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Justiça mantém ordem para não indígenas deixarem TI Apyterewa, no Pará

Foto: Agência Brasil Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (9) que...

Justiça mantém ordem para não indígenas deixarem TI Apyterewa, no Pará
Foto: Agência Brasil
Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (9) que conseguiu assegurar na Justiça Federal que não indígenas devem desocupar a Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará.

Apesar de a decisão favorável aos indígenas ter sido proferida em maio deste ano, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, ela foi divulgada hoje pela AGU.

O TRF-1 negou o pedido para derrubar a decisão de primeira instância que determinou a reintegração de posse favorável aos indígenas. Durante o julgamento, os desembargadores entenderam que não ficou demostrada a ilegalidade da decisão que determinou a desintrusão.

"A jurisprudência deste tribunal já firmou entendimento de que a indenização por benfeitorias só é devida quando decorrentes de posse de boa-fé, o que não restou demonstrado no caso em tela", diz a decisão.

A Terra Indígena Apyterewa foi homologada em 2007, mas enfrentava a presença de invasores e de atividades ilegais.

Em novembro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manteve o trabalho de desintrusão. Na ocasião, Barroso derrubou uma liminar do ministro Nunes Marques que suspendeu a retirada de particulares.

Com informações da EBC / Agência Brasil

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