Morador do DF acusa fiscalização do GDF de omissão em caso de suposta invasão de área pública

Ação popular questiona licenças de empresas no Lago Sul, alegando invasão de área pública. GDF e réus defendem legalidade. Justiça analisa o caso.

GDF e empresas defendem regularidade das atividades - Imagem: Google Maps / Reprodução

Justiça analisa legalidade de licenças comerciais no Lago Sul

Um morador do Distrito Federal entrou com uma ação popular contra o Governo do Distrito Federal (GDF) e outros réus, alegando omissão na fiscalização de uma suposta invasão de área pública no Lago Sul. O caso está em andamento na Justiça do DF.

Segundo a denúncia feita por Thiago Castro da Silva, as empresas Big Box e Acuas Fitness estariam funcionando irregularmente em um prédio localizado na SHIS QI 11 Bloco K do Lago Sul. O autor da ação alega que houve invasão de área pública e outras irregularidades na reforma do imóvel.

Silva acusa os agentes públicos Rubens Santoro Neto e Cristiano Mangueira de Sousa de permitirem o exercício das atividades pelas empresas Lago Sul Comercial de Alimentos S/A e Capacidade Física Academia Ltda, apesar das supostas ilegalidades. Ele argumenta que essa situação causou danos ao patrimônio público do DF, ofendendo a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

Os réus, por sua vez, defendem a legalidade das licenças concedidas e a regularidade dos procedimentos adotados. O GDF e as empresas envolvidas afirmam que todas as normas de edificação e viabilidade das atividades econômicas foram observadas.

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, responsável pelo caso, definiu como ponto controverso a ser analisado a conformidade legal da reforma do prédio, a regularidade das licenças concedidas e se houve prejuízos ao patrimônio histórico e cultural do DF.

O magistrado considerou que as provas já apresentadas nos autos são suficientes para julgar o caso, indeferindo pedidos de novas oitivas e depoimentos. Ele determinou ainda que sejam reiterados ofícios a órgãos competentes para informar sobre as providências adotadas diante dos fatos denunciados.

O Ministério Público também deverá se manifestar sobre o caso antes do julgamento final. A decisão da Justiça poderá ter impactos significativos sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais envolvidos e a fiscalização de obras e licenças no Distrito Federal.

Número do processo: 0704591-06.2021.8.07.0018