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Governo publica MP que cria novo órgão regulador do setor nuclear

Governo federal publica a MP 1049 que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), novo órgão que será responsável pela regulação...




Governo federal publica a MP 1049 que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), novo órgão que será responsável pela regulação do setor.

— Objetivo será “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação” no país.

— A ANSN será criada, inicialmente, sem aumento de despesas. A MP 1049 também define o quantitativo de cargos, valores que serão cobrados para emissão de autorizações e eventuais penalidades e multas.

— O objetivo do governo é fazer a separação das atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o que atende inclusive a uma demanda de órgãos internacionais. A CNEN faz o papel de regulador e fiscalização das atividades, mas também é executora de projetos, o que cria um conflito de competências.

A intenção é subordinar o novo órgão ao Ministério de Minas e Energia (MME) – a vinculação será definida por decreto.

— A CNEM deve permanecer sob o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), como um órgão de pesquisa, execução de projetos e que participa da criação de políticas para o setor nuclear.

Os preços do petróleo abriram em queda nas bolsas ocidentais. O mercado avalia com cautela as notícias que novas ocorrências de covid-19 podem levar a restrições de circulação em países asiáticos, como Cingapura e Taiwan, afetando a demanda de curto prazo por combustíveis.

— A Índia continua sofrendo com o descontrole da doença e os temores se intensificam com o surgimento de novas variantes preocupantes, que podem forçar o fechamento de fronteiras.

— O Brent é negociado próximo de US$ 68,50 e o WTI, a US$ 65,20 por barril, em queda de 0,30% em relação ao fechamento de sexta.

— Os mercados voltaram a se recuperar no fim da semana passada com o restabelecimento do abastecimento no EUA, após ataques cibernéticos comprometerem a infraestrutura de transporte de combustíveis. Reuters

ANP autoriza importação de gás sob regras do novo marco legal. A agência autorizou a Petrobras a importar 31 milhões de m³ de GNL por ano, por meio dos terminais da Baía de Guanabara (RJ), Porto de Pecém (CE) e da Baía de Todos os Santos (BA).

— A operação é regular (são prorrogações de autorizações existentes). No caso do GNL, são os terminais usados para o suprimento complementar de gás natural usados pela Petrobras – as importações vêm sendo feito feita por Pecém (Ceará) e Bahia de Guanabara (Rio de Janeiro); o terminal da Bahia está sendo arrendado.

— A Âmbar Energia também foi autorizada a importar até 2,3 milhões m³/dia de gás natural pelo gasoduto Cáceres-Mato Grosso para a UTE Mário Covas-Cuiabá.

— A novidade é a ANP. As importações eram autorizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e a transferência das atribuições para a agência faz parte da reorganização do setor promovida pela nova Lei do Gás.

Publicadas a resolução do Combustível do Futuro. CNPE oficializa a formação do grupo de trabalho interministerial que vai definir políticas para os biocombustíveis brasileiros nos mercados automotivos (ciclos Otto e Diesel), marítimo e de aviação (resolução 7/2021)

— Oficializado também o prazo de 60 dias para apresentação das propostas de criação do Programa Nacional do Hidrogênio. Objetivo é a entrada do país como um supridor de hidrogênio, olhando inclusive o desenvolvimento do mercado internacional. Tema de interesse do mercado de energia e industrial (resolução 6/2021)

Postos pedem menos etanol na gasolina. A Fecombustíveis pediu ao governo federal que reduza a mistura obrigatória de etanol anidro à gasolina no Brasil, de 27% para 18%, sob alegação de restrição na oferta do biocombustível.


— A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que representa produtores de etanol do centro-sul, negou a escassez, acrescentando que a produção deverá aumentar à medida que a safra avance.


— Na semana passada, o governo federal decidiu manter a redução na mistura obrigatória de biodiesel, de 13% para 10% (B10), em razão dos preços.

Etanol hidratado sobe. Na semana passada, os preços médios do etanol hidratado subiram em 25 estados e caíram apenas no Amazonas e no Distrito Federal, de acordo com levantamento da ANP.

— Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 6,44% na semana ante a anterior, de R$ 3,990 para R$ 4,247 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no país subiu 11,65%. Estadão Conteúdo

Shell registra mais 400 MW solares em MG. O novo pedido prevê a instalação do complexo solar Electra, com oito usinas de 48,1 MW e uma de 24,06 MW de potência.

— A Shell soma agora 40 pedidos de instalação de usinas solares fotovoltaicas no Brasil, num total de 1,823 GW de potência instalada, sendo 1,5 GW em Minas Gerais e 323,3 MW na Paraíba. epbr

Eletrificação de caminhões. BHP, Vale e Rio Tinto anunciaram uma chamada global para o desenvolvimento de soluções de eletrificação para grandes caminhões usados em minas.

— Por se tratar de grandes caminhões, o desafio será diminuir o tempo de carregamento dos veículos, que atualmente é muito longo e prejudica a produtividade.

A arrecadação com royalties e participações especiais da produção de petróleo e gás natural atingiu recorde histórico em maio. Este mês, serão distribuídos R$ 12,4 bilhões.

— É reflexo do aumento da produção nacional, combinada com a recuperação dos preços do petróleo e a valorização do dólar. Folha de S. Paulo

Com informações da EPBR

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Atualidade Política: Governo publica MP que cria novo órgão regulador do setor nuclear
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