MTEC Energia

União pagou R$ 590,8 milhões de dívidas de estados em março

Foto: Edu Andrade / Ascom/MF Dados foram divulgados nesta segunda pelo Tesouro Nacional Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil O Te...

Foto: Edu Andrade / Ascom/MF

Dados foram divulgados nesta segunda pelo Tesouro Nacional

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 590,78 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 234,49 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do Rio Grande do Sul. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 161,11 milhões do estado do Rio de Janeiro e R$ 120,55 milhões de Minas Gerais.

A União também cobriu, no mês passado, R$ 74,63 milhões de dívidas de Goiás. Em 2024, o governo federal ainda não pagou dívidas em atraso de municípios.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

No acumulado do ano, a União quitou R$ 2,24 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,091 bilhão coube a Minas Gerais, R$ 566,91 milhões ao estado do Rio de Janeiro, R$ 355,08 milhões ao Rio Grande do Sul e R$ 226,98 milhões a Goiás.

Diminuição

O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Regime de Recuperação Fiscal

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais

O único estado endividado a não ter aderido ao RRF é Minas Gerais. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar das dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

abnt,25,Ação social,32,acessibilidade,4,acidente de trabalho,4,Acolhimento,1,administração,19,Aerolula,1,agricultura,29,agro,189,agroindústria,7,agronegócio,35,água,42,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,24,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,aneel,5,animais,26,Aniversário,5,antissocial,4,anvisa,1,aposentdos,3,aposta,5,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,23,artigo,39,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,785,automobilsmo,4,aviação,9,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,biocombustíveis,10,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,127,Brasília,48,BRB,29,brics,5,caesb,15,café,4,câmeras,3,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,20,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,5,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,6,censura,2,Centro Administrativo,1,charge,2,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,106,Cidades,130,ciência,15,cinema,14,CLDF,73,clima,32,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,14,comemoração,11,comércio,17,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,4,comportamento,23,comunicação,5,comunidade,3,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,35,condomínio,72,condomínios,16,conic,1,conselho profissional,23,construção civil,39,construtoras,5,consulta pública,15,consumidor,27,consumo,10,conta,8,contabilidade,2,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,40,CPI,1,crianças em casa,6,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,133,curso superior,3,cursos,29,data comemorativa,32,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,13,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,41,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,5,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,17,diploma,1,direita,2,direito,66,Direito do Consumidor,4,Direitos Humanos,23,Distrito Federal,106,ditadura militar,6,dívidas,20,documento,7,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,4,ecologia,8,economia,383,economistas,3,Edital,7,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educa,1,educação,267,eleições,172,Eleições 2022,144,eleitor,15,eletricidade,13,elevadores,8,Embaixadas,6,empreendedorismo,47,empreender,13,empregado,12,empregos,76,empresas,107,energia,82,engenharia,117,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,44,entretenimento,29,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,73,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,9,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,evento,149,Eventos,9,exercícios,3,exportação,20,falecimento,5,família,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,2,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,2,FHC,2,FIEG,24,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,40,finanças pessoais,71,Fipecafi,1,fiscal,1,fogo,1,fort atacadista,2,frente parlamentar,1,futebol,18,Galeteria Beira Lago,1,gás,13,gastronomia,41,GDF,241,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gilvan Máximo,1,Gim,1,Goiás,343,golpe,23,golpismo,10,Governador,51,Governo,119,greve,7,Grupo M4,1,Grupo Pereira,2,guerra,17,habitação,70,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,8,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,8,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imoveis,5,imóveis,94,impeachment,4,impostos,89,inadimplência,6,incc,1,incêndio,13,indígena,1,indústria,63,inelegibilidade,3,Informação,32,informática,1,ingressos,1,inovação,62,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,2,internacional,31,internet,78,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,1,Jornalismo,83,Juarezão,1,justiça,184,juventude,4,Lançamento,1,lazer,37,Legislação,7,lei,18,LGPD,6,licitação,16,livro,19,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,11,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicamentos,2,medicina,17,MEI,2,meio-ambiente,76,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,50,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,8,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,11,ministério,6,Ministério Publico,4,Miriam Belchior,1,Mobilidade,11,mobilidade urbana,25,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,86,Mulheres na Política,10,multa,7,mundo,134,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,16,Neoenergia,8,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,1,Nobratta,1,normas,14,NOTICIAS,1057,NOTÍCIAS,22,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,2,obras,112,ocupe o centro,1,opinião,146,Oportunidade,3,orçamento,12,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,52,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,24,petrobras,13,petróleo,16,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,75,POLÍCIA FEDERAL,1,Política,307,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,21,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,5,privatização,2,Procon,2,profissional,28,profissões,8,Projeto de Lei,74,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,4,pt,2,qualificação,30,rádio,2,recicláveis,1,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,29,reformas,9,registro,4,regras de convivência,14,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,16,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,17,Sarah Kubitscheck,1,saúde,524,sedhab,2,segeth,1,segurança,112,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,23,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,3,setor elétrico,24,setor energético,25,setor produtivo,34,sia / guará,14,sindicatos,19,síndico,125,síndicos,9,SLU,6,smartphone,3,socialismo,1,solar,8,Solidariedade,29,sonegação,10,sorteio de casas,1,STF,29,subsíndico,1,Supermercados,2,Supremo,2,sustentabilidade,69,tarifas,26,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,7,tecnologia,149,telecomunicação,18,tempo,12,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,81,Trabalho,29,transito,5,trânsito,38,transporte,7,transporte coletivo,48,transportes,30,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,59,turismo,64,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,38,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: União pagou R$ 590,8 milhões de dívidas de estados em março
União pagou R$ 590,8 milhões de dívidas de estados em março
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjU6_8qu0-pD1SiG5Dnjv1xjk-V7Bk1GhRIGw2z41d5KCPvyjOg_ZYds5On2yNswKACrI6YDU-LWAkM7V4RA7StzH-1NMwyWvlgvoSGAfA5VudRq6czd6H6N_ms0TVAIhNJrcFv_7O9WpiqV_62w76nExEsWoSUvzuqyE4Tn09nUnZv9rDFs-uUeeDNJP8/s16000/tesouro-nacional.webp
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjU6_8qu0-pD1SiG5Dnjv1xjk-V7Bk1GhRIGw2z41d5KCPvyjOg_ZYds5On2yNswKACrI6YDU-LWAkM7V4RA7StzH-1NMwyWvlgvoSGAfA5VudRq6czd6H6N_ms0TVAIhNJrcFv_7O9WpiqV_62w76nExEsWoSUvzuqyE4Tn09nUnZv9rDFs-uUeeDNJP8/s72-c/tesouro-nacional.webp
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2024/04/uniao-pagou-r-5908-milhoes-de-dividas.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2024/04/uniao-pagou-r-5908-milhoes-de-dividas.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário