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STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão

Foto: Agência Brasil Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário ...

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Foto: Agência Brasil

Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de pensão alimentícia.

A decisão foi tomada na terça-feira (18) pela Terceira Turma do STJ e vale para um caso específico.

Por unanimidade, a turma seguiu voto proferido pelo relator, ministro Moura Ribeiro. O relator entendeu que a quebra de sigilo pode ser autorizada quando o alvo do pedido de pensão não fornece informações sobre sua renda.

"O direito ao sigilo bancário e fiscal não pode ser absoluto e, no caso que tem interesse de menor, pode ser relativizado quando houver interesse relevante com direito à alimentação do filho menor", afirmou o ministro.

Os detalhes do caso não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.

Com informações da: EBC / Agência Brasil

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