MTEC Energia

Cartórios podem renegociar dívidas enviadas a protesto

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Em São Paulo, regra deve beneficiar 4 milhões de pessoas Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Bra...

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Em São Paulo, regra deve beneficiar 4 milhões de pessoas


Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil - São Paulo | Edição: Nádia Franco

Pessoas que têm alguma dívida protestada ou estão com o CPF ou CNPJ da empresa inadimplente podem renegociar as dívidas diretamente nos cartórios de protesto de suas cidades. A decisão que permite essa renegociação foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Diário Oficial da Justiça (Provimento nº 168/24) e prevê soluções negociais tanto nos casos em que o protesto já ocorreu quanto nas situações em que o credor enviou a dívida ao cartório, mas o devedor ainda está no prazo para pagamento.

A regra é válida para todo o país. Em São Paulo, a medida deve beneficiar pelo menos 4 milhões de pessoas, conforme estimativa do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (Ieptb/SP). Segundo o instituto, essa alternativa contribuirá para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário.

Nas duas situações, o credor poderá oferecer a proposta de solução negocial ao devedor, que será notificado pelo Cartório de Protesto e terá 30 dias para responder à proposta. Caso seja positiva, o devedor já protestado ficará com o nome limpo logo após o pagamento. Todo o processo pode ser feito de forma on-line e de maneira eletrônica (e-mail, SMS, WhatsApp).

“Caberá também ao credor enviar as informações da dívida e os dados do devedor ao cartório de protesto, com elementos que permitam a identificação e localização do devedor para convite eletrônico para a efetivação da proposta de solução negocial prévia ao protesto, assim como seus dados bancários e prazo a ser concedido ao devedor para o direito de resposta a partir da data de sua intimação – observado o limite de 30 dias”, explicou o Ieptb/SP.

Segundo o presidente do Ieptb/SP, José Carlos Alves, a possibilidade de as pessoas negociarem suas dívidas nos cartórios de protesto é mais um meio de contribuir com a redução da inadimplência e do custo do crédito no Brasil, melhorando o ambiente de negócios e promovendo maior cidadania financeira à população. “Quanto mais cedo a dívida for quitada, melhor para o credor, que consegue a satisfação de seu crédito como para o devedor, que volta a ficar sem restrições de crédito no mercado”, acrescentou.

O Ieptb/SP ressaltou que a medida também se aplica aos entes públicos, que cobram seus créditos tributários ou não tributários não pagos por meio dos cartórios, como nos casos de multas de trânsito, de impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o IPTU (sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o Imposto de Renda. "Trata-se de mais um mecanismo que possibilita uma solução prévia entre as partes antes de uma possível restrição financeira”, afirmou José Carlos Alves.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

abnt,25,Ação social,32,acessibilidade,4,acidente de trabalho,5,Acolhimento,1,adasa,1,administração,19,Aerolula,1,agricultura,37,agro,206,agroindústria,11,agronegócio,37,água,47,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,30,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,27,Aniversário,5,antissocial,4,anvisa,1,aposentdos,3,aposta,5,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,27,artigo,39,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,626,automobilsmo,4,aviação,11,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,53,Brasília,49,BRB,37,brics,5,caesb,18,café,5,câmeras,3,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,20,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,5,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,8,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,4,charge,2,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,110,Cidades,141,ciência,16,cinema,15,CLDF,77,clima,32,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,15,comemoração,11,comércio,23,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,26,comunicação,5,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,39,condomínio,72,condomínios,17,conic,1,conselho profissional,23,construção civil,39,construtoras,5,consulta pública,16,consumidor,29,consumo,11,conta,9,contabilidade,3,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,42,CPI,1,crianças em casa,7,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,146,curso superior,3,cursos,31,data comemorativa,34,DATA NACIONAL,1,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,15,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Destaques,6,Detran,42,DF,9,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,18,diploma,1,direita,2,direito,70,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,25,Distrito Federal,194,ditadura militar,6,dívidas,21,documento,8,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,7,ecologia,8,economia,413,economistas,3,Edital,8,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,288,eleições,174,Eleições 2022,144,eleitor,15,eletricidade,14,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,7,empreendedorismo,51,empreender,14,empregado,13,Emprego,1,empregos,78,empresas,116,energia,89,engenharia,120,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,46,entretenimento,32,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,80,Esportes,1,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,9,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,52,exercícios,3,exportação,26,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,6,família,3,Famosos,1,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,2,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,28,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,43,finanças pessoais,75,Fipecafi,1,fiscal,1,Foco Educação,1,FocoCAR,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,19,Galeteria Beira Lago,1,gás,14,gastronomia,46,GDF,258,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gim,1,Goiás,361,golpe,23,golpismo,11,Governador,51,Governo,119,greve,8,Grupo M4,1,Grupo Pereira,3,guerra,17,habitação,72,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,10,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,9,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,103,impeachment,4,impostos,97,inadimplência,7,incc,1,incêndio,13,INCLUSÃO,1,indígena,1,indústria,72,inelegibilidade,3,inflação,201,Informação,33,informática,1,ingressos,1,inovação,63,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,2,internacional,32,internet,84,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,1,Jornalismo,85,Juarezão,1,justiça,195,juventude,4,Lançamento,1,lazer,46,Legislação,8,lei,19,LGPD,6,licitação,20,livro,22,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,11,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicamentos,6,medicina,19,MEI,2,meio-ambiente,79,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,50,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,10,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,11,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,13,mobilidade urbana,28,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,89,Mulheres na Política,10,multa,7,mundo,135,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,8,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,1,Nobratta,1,normas,14,NOTICIAS,1057,NOTÍCIAS,43,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,2,obras,118,ocupe o centro,1,opinião,175,Oportunidade,3,orçamento,12,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,53,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,25,petrobras,13,petróleo,17,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,92,Política,319,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,24,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,7,privatização,3,Procon,2,profissional,31,profissões,9,Projeto de Lei,78,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,4,pt,2,qualificação,33,rádio,2,recicláveis,2,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,39,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,18,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,17,Sarah Kubitscheck,1,saúde,567,sedhab,2,segeth,1,segurança,119,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,23,Serviço,1,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,3,setor elétrico,27,setor energético,30,setor produtivo,40,sia / guará,14,sindicatos,22,síndico,125,síndicos,9,SLU,9,smartphone,3,socialismo,1,Socialite em Foco,1,Sociedade,2,solar,8,Solidariedade,30,sonegação,14,sorteio de casas,1,STF,34,subsíndico,1,Supermercados,2,Supremo,2,sustentabilidade,76,tarifas,29,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,8,tecnologia,155,telecomunicação,20,tempo,12,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,81,Trabalho,32,transito,5,trânsito,38,transporte,8,transporte coletivo,53,transportes,32,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,59,turismo,73,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,44,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Cartórios podem renegociar dívidas enviadas a protesto
Cartórios podem renegociar dívidas enviadas a protesto
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinYqEMHpXZinS6nfOZfmE4oiaVlSJqCQLD1BltUZvdFiq8Tf9CsdrCHE3ayf8FQhjHxhaPAxFcKZzAOM_seXYq93x2lsmsPpF14weMVpBqY80gVmN2MU-5-jIgvChftbXQDr8GsiVOQKJyg8unowPPBxwhPEsxh3Y5wObnbnE8miaZlithrxLxua390z8/s16000/protesto-cartorios.webp
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinYqEMHpXZinS6nfOZfmE4oiaVlSJqCQLD1BltUZvdFiq8Tf9CsdrCHE3ayf8FQhjHxhaPAxFcKZzAOM_seXYq93x2lsmsPpF14weMVpBqY80gVmN2MU-5-jIgvChftbXQDr8GsiVOQKJyg8unowPPBxwhPEsxh3Y5wObnbnE8miaZlithrxLxua390z8/s72-c/protesto-cartorios.webp
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2024/06/cartorios-podem-renegociar-dividas.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2024/06/cartorios-podem-renegociar-dividas.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário