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Inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia agora é lei

Até então, para obter o subsídio, beneficiários precisavam procurar prefeituras e empresas para apresentar documentação. Com a nova lei, ess...



Até então, para obter o subsídio, beneficiários precisavam procurar prefeituras e empresas para apresentar documentação. Com a nova lei, essa burocracia não existe mais

Sancionada pela Presidência da República sem vetos a Lei 14.203/21 que inclui automaticamente famílias de baixa renda como beneficiárias da tarifa social de energia elétrica. A tarifa social permite descontos entre 10% e 65% na conta, dependendo da faixa de consumo.

O autor do projeto, deputado André Ferreira (PSC/PE), comemorou a conquista e parabenizou ação do presidente Jair Bolsonaro.

“Para muitas famílias brasileiras, pagar uma conta essencial dentro de casa significa abrir mão de um feijão e arroz a mais na cesta básica. Não era justo o governo conceder um benefício aos mais pobres, mas não garantir o acesso a ele”, disse André.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 13, e começa a valer daqui a 120 dias.

Com informações do PSC

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Inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia agora é lei
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