(In)Verdades sobre o endividamento público

Em novembro de 2024, a dívida bruta do governo geral do Brasil foi de R$ 9,091 trilhões, 77,7% do PIB, uma ligeira queda em relação a outubro.

Dívida pública brasileira: entenda os mitos e verdades sobre o endividamento. (Imagem gerada por IA)

Dívida Pública no Brasil: Juros, e não gastos, são os principais vilões

Por Emerson Tormann*

O endividamento público é um tema complexo e frequentemente alvo de debates acalorados. Para compreendê-lo melhor, é crucial separar os fatos das interpretações e mitos que o cercam.

Em novembro de 2024, a dívida bruta do governo geral do Brasil foi de R$ 9,091 trilhões, 77,7% do PIB. Saiba quais são os verdadeiros vilões do endividamento público e como ele afeta a economia do país. Vamos explorar algumas (in)verdades sobre o endividamento público:

Verdades:

• O endividamento público é uma ferramenta comum: Praticamente todos os países, em diferentes graus, utilizam o endividamento público para financiar suas atividades. Isso ocorre porque os gastos públicos nem sempre podem ser cobertos integralmente pela arrecadação de impostos no presente.
• Pode ser benéfico se bem administrado: Quando utilizado de forma responsável e estratégica, o endividamento público pode impulsionar o crescimento econômico, financiar investimentos em infraestrutura, educação, saúde e outros setores essenciais, além de garantir o funcionamento do Estado em momentos de crise.
• Está ligado à capacidade de investimento social: O endividamento pode viabilizar investimentos em áreas como bem-estar social, desde que haja um planejamento adequado para evitar o comprometimento excessivo das finanças públicas.
• Aumentou globalmente após a pandemia: A crise sanitária da COVID-19 exigiu um aumento expressivo dos gastos públicos em todo o mundo para mitigar os impactos sociais e econômicos, resultando em um crescimento generalizado do endividamento público.
• É influenciado por diversos fatores: O endividamento público é influenciado por fatores econômicos, políticos e sociais, como taxas de juros, crescimento do PIB, políticas fiscais, crises econômicas e eventos inesperados, como pandemias.
• Exige gestão e controle: É fundamental que o endividamento público seja gerido de forma transparente e responsável, com mecanismos de controle e monitoramento para evitar o descontrole das contas públicas e o comprometimento da capacidade de investimento do Estado.

Inverdades (mitos ou simplificações):

• Todo endividamento público é ruim: Como vimos, o endividamento pode ser benéfico se utilizado de forma estratégica. O problema surge quando o endividamento se torna excessivo e insustentável, comprometendo a capacidade do Estado de investir em áreas prioritárias e gerando instabilidade econômica.
• Endividamento público é sempre sinônimo de corrupção: Embora a má gestão e a corrupção possam agravar o problema do endividamento, ele não é inerentemente ligado a essas práticas.
• A dívida pública brasileira é a maior do mundo: Embora a dívida pública brasileira seja significativa, outros países, como Japão e Estados Unidos, possuem dívidas em proporção ao PIB ainda maiores.
• A dívida pública só beneficia os credores: O endividamento público pode trazer benefícios para a sociedade como um todo, ao viabilizar investimentos em infraestrutura, educação, saúde e outros setores que melhoram a qualidade de vida da população e impulsionam o desenvolvimento econômico.
• É possível zerar a dívida pública de um país da noite para o dia: A redução do endividamento público é um processo complexo que exige medidas de ajuste fiscal, controle de gastos e crescimento econômico sustentável. Não há soluções mágicas ou imediatas para esse problema.

Contexto brasileiro:

Em novembro de 2024, a dívida bruta do governo geral do Brasil foi de R$ 9,091 trilhões, equivalente a 77,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor representa uma pequena redução em relação a outubro, quando a dívida bruta era de 77,8% do PIB

Há projeções de que esse número continue crescendo nos próximos anos. É importante monitorar a evolução da dívida pública brasileira e buscar soluções para garantir a sustentabilidade das contas públicas e o desenvolvimento do país.

Análise realista e o verdadeiro vilão do endividamento público brasileiro:

Contrariando a narrativa comum de que o endividamento público brasileiro cresce devido a gastos excessivos, um levantamento baseado em dados do Banco Central revela uma realidade surpreendente: os juros da própria dívida são os responsáveis pela quase totalidade do aumento.

A análise, que abrange o período de dezembro de 2007 a outubro de 2024, focou na dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Os números mostram um crescimento de 23,6 pontos percentuais na relação dívida/PIB, saltando de 55% para 78,6%.

No entanto, a pesquisa aponta que 23,4 desses 23,6 pontos percentuais são atribuídos às necessidades de financiamento geradas pelos juros da dívida. O restante (0,2%) se deve a reconhecimentos de dívidas e ajustes contábeis. O mais surpreendente é que as necessidades de financiamento decorrentes de déficits primários – ou seja, quando o governo gasta mais do que arrecada, excluindo os juros – na verdade reduziram o endividamento em 0,2% do PIB no período.

Em outras palavras, o estudo demonstra que não há uma "dominância fiscal", ou seja, os gastos primários não são a causa principal do crescimento da dívida. As necessidades de financiamento são quase que exclusivamente resultado dos juros e da política de juros praticada no país.

A análise sugere que o setor público real, responsável por arrecadar e gastar recursos, opera, na prática, para financiar o setor público monetário, cuja política de juros se mostra extremamente custosa. Esse cenário indica a existência de desequilíbrios que as finanças públicas, por si só, não conseguem explicar.

Em resumo:

• Aumento da dívida/PIB (2007-2024): 23,6 pontos percentuais.
• Contribuição dos juros da dívida: 23,4 pontos percentuais.
• Contribuição de déficits primários: -0,2 pontos percentuais (redução).

A pesquisa levanta um debate importante sobre o papel dos juros na dinâmica da dívida pública brasileira e questiona a eficácia da atual política monetária. Em uma próxima publicação, os autores prometem explorar as consequências dos juros elevados praticados no Brasil, inclusive aqueles utilizados na condução da política monetária, aprofundando a discussão sobre os desequilíbrios que extrapolam a análise das finanças públicas.

O endividamento público é um instrumento complexo que exige análise criteriosa. É fundamental separar os fatos dos mitos e compreender que o endividamento, quando bem gerido, pode ser uma ferramenta importante para o desenvolvimento econômico e social. No entanto, é crucial monitorar seus níveis e garantir a sustentabilidade das contas públicas para evitar consequências negativas para o país.

Recomendações:

• Buscar informações em fontes confiáveis e diversificadas.
• Analisar os dados e indicadores de forma crítica.
• Acompanhar os debates sobre o tema e formar uma opinião embasada.
• Espero que esta análise tenha sido útil para a sua compreensão sobre o endividamento público.

Para entender os conceitos:

• Definição e Importância: O endividamento público refere-se ao montante de dívidas acumuladas pelo setor público, incluindo governo federal, estadual e municipal. Ele é uma ferramenta importante para financiar investimentos públicos e manter a estabilidade econômica, mas também pode levar a desafios se não for gerido adequadamente.
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Implementada em 2000, a LRF estabelece normas para a gestão fiscal pública, incluindo limites para a dívida pública e a necessidade de transparência e responsabilização dos gestores públicos.
• Impactos Positivos e Negativos: O endividamento pode trazer benefícios, como financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento econômico. No entanto, um endividamento excessivo pode levar a um desequilíbrio nas contas públicas, aumento das taxas de juros e redução dos recursos disponíveis para serviços públicos.
• Desafios Atuais: O Brasil enfrenta desafios significativos em relação ao endividamento público, com déficits primários e acumulados que representam uma parte substancial do PIB. A gestão eficiente dessas dívidas é crucial para garantir a sustentabilidade econômica a longo prazo.
• Perspectivas Futuras: A sustentabilidade do endividamento público depende de políticas fiscais prudentes e de um ambiente econômico estável. A implementação de medidas de austeridade e a renegociação de dívidas podem ser necessárias para controlar o crescimento da dívida pública.
• Dívida Bruta: O total da dívida do governo.
• PIB (Produto Interno Bruto): A soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
• Déficit Primário: Quando as despesas do governo, excluindo os juros da dívida, superam as receitas.
• Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP): A necessidade total de recursos para cobrir as despesas do setor público, incluindo os juros da dívida.

Onde encontrar os dados:

• Para mais informações sobre os conceitos: Glossário
• Para acessar as estatísticas fiscais: Estatísticas fiscais - Todas as publicações

Esta reportagem busca trazer clareza sobre um tema complexo e de grande importância para a economia do país, convidando o leitor a uma reflexão sobre os reais fatores que impulsionam o endividamento público no Brasil.

*Com informações de Fernando Veiga Barros