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SINDICATO SESCON-DF - EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2024

SINDICATO SESCON-DF EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2024 Pelo presente edital, nos termos dos artigos 548 e 580, III da Consolidação da Legisla...

EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2024

SINDICATO SESCON-DF
EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2024

Pelo presente edital, nos termos dos artigos 548 e 580, III da Consolidação da Legislação Trabalhista – CLT, todas as empresas, entidades e empregadores enquadrados nas categorias econômicas “empresas de serviços contábeis” e “empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas”, representadas pelo Sindicato SESCON-DF, código sindical: 002.365.04303-2, estabelecido no(a) Edifício Palácio do Comércio Shs/Scs 310/311 - Asa Sul, Brasília - DF, Filiado à FENACON, de acordo com o ordenamento do Sistema Confederativo de Representação Sindical da Confederação Nacional do Comércio - CNC - grupo terceiro, são NOTIFICADOS que poderão proceder, até o dia 31 de Janeiro de 2024, o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL patronal do exercício de 2024 a este Sindicato, conforme dados exemplificativos e valores constantes das tabelas abaixo:

I – EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS (ORGANIZADOS OU NÃO SOB FORMA DE PESSOA JURÍDICA): Empresas de Serviços, Assessoria e Consultoria Contábil; Escritórios de Serviços, Assessoria e Consultoria Contábil Autônomos.

II – EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS: Empresas e Escritórios de Assessoria e Assistência; Empresas e Escritórios de Organização e Coordenação; Empresas e Escritórios de Perícias e Avaliações; Empresas e Escritórios de Serviços; Empresas e Escritórios de Consultoria; Associações, Clubes e Entidades Cooperativas; Sociedades de Advogados; Agências de Informações e Pesquisas; Empresas e Escritórios de Administração; Holdings Societárias e Fundos Mútuos.

OBS.: Quando houver sindicato específico da atividade na cidade ou região, a este deverá ser feito o recolhimento, observada a área de ação.

Tabela para cálculo da contribuição Sindical vigente a partir de 01 de janeiro de 2024.

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 517,84

LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA% PARCELA A ADICIONAR
01 de 0,01 a 38.838,00 Contr. Mínima 310,70
02 de 38.838,01 a 77.676,00 0,80% -
03 de 77.676,01 a 776.760,00 0,20% 466,06
04 de 776.760,01 a 77.676.000,00 0,10% 1.242,82
05 de 77.676.000,01 a 414.272.000,00 0,02% 63.383,62
06 de 414.272.000,01 em diante Contr. Máxima 146.238,02

NOTAS:

1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2024 pelo INPC de 4,06%, fixando a contribuição mínima em R$ 310,70 (trezentos e dez reais e setenta centavos), o que equivale a R$ 25,89 (vinte e cinco reais e vinte e oitenta e nove centavos) mensais;

2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 38.838,00, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 310,70 de acordo com o disposto nos artigos. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;

3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 414.272.000,01 poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 146.238,02 na forma do disposto nos artigos 578, 580, § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017;

4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 046/2023;

5. Data de recolhimento:

- Empregadores: 31.JAN.2024;
- Autônomos: 28.FEV.2024;
- para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical poderá ser recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.


Brasília, 17 janeiro de 2024

Alexandre Alves do Nascimento
Presidente

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Nome

100 ANOS,1,abnt,25,Ação social,32,acessibilidade,5,acidente de trabalho,5,Acolhimento,1,adasa,3,administração,20,Aerolula,1,agricultura,39,agro,208,agroindústria,11,agronegócio,37,água,50,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,30,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,29,Aniversário,5,antissocial,4,anvisa,1,aposentdos,3,aposta,5,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,31,artigo,39,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,626,automobilsmo,4,aviação,11,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,bem estar,8,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,57,Brasília,49,BRB,39,brics,5,caesb,19,café,5,câmeras,3,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,21,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,6,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,8,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,4,charge,2,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,111,Cidades,143,ciência,16,cinema,15,CLDF,78,clima,33,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,15,comemoração,11,comércio,23,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,28,comunicação,6,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,39,condomínio,72,condomínios,17,conic,1,conselho profissional,24,construção civil,39,construtoras,5,consulta pública,16,consumidor,30,consumo,11,conta,9,contabilidade,4,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,2,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,42,CPI,1,crianças em casa,7,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,148,curso superior,3,cursos,32,data comemorativa,35,DATA NACIONAL,2,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,15,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,46,DF,17,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,18,diploma,1,direita,2,direito,71,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,27,Distrito Federal,195,ditadura militar,6,dívidas,21,documento,8,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,7,ecologia,8,economia,420,economistas,3,Edital,8,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,291,EGITO,1,eleições,179,Eleições 2022,144,eleitor,16,eletricidade,14,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,8,empreendedorismo,51,empreender,14,empregado,13,Emprego,1,empregos,79,empresas,117,energia,91,engenharia,121,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,46,entretenimento,33,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,80,Esportes,2,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,9,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,56,exercícios,3,exportação,26,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,6,família,3,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,3,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,29,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,44,finanças pessoais,75,Fipecafi,1,fiscal,1,Foco Educação,1,FocoCAR,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,19,Galeteria Beira Lago,1,gás,14,gastronomia,53,GDF,263,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gim,1,Goiás,362,golpe,23,golpismo,11,Governador,51,Governo,119,greve,8,Grupo M4,1,Grupo Pereira,3,guerra,17,habitação,73,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,10,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,10,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,104,impeachment,4,impostos,97,inadimplência,7,incc,1,incêndio,13,INCLUSÃO,1,indígena,1,indústria,73,inelegibilidade,3,inflação,201,Informação,33,informática,1,ingressos,1,inovação,63,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,2,internacional,35,internet,85,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,1,Jornalismo,85,Juarezão,1,justiça,200,juventude,4,Lançamento,1,lazer,53,Legislação,8,lei,22,LGPD,6,licitação,20,livro,22,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,11,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicamentos,6,medicina,19,MEI,2,meio-ambiente,79,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,50,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,11,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,13,mobilidade urbana,28,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,90,Mulheres na Política,10,multa,7,mundo,137,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,8,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,2,Nobratta,1,normas,15,NOTICIAS,1057,NOTÍCIAS,44,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,2,obras,120,ocupe o centro,1,opinião,181,Oportunidade,3,orçamento,15,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,54,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,25,petrobras,13,petróleo,17,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,95,Política,323,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,26,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,8,privatização,4,Procon,2,profissional,32,profissões,9,Projeto de Lei,79,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,5,pt,2,qualificação,33,rádio,2,recicláveis,2,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,40,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,18,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,17,Sarah Kubitscheck,1,saúde,571,sedhab,2,segeth,1,segurança,120,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,23,Serviço,1,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,4,setor elétrico,27,setor energético,32,setor produtivo,40,sia / guará,14,sindicatos,22,síndico,125,síndicos,9,SLU,9,smartphone,3,socialismo,1,Socialite em Foco,1,Sociedade,3,solar,9,Solidariedade,30,sonegação,16,sorteio de casas,1,STF,34,subsíndico,1,Supermercados,3,Supremo,2,sustentabilidade,77,tarifas,29,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,8,tecnologia,155,telecomunicação,20,tempo,13,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,84,Trabalho,34,transito,5,trânsito,43,transporte,8,transporte coletivo,53,transportes,33,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,59,turismo,79,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,45,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
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