF

Inscrição: http://bit.ly/4mF2zVq

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Chico Vigilante