Após longa discussão foi tirado da pauta projeto que torna crime o exercício ilegal da profissão de engenheiro

Iniciou-se na tarde desta terça-feira a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Os deputados discutiram e não chegaram a um concenso sobro o ...


Iniciou-se na tarde desta terça-feira a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Os deputados discutiram e não chegaram a um concenso sobro o Projeto de Lei 6699/02, que tipifica como crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo.

Um dos pontos que gerou dúvidas diz respeito à recente publicação da lei 13639 que cria os conselhos dos técnicos industriais e agrícolas. Segundo os parlamentares é necessário identificar as atividades exercidas pelos técnicos e incluí-las na lista de atribuições regulamentadas.

Outra demanda ficou por conta de profissões que ainda não estão regulamentadas mas que estão respaldadas por curso superior.  São profissionais que exercem atividades de paisagismo, decoração de interiores, designer de iluminação entre outras.

O plenário presidido pelo Dep. Carlos Manato, decidiu adiar em uma semana a discussão do assunto para que o texto seja melhor redido. Segundo o Dep. Ronaldo Lessa, o melhor acordo neste momento é tirar a discussão de pauta para encontrar em uma semana uma solução que possa atender um melhor entendimento da questão.

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