Contas do Governo Central têm melhor abril em três anos

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Superávit primário somou R$ 17,782 bilhões no mês passado

Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política

Num mês tradicionalmente de forte entrada de receitas no governo, as contas públicas surpreenderam. Em abril, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 17,782 bilhões. Descontada a inflação, o resultado positivo é 45,5% maior que o do mesmo mês do ano passado, quando as contas tinham registrado superávit de R$ 11,585 bilhões.

Esse é o melhor superávit para meses de abril desde 2022, quando o Governo Central tinha registrado resultado positivo de R$ 28,997 bilhões. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 12,2 bilhões em abril.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.

Precatórios

Apesar do superávit acumulado no ano, está previsto o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) em julho. Em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro.

Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada, o Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 97 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de déficit primário de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta. O marco fiscal exclui R$ 45,3 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).

Receitas

Na comparação com abril do ano passado, as receitas subiram em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 5,1%. No mesmo período, as despesas totais subiram 8,2% em valores nominais e 2,5% após descontar a inflação.

O superávit primário foi impulsionado pelo crescimento da arrecadação federal em abril. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 3,3% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Importação, decorrente da alta do dólar em 12 meses, e do Imposto de Renda. A alta do lucro de empresas também beneficiou o caixa do Tesouro.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 18,2% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de alta foram os pagamentos de dividendos de estatais, que subiram R$ 3,25 bilhões por causa do pagamento de juros sobre capital da Caixa Econômica Federal e a alta de 18,2% nos royalties de petróleo, decorrente da desvalorização cambial nos últimos 12 meses.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi a Previdência Social, que subiram 2,4% acima da inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram em ritmo maior: 9,9% acima da inflação, pelos mesmos motivos.

A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) saltou 22,8% acima da inflação na mesma comparação. Segundo o Tesouro, isso ocorreu por causa da mudança na cesta de impostos que compõem os repasses.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) subiram 2,1% em abril descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. As despesas com saúde subiram R$ 2 bilhões, parcialmente compensadas pelo recuo de R$ 1,1 bilhão nos gastos com o Bolsa Família, que passa por uma revisão constante de cadastro.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) subiram 5% descontada a inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda reflete o atraso na aprovação do Orçamento, que só começou a ser totalmente executado em abril.

Os gastos com o funcionalismo federal recuaram 1,4%, também considerando a inflação. No entanto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, admitiu que as despesas com os servidores aumentarão nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.

Investimentos

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos quatro primeiros meses do ano somou R$ 16,462 bilhões. O valor representa alta de 3,3% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024.

Além das diferenças de cronogramas mensais de obras públicas, o atraso na aprovação do Orçamento interferiu na alta. Até a sanção da lei orçamentária, em meados de abril, os investimentos estavam sendo executados com restos a pagar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores. Nas duas semanas finais do mês, os investimentos aceleraram.

 

Com informações da: EBC / Agência Brasil