DPU quer chegar a 28 núcleos de interiorização até final de julho

Foto: Agência Brasil Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política A Defensoria Pública da União (DPU) pretende chegar a 28 novos post...

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Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política

A Defensoria Pública da União (DPU) pretende chegar a 28 novos postos de atendimento em cidades do interior, com a inauguração de seis novos núcleos regionais até o fim de julho. O programa de interiorização busca cumprir a ordem constitucional de universalizar a presença do órgão em todas as comarcas do país.

A Emenda Constitucional (EC) 80/2014 havia dado oito anos para que as defensorias estaduais, distrital e federal estivessem presentes em todas as comarcas e subseções judiciárias do país, mas o prazo não foi cumprido, diante de diversas dificuldades estruturais.

O mesmo levantamento aponta que 64,6 milhões de brasileiros que ganham até três salários mínimos, público prioritário das defensorias, não têm acesso aos serviços de defensores federais.

Desde 2023, o programa de interiorização foi uma das maneiras encontradas pela DPU para ampliar sua cobertura mesmo sem o orçamento adequado. Por meio do programa, defensores públicos podem acumular ofícios em diferentes subseções judiciárias, mediante o pagamento de gratificações que chegam a um terço do salário.

O pagamento dessas gratificações foi regulamentado por uma lei sancionada em novembro de 2023, e os defensores passaram a atender localidades antes desassistidas, a maioria das vezes por meio de videoconferência ou e-mail. Até abril, a DPU estima que mais de 13,7 milhões de potenciais usuários passaram a ser alcançados com o programa.

Segundo a instituição, todos os 22 postos criados em 2024 e os seis a serem inaugurados até o mês que vem foram criados "sem gerar qualquer custo adicional para a administração superior, graças à racionalização de recursos e parcerias institucionais".

O órgão esclarece que a escolha dos locais contemplados levou em conta indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a proporção entre o número de defensores públicos federais lotados no estado e sua população. Até o momento, foram atendidos 12 estados.

Com isso, os serviços da DPU alcançam agora mais de 122,3 milhões de brasileiros em situação economicamente vulnerável, 65,4% de toda a população.

A DPU atua em casos que têm como parte a União, o que inclui todos os processos previdenciários envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo. A grande maioria dessas ações tem como parte pessoas economicamente vulneráveis que buscam acesso a benefícios assistenciais.

Atualmente, somente com o tema previdenciário, há 4,2 milhões de processos pendentes de julgamento na Justiça Federal, segundo dados atualizados até 30 de abril pelo painel Justiça em Números.

Qualquer cidadão que precisar, por exemplo, entrar na Justiça para a autorização ou o custeio de procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não tiver condições de pagar um advogado particular precisa ter acesso aos serviços da DPU.

Isso também ocorre, por exemplo, em relação a problemas com programas habitacionais e educacionais intermediados pela Caixa Econômica Federal. 

Com informações da: EBC / Agência Brasil