Novo marco regulatório será sancionado pelo Presidente Lula nesta quarta (13); Abiquim realiza evento com tema 'Novo Marco para a Gestão...
Novo marco regulatório será sancionado pelo Presidente Lula nesta quarta (13); Abiquim realiza evento com tema 'Novo Marco para a Gestão Segura de Substâncias Químicas'A partir desta quarta-feira (13), o Brasil inicia a implantação de um moderno e inédito sistema de gerenciamento de insumos químicos, com a sanção da lei que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo marco regulatório permitirá a avaliação e o controle do risco das substâncias em circulação no país, trazendo mais segurança quanto aos impactos à saúde da população e ao meio ambiente, além de incrementos na economia. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que desde 2014 lidera o setor privado nas discussões para um ambiente normativo, defende que esse modelo fornece ao setor maior clareza de seus requisitos, transparência nos processos e previsibilidade de produção. No chamado Dia Q da Segurança Química, pela importância da data que marca um compromisso nacional com as novas diretrizes, a Abiquim realiza o workshop "Novo Marco para a Gestão Segura de Substâncias Químicas", discutindo a implementação da nova lei. Com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o encontro tem como público-alvo autoridades do governo, entidades, associações, associados e setor químico relacionado ao tema. O evento acontece das 8h30 às 12h30, na sede da Confederação Nacional da Indústria, na capital federal. A lei aprovada no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Flávio Nogueira (PT-PI), estabelece que o inventário seja alocado em um Cadastro de Substâncias Químicas, reunindo uma base de dados pública sobre milhares de insumos importados ou produzidos no Brasil. Diversos setores da cadeia dessa indústria serão beneficiados pela segurança desse cadastro, como os ramos do plástico, das tintas, dos cosméticos, dos sanitizantes, dos produtos hospitalares, entre outros. O texto define, ainda, critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes e importadores, e estabelece sanções a serem aplicadas em caso de infrações. A nova lei prevê medidas que percorrem todo o caminho da gestão segura das substâncias químicas, avaliando e priorizando os insumos de maior preocupação. A partir disso, há a deliberação das providências de gestão de riscos para esses itens. O Presidente-Executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, diz que o novo marco regulatório permitirá que a indústria química defina com clareza os futuros investimentos no país, trazendo segurança jurídica e ambiental para as produções. "Agora alcançamos um seleto rol de nações mais desenvolvidas e sustentáveis. Em breve, poderemos ver os impactos positivos à competividade, à inovação e ao crescimento econômico, com mais transparência no comércio nacional e internacional de substâncias químicas", acrescenta. De acordo com André Passos, após a sanção, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Abiquim irá se empenhar na construção da regulamentação da lei. Dentre as prioridades estão a implementação do sistema que rodará o inventário, o aporte de recursos humanos e financeiros e, ainda, a capacitação dos trabalhadores do setor. Participação da indústria química Desde 2014, a Abiquim integra o debate sobre uma abordagem para o gerenciamento seguro das substâncias químicas no país. Na CONASQ (Comissão Nacional de Segurança Química), o setor colaborou para a construção de arranjos institucionais e a minuta de legislação para estabelecer o controle industrial de substâncias químicas. Por iniciativa da Associação, um estudo de impacto regulatório foi desenvolvido e apresentado ao grupo de trabalho da CONASQ. Esse levantamento se baseou em dois grandes referenciais internacionais de regulação de substâncias químicas: o REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) da União Europeia e o CMP (Chemicals Management Plan) do Canadá. Atualmente, estão com seus quadros regulatórios específicos para produtos químicos já consolidados ou em fase de implementação: Estados Unidos, União Europeia, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul, China, Suíça, Reino Unido, Turquia, União Econômica da Eurásia (Rússia, Cazaquistão, Bielorrúsia, Armênia), Canadá, Costa Rica, Equador, Chile e Colômbia. Hoje, o Brasil tem a 6ª maior indústria química do mundo, gerando mais de 2 milhões de empregos. O setor também ocupa o posto de mais sustentável, com emissões de carbono nacionais até 51% menores, comparado às demais indústrias químicas internacionais. "Nossa expectativa é de um crescimento exponencial nas frentes econômica e ambiental, uma vez que estaremos em vantagem nas negociais comercias pelo mundo", comenta o Presidente-Executivo da Abiquim. |
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