Lula inicia mandato com revogação de decretos de Bolsonaro

Entre as primeiras medidas do presidente brasileiro estão a revisão do sigilo imposto por Bolsonaro a documentos da administração, a suspens...

Entre as primeiras medidas do presidente brasileiro estão a revisão do sigilo imposto por Bolsonaro a documentos da administração, a suspensão do registo de armas e da autorização de clubes de tiro e o restabelecimento do Fundo Amazônia.

01.01.2023 – Luiz Inácio Lula da Silva assume pela 3ª vez a Presidência da República, sobe a rampa do Plalácio do Planalto com o grupo de cidadãos que lhe transmitiu a faixa presidencial na tomada de posse e torna-se o 39º Presidente do Brasil. Foto: Ricardo Stuckert

Muitos milhares de brasileiros testemunharam a tomada de posse de Luiz Inácio Lula da Silva este domingo em Brasília. Pela primeira vez, o presidente cessante não entregou a faixa presidencial ao seu sucessor. Em vez de Jair Bolsonaro, que saiu do país com destino à Florida nos ultimos dias do ano, esse ritual coube a um grupo de pessoas que simbolizam a diversidade do Brasil, incluindo um líder indígena, uma criança negra, um professor, uma mulher líder do movimento de catadoras, um ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, um artesão, uma cozinheira e um metalúrgico. Também a cadela Resistência, que passou mais de um ano com os militantes da "vigília Lula Livre" em frente à prisão de Curitiba e depois foi adotada pela atual primeira-dama, teve direito a subir a rampa do Palácio do Planalto.

Nos seus discursos, primeiro no Congresso e depois aos apoiantes que se concentravam em Brasília, Lula não poupou críticas à gestão de Bolsonaro e à "minoria violenta e antidemocrática" que apoiava o antecessor. "Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei. Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal", prometeu Lula.

"Se estamos aqui hoje é graças à consciência política da sociedade brasileira e à frente democrática que formamos ao longo dessa histórica campanha eleitoral. Foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição", afirmou o presidente perante os deputados, enaltecendo a "atitude corajosa do Poder Judiciário, especialmente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)" durante o período eleitoral.

"O Brasil não quer mais armas, quer paz e segurança para seu povo"

O novo presidente aproveitou o primeiro dia do mandato para tomar algumas medidas simbólicas que representam um corte com o passado recente, como a revogação de uma das principais bandeiras de Bolsonaro. "Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas, quer paz e segurança para seu povo", afirmou Lula. Entre as medidas aprovadas estão a suspensão do registo de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores, a suspensão de autorizações de novos clubes de tiro, o recadastramento de todas as armas adquiridas a partir do decreto de 2019, a proibição do transporte de arma municiada e da prática de tiro desportivo para menores de 18 anos, a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum e a criação de um grupo de trabalho para propor em 60 dias a nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Outras medidas simbólicas foram tomadas no plano ambiental, em que se destaca o restabelecimento do Fundo Amazônia e a revogação da medida do anterior governo que incentivava o garimpo ilegal naquela região, em terras indígenas e em áreas protegidas.

No plano da transparência, Lula deu ordem para que a Controladoria Geral da União avalie num prazo de 30 dias as decisões de Bolsonaro que restringiram o acesso público a documentos da sua administração, nalguns casos por um período de cem anos. E revogou um decreto do anterior Presidente que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.

Bolsonaro fugiu para a Florida horas antes de perder imunidade

O ex-presidente Jair Bolsonaro já tinha dito que não iria estar presente na passagem de testemunho. Após um longo período de silêncio nas semanas que se seguiram à sua derrota eleitoral, Bolsonaro partiu no final da semana para Orlando, na Florida, um destino popular para os que no seu círculo político procuram escapar à justiça brasileira, como foi o caso da deputada filmada a perseguir de arma em punho um apoiante de Lula durante a campanha.

Bolsonaro é alvo de várias investigações judiciais e com a perda de imunidade essa investigação passa da Procuradoria Geral da República para instâncias inferiores do Ministério Público, com a Polícia Federal a poder investigar sem depender de autorização do Supremo Tribunal. Assim, o ex-presidente pode mesmo ter de responder em tribunal por crimes ligados à divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra a covid-19, a divulgação de informação confidencial sobre o inquérito aos ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral, o caso das milícias digitais com a divulgação de notícias falsas e ataques contra juízes do Supremo e a interferência na atuação da Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro e atual senador Sergio Moro quando saiu do governo.Além destes inquéritos, Bolsonaro também responde em uma dúzia de ações por suspeita de crime contra o sistema eleitoral, por causa dos constantes ataques contra o sistema e as autoridades que o controlam. 

Caso seja condenado em qualquer uma dessas ações, será considerado inelegível para cargos políticos. E há ainda casos em que Bolsonaro já era réu e que viram a tramitação judicial paralisada com a chegada à Presidência. É o caso das injúrias e incitamento à violação sexual contra a deputada federal petista Maria do Rosário em 2014, em que a defesa de Bolsonaro diz que a sua afirmação de que "não estupraria você porque você não merece" foi feita ao abrigo do seu mandato de deputado, protegido pela imunidade parlamentar. Neste caso, Bolsonaro já foi condenado por injúrias, mas continua em aberto a ação penal por incitamento ao estupro. Com informações de Esquerda.net