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Qual o legado e como funciona o movimento sindical na vida dos trabalhadores?

"Sindicatos sempre estiverem na construção de direitos coletivos não só do trabalho, mas direitos democráticos", afirma sociólogo ...

"Sindicatos sempre estiverem na construção de direitos coletivos não só do trabalho, mas direitos democráticos", afirma sociólogo - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Antes semelhante a países da Europa, taxa de sindicalização no Brasil caiu para a menor já registrada pelo IBGE


A taxa de sindicalização no Brasil, que já foi semelhante a países da Europa, caiu para o menor contingente registrado na série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último ano. Um dos motivos para esse distanciamento apontado por especialistas foi a aprovação da reforma trabalhista de 2017, do governo de Michel Temer (MDB), que produziu diversos efeitos negativos para a população.

Entre eles, o fim do imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho dos celetistas descontado no mês de março, que aprofundou a crise de representatividade nos sindicatos e abalou o financiamento das entidades. O Brasil de Fato separou perguntas e respostas sobre como funciona e qual o legado do movimento sindical na vida dos trabalhadores. Confira:

Como surgiu o movimento sindical?

O movimento tem origem na resistência dos operários europeus à exploração e à precariedade das condições de trabalho no século XVIII, no contexto da revolução industrial. A formação dos sindicatos no Brasil está ligada a imigração e influência desses operários vindos da Europa.

O movimento sindical brasileiro tem sua história marcada pela resistência aos regimes autoritários e às políticas neoliberais que até os dias de hoje ameaçam os direitos dos trabalhadores. No Brasil, a livre organização sindical está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sancionada por Getúlio Vargas em 1943, marca a unificação da legislação trabalhista.

O que é um sindicato?

É um órgão de representação de uma categoria profissional. Os sindicatos, a partir de seus dirigentes eleitos, fazem negociações, acordos e convenções coletivas, fiscalizam e negociam as condições de trabalho.

Jairo Dutra, assessor de formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), explica que os sindicatos atuam para mediar a correlação de forças no mundo do trabalho e suas conquistas valem para todos os trabalhadores de uma categoria.

“O trabalhador é a parte menos protegida, a que precisa de proteção. Porque o empresário, além do poder econômico, em geral, ele também tem o poder político. Para fazer a negociação coletiva o sindicato investe em profissionais com capacidade técnica para o assessorá-lo, investe em mobilização, em carro de som, panfletos, mídias sociais, etc”, afirma o sociólogo.

Qual o papel do sindicato?

Um sindicato fortalecido é um instrumento de luta da classe trabalhadora que vai além da busca por melhores condições de trabalho e da questão salarial. Jairo Dutra lembra que um conjunto de direitos sociais que hoje atende toda população foram reivindicações históricas do movimento sindical, como pela democratização da saúde que levou à criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Tem trabalhadores que nem reconhecem esse papel que os sindicatos tiveram na redemocratização da sociedade brasileira e o papel que os sindicatos sempre estiveram na construção de direitos coletivos não só do trabalho, mas direitos democráticos”, reforça.

O que o sindicato oferece?

Além de negociações coletivas por direitos, a arrecadação dos sindicatos proporciona serviços importantes para o trabalhador como acesso à Justiça do Trabalho. De acordo com a CUT-RJ, os sindicatos prestam assessoria, orientam os direitos do trabalhador, suas obrigações e deveres.

Os sindicatos também oferecem atividades de formação e qualificação profissional. E também convênios e parcerias com instituições de ensino, saúde, lazer, cultura e esporte que beneficiem os trabalhadores e suas famílias. Além disso, podem adquirir equipamentos, veículos, sede, alugar carros de som. Toda essa estrutura é paga por meio da arrecadação de cada sindicato.

Quais as principais conquistas da luta sindical?

Jornada de trabalho, salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, licença maternidade, seguro-desemprego, entre outros. Os principais direitos trabalhistas instituídos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são resultado da mobilização histórica dos sindicatos.

O pagamento do 13º é um exemplo de garantia que surgiu como reivindicação dos trabalhadores, ganhou força nas ruas a partir da organização dos sindicatos e foi transformada em lei após diversas passeatas, abaixo-assinados e uma greve geral. Tudo isso sob forte crítica dos empresários e economistas da época.

Diversas causas sociais também foram incorporadas em acordos e convenções coletivas a partir dos sindicatos como a luta contra o assédio moral e sexual, a extensão do direito ao afastamento das gestantes e a licença paternidade.

Com informações de BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse

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Atualidade Política: Qual o legado e como funciona o movimento sindical na vida dos trabalhadores?
Qual o legado e como funciona o movimento sindical na vida dos trabalhadores?
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