Lei da Deputada Jane Klébia garante apoio às mulheres

Santa Maria ganha Comitê de Proteção à Mulher, fruto da Lei 7.266/2023 da Deputada Doutora Jane, com acolhimento e suporte a mulheres vulneráveis.

Lei da Distrital Doutora Jane leva Comitê de Proteção à Mulher a Santa Maria

GDF implementa lei distrital e inaugura Comitê de Proteção à Mulher em Santa Maria

Nesta quarta-feira (9), o Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou o Comitê de Proteção à Mulher em Santa Maria, instalado na sede da Administração Regional. A iniciativa é resultado da Lei nº 7.266/2023, de autoria da deputada distrital Doutora Jane Klébia (MDB), sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, que busca assegurar acolhimento, proteção e orientação a mulheres em situação de vulnerabilidade no DF.

Gerido pela Secretaria da Mulher do DF (SMDF), o comitê é o sétimo do tipo no Distrito Federal e reforça a política de descentralização do atendimento às mulheres, oferecendo suporte psicológico, social e jurídico de forma humanizada. A governadora em exercício, Celina Leão, destacou a relevância da iniciativa durante a cerimônia: "Este é o 31º equipamento público entregue para proteger as mulheres. A proximidade desses espaços facilita o acesso a quem hesita em procurar uma delegacia, promovendo um atendimento em rede."

GDF Amplia Rede de Atendimento com Novo Espaço

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, enfatizou o impacto do projeto: "Os comitês são mais do que espaços físicos; são uma resposta concreta às necessidades das mulheres, que muitas vezes enfrentam triplas jornadas. Estar perto de casa faz toda a diferença para quem busca ajuda."

A deputada Doutora Jane Klébia celebrou a concretização de sua proposta legislativa: "Ver essa lei sair do papel e ganhar vida em Santa Maria é motivo de orgulho. Cada comitê representa mais segurança, dignidade e esperança para as mulheres do DF. Agradeço à governadora Celina Leão por tornar essa iniciativa realidade."

O administrador regional de Santa Maria, Josiel França, classificou o momento como histórico: "Este comitê é um marco para nossa comunidade, reforçando o compromisso do GDF com a proteção das mulheres."

Estrutura e Atendimento

O Comitê de Santa Maria dispõe de salas de recepção e acolhimento, com equipes de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. O espaço oferece suporte integral, orientações sobre políticas públicas, encaminhamentos para capacitações e apoio a familiares ou cidadãos que desejem denunciar casos de violência doméstica.

A inauguração foi marcada pela ação “Empodere-se, Mulher!”, em parceria com o Seconci-DF, que ofereceu serviços gratuitos como atendimento psicossocial, exames oftalmológicos, serviços de beleza e sorteios, promovendo autoestima e cidadania.

Resultados e Expansão

Segundo a subsecretária de Proteção à Mulher da SMDF, Luana Maia, os comitês têm ampliado seu alcance: “Em 2024, atendemos mais de 200 mulheres. Em 2025, já superamos 330 atendimentos, graças ao programa *Mulheres Fortes, Comitês Ativos*, que promove ações mensais de conscientização.” Ela destacou que os comitês também identificam ameaças, notificam autoridades e garantem respostas rápidas para proteger as vítimas, com planos de transformá-los em conselhos permanentes.

Onde encontrar os Comitês de Proteção à Mulher no DF:

Santa Maria – Administração Regional

Itapoã – QD. 378, Área Especial 4, Conj. A – (61) 98312-0284

Ceilândia – QNM 13 – Área Especial – (61) 98312-0136

Lago Norte – Shopping Deck Norte (sobreloja) – (61) 98312-0245

Estrutural – Setor Central, Área Especial 5 – (61) 98312-0285

Sobradinho – Feira Modelo de Sobradinho – (61) 98124-4238

Águas Claras – Biblioteca Pública - Rua Araribá, Praça Park Sul

O atendimento é gratuito e ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem necessidade de agendamento.

O novo comitê reforça o compromisso do DF com o combate à violência de gênero e a promoção de políticas públicas voltadas à proteção e empoderamento das mulheres.