Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que institui 'Dia em Defesa da Democracia', mas é criticado por sua omissão durante os atos antidemocráticos
Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que institui 'Dia em Defesa da Democracia', mas é criticado por sua omissão durante os atos antidemocráticos
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta sexta-feira (21) a Lei nº 7.297, que institui no calendário oficial do estado o Dia em Defesa da Democracia.
A data será lembrada sempre em 8 de janeiro, reforçando o compromisso com o regime político do país. A norma foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Governador Ibaneis Rocha ignorou os alertas contra a nomeação de Anderson Torres para a segurança pública de seu governo tendo que arcar com as consequências deste ato - Foto: Renato Alves / Agência Brasília.
Anderson Torres deve ser expulso da PF por "omissão" nos atos golpistas de 8 de Janeiro e corporação ordena devolução de salários recebidos na prisão - Foto: Renato Alves / Agência Brasília
A sanção da lei ocorre em meio a polêmicas envolvendo o governo de Ibaneis. O governador tem sido criticado por sua omissão durante os atos antidemocráticos, além de sua nomeação de Anderson Torres como secretário de Segurança Pública do DF, mesmo com recomendações contrárias de agentes do governo federal.
Torres é um dos principais nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é acusado de ter facilitado os atos antidemocráticos. Ele foi preso em janeiro de 2023, mas foi liberado em 12 de maio e passa a usar tornozeleira eletrônica.
Ele também está proibido de usar redes sociais e de sair do Distrito Federal. Ibaneis foi cobrado por ministros do STF sobre a nomeação de Torres.
Anderson Torres disse ao TSE que 'nem lembrava' de minuta de golpe encontrada na sua casa e deverá depor à CPI da Câmara do DF em 10 de agosto - Foto: Renato Alves / Agência Brasília.
Após a invasão e depredação, Ibaneis esboçou reação e exonerou Anderson Torres. Ibaneis também disse que confia no ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e que leu o plano elaborado para a atuação das forças de segurança no fim de semana de 8 de janeiro (agora conhecido como "dia em defesa da democracia"), quando ocorreram os ataques terroristas às sedes dos três poderes, em Brasília.
A sanção da lei pelo governo do DF é vista por alguns como uma tentativa de minimizar a responsabilidade do governador pelos atos antidemocráticos. Outros, no entanto, acreditam que a lei é uma importante iniciativa para defender a democracia e o regime político do país no dia em defesa da democracia.
Atos antidemocráticos em Brasília
Os atos antidemocráticos em Brasília tiveram início com acampamentos na frente dos quartéis das Forças Armadas em todo o Brasil. Em Brasília, os extremistas bolsonaristas progrediram para a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022, após a prisão de um indígena apoiador do presidente Bolsonaro. Também incendiaram ônibus e carros, além de causar diversos outros prejuízos ao patrimônio público.
A polícia também apreendeu uma bomba caseira deixada por extremistas com objetivo de causar destruição e pânico. Os manifestantes colocaram um artefato explosivo em um caminhão tanque que estava estacionado próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Um dos suspeitos acabou preso logo em seguida. Fatos que jamais serão apagados do Dia em defesa da democracia.
Mesmo com todos estes alertas, a segurança pública do DF nada fez para evitar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Os manifestantes, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, protestavam, neste dia, contra o resultado das urnas e das eleições presidenciais de 2022, que foram vencidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os manifestantes radicais invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Anderson Torres estava ausente no dia da invasão devido as férias que estava tirando nos EUA sem avisar ao executivo sobre o recesso.
Os atos antidemocráticos foram condenados por diversas instituições e personalidades, inclusive pelo presidente Lula. Ele disse que esses atos foram uma tentativa de golpe contra a democracia e que os responsáveis devem ser punidos pela Justiça. Ele também defendeu a abertura da CPI para investigar os envolvidos nos atos.
Nomeação de Anderson Torres como secretário de Segurança Pública
Anderson Torres foi nomeado secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro de 2023, apenas seis dias antes dos atos antidemocráticos. Torres é um dos principais nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e é acusado de ter facilitado os ataques.
Secretariado de Segurança Pública do DF toma posse em cerimônia na Praça do Buriti. Anderson Torres, foi preso acusado de facilitar os atos antidemocráticos - Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Torres foi preso em janeiro de 2023, mas foi liberado após pagamento de fiança. Ele é investigado pela Polícia Federal por diversos crimes, incluindo o de incitação à violência. Atitudes que jamais serão esquecidas no Dia em Defesa da Democracia.
A nomeação de Torres pelo governo do DF é vista por alguns como uma tentativa de blindar o ex-presidente Bolsonaro das investigações sobre os atos antidemocráticos. Outros, no entanto, acreditam que a nomeação é uma decisão política do governador Ibaneis Rocha.
Sandro Avelar é o novo Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
Após o afastamento do ex-governador Ibaneis Rocha, a governadora em exercício, Celina Leão, anunciou em 25 de janeiro de 2013 a nomeação de Sandro Avelar como novo Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Sandro Avelar assume Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP DF) enquanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, declara que que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para tal medida. Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília
Até a nomeação de Sandro Avelar, a segurança pública do DF estava sob intervenção federal, com o interventor Ricardo Cappelli à frente. A intervenção, que foi nomeada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teve início após os graves atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro promoveram invasões e depredações em prédios públicos no dia em defesa da democracia.
Interventor federal Ricardo Cappelli divulga relatório sobre os atos antidemocráticos no DF e CPI dos Atos Golpistas aprova quebras de sigilo, pedidos de informação e relatórios financeiros - Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília.
A situação de instabilidade na segurança pública levou o Executivo federal a intervir no Distrito Federal, com o intuito de restabelecer a ordem e a paz social. Durante esse período de intervenção, Ricardo Cappelli assumiu a missão de coordenar as forças de segurança e restabelecer a normalidade na capital.
No entanto, com o término da intervenção federal no dia 31 de janeiro de 2023, o governo do Distrito Federal retomou o comando das forças de segurança no lugar do Executivo federal.
Diante dessa transição, a governadora em exercício, Celina Leão, anunciou a nomeação de Sandro Avelar para liderar a Secretaria de Segurança Pública, com a missão de dar continuidade ao trabalho iniciado por Cappelli e implementar estratégias eficazes para enfrentar a criminalidade.
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