Reajuste alimentação do auxílio alimentação da categoria, e o PL n°2516/2022, que institui o auxílio uniforme de natureza indenizatória aos ...
Reajuste alimentação do auxílio alimentação da categoria, e o PL n°2516/2022, que institui o auxílio uniforme de natureza indenizatória aos policiais civis
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou hoje dois projetos de lei que beneficiam os policiais civis do Distrito Federal. Os projetos em questão são o PL n° 2515/2022, que estabelece a suplementação do auxílio alimentação da categoria, no valor de R$ 392, e o PL n°2516/2022, que institui o auxílio uniforme de natureza indenizatória aos policiais civis, no valor de R$ 3000. Ambos os projetos foram relatados pelo deputado Agaciel Maia (PL) e receberam 4 votos favoráveis e 1 abstenção da deputada Júlia Lucy (Novo).
Embora tenha pontuado que a categoria é importante para o DF e merecedora dos benefícios, a distrital questionou a oportunidade das medidas. “Sinto um oportunismo nessas propostas, visto que estamos em ano eleitoral e há vedação legal expressa de concessão de qualquer tipo de benefício neste período. Não podemos permitir que o orçamento seja usado para campanha eleitoral”, criticou.
A deputada proferiu seu voto pela abstenção, alertando para o risco de se beneficiar apenas uma categoria. “Tenho receio da revolta que isso pode acarretar na população que também sofre com a inflação e com o desemprego. Empresários do DF foram abandonados na pandemia e nem mesmo empréstimo no BRB eles conseguiram, sem falar nos profissionais de saúde que sofrem diretamente os efeitos da pandemia. Quando o governo manda dinheiro para um lugar, é preciso tirar de outro. Parece que esta Casa vive numa bolha, às vezes me sinto sozinha nessa reflexão”, desabafou.
Agaciel Maia garantiu que os projetos estão contemplados na lei orçamentária e ressaltou que a proibição de concessão de benefícios é de seis meses antes da eleição. “As matérias têm respaldo jurídico e, além do mais, não se trata exatamente de benefício, mas sim de reajuste de perdas inflacionárias no auxílio alimentação e concessão de natureza indenizatória aos policiais que adquiriram equipamentos de proteção individual”, disse.
Para o deputado Iolando (PSC), o reajuste para apenas uma categoria pode gerar reivindicações de vários outras. “Temos mais de 32 categorias de servidores públicos no DF e praticamente todas estão sem reajuste há muitos anos. Acho que o governo fez bem em encaminhar este projeto para a Polícia Civil, mas agora as outras categorias também vão pressionar para serem atendidas”, ponderou.
O deputado Guarda Janio (PROS) votou favorável aos projetos, mas aproveitou para reivindicar benefícios também para os policiais militares e bombeiros. “Todos têm direito aos benefícios. Inclusive já discutimos isso com o governador e há um entendimento do governo para também contemplar os policiais militares e bombeiros”, afirmou. Também participaram da reunião os deputados Valdelino Barcelos (PP) e Daniel Donizet (PL).
Outros dois projetos também foram aprovados hoje pela CEOF. Um deles é o PLC n° 103/2021, que altera a lei que institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas (Fundafau).
O outro é o PLC n° 104/2021, que altera a lei que institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do DF (Pró Controle Interno). Todos os projetos aprovados pela CEOF seguem em tramitação na Casa até serem votados pelo Plenário.
Com informações de Éder Wen – Agência CLDF
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