O novo tipo de licenciamento contempla canais de irrigação, suinocultura, manutenção de estradas rurais, entre outras atividades | Foto: Arq...
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| O novo tipo de licenciamento contempla canais de irrigação, suinocultura, manutenção de estradas rurais, entre outras atividades | Foto: Arquivo/Agência Brasília |
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) é fundamentada na adesão e no compromisso do empreendedor
Por Agência Brasília* | Edição: Saulo Moreno
O Instituto Brasília Ambiental vai lançar, por meio da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam), na próxima sexta-feira (24), na AgroBrasília 2024, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), voltada para as atividades rurais. Estão contemplados no novo tipo de licenciamento, por exemplo, canais de irrigação, suinocultura, manutenção de estradas rurais, entre outras atividades.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra que a intenção do instituto é mostrar para a comunidade agro que eles são muito importantes, que são parceiros da autarquia. “Esperamos facilitar o acesso ao processo de licenciamento para diminuirmos o impacto no meio ambiente e garantirmos o desenvolvimento sustentável”, ressalta.
De acordo com a Resolução do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam-DF) nº 02/2023, que dispõe sobre a LAC, este é um mecanismo simplificado de licenciamento. Ele visa agilizar o processo de obtenção de licenças para empreendimentos e atividades cujas consequências sobre o ambiente sejam, minimamente, conhecidas e para as quais as medidas preventivas e mitigadoras possam ser padronizadas. Foi incluído nas normas do DF pela Lei nº 6.269/2019, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) local.
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| O mecanismo busca proporcionar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, garantindo que determinadas atividades possam ser permitidas de maneira rápida e eficaz, executando-se o devido acompanhamento e fiscalização |
A superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Nathalia Almeida, explica que a implementação deste tipo de autorização surgiu, justamente, da vinculação do licenciamento ambiental ao ZEE. Ela destaca também a agilidade que este instrumento trará ao processo. “É um procedimento no qual o empreendedor, ao aderir a um conjunto de normas e compromissos previamente estabelecidos pelo órgão, obtém a licença de forma mais célere, mas mantendo-se a segurança e controle exigidos. Se baseia na autodeclaração do empreendedor, que se compromete a cumprir todas as exigências”, detalha.
Vantagens
Além da agilidade do processo, a superintendente ressalta, como vantagens da LAC, a desburocratização e a eficiência no licenciamento ambiental. Ressalta que o mecanismo busca proporcionar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, garantindo que determinadas atividades possam ser permitidas de maneira rápida e eficaz, executando-se o devido acompanhamento e fiscalização.
Este tipo de licenciamento já é adotado por outros órgãos estaduais. Neste momento, o Brasília Ambiental trabalha na elaboração das Notas Técnicas específicas de cada atividade. Essas informações, assim que concluídas, serão disponibilizadas no site do instituto para consultas dos empreendedores.
O protocolo do requerimento da LAC seguirá o mesmo trâmite dos demais processos de licenciamento ambiental, via peticionamento eletrônico pela plataforma Harpia. Mais à frente o órgão disciplinará outra Instrução Normativa para as demais atividades passíveis de LAC descritas nos anexos I e II da Resolução nº 02, de 21 de novembro de 2023.
A Feira de Tecnologia e Agronegócios está sendo promovida desde o dia 21, na BR-251, km 5 – PAD-DF, Rodovia Júlio Garcia, Paranoá.
*Com informações do Brasília Ambiental
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