Chega a 58 o número de novos partidos à espera de registro no TSE

Considerados os 34 partidos em formação até o ano passado, o aumento chega a mais de 70% Por Lidiane Makena O aumento do número de partido...

Considerados os 34 partidos em formação até o ano passado, o aumento chega a mais de 70%

Por Lidiane Makena

O aumento do número de partidos políticos em formação no Brasil é evidente. Os chamados nanicos possuem papel importante no sistema político brasileiro. Após legalizados, eles influenciam cada vez mais na governabilidade do país. Hoje, o número de partidos é de 35 e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outros 58 aguardam registro. Se considerado que a fila de espera não passava dos 34 até o segundo semestre do ano passado, configura-se em mais de 70% o aumento dos grupos na corrida por novas siglas políticas. Mas qual é a motivação desse aumento e quais são as influências da representatividade dos partidos nanicos no sistema eleitoral brasileiro?

Segundo o cientista político do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) Rondon de Andrade, “o que motiva a atividade política é o trabalho em benefício da sociedade”. Mas, além da motivação ideológica, muitos partidos são atraídos pelo interesse financeiro, focado no Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. O fundo partidário é rateado, pelo governo federal, proporcionalmente entre os partidos registrados – R$ 819,1 milhões serão distribuídos este ano. Só em fevereiro foram divididos R$66,2 milhões – os dados podem ser conferidos no site do Tribunal Eleitoral www.tse.jus.br. O benefício é proveniente de impostos e doações e possui a função de incentivar a atividade política no país. Andrade enfatiza que as cifras do fundo devem dar condições ao exercício da representatividade comunitária, porém, há hoje o que ele chama de “desradicalização ideológica dos partidos” e uma desvirtuação das funções partidárias.

Rondon de Andrade salienta que algumas legendas vivem hoje do que se pode chamar de mercantilização política. “Eles funcionam como se fossem pequenos partidos e grandes negócios”, parafraseia. Para ele, o aumento das agremiações com tal interesse é um problema. E a solução seria acabar com as coligações e, consequentemente, com o coeficiente eleitoral – cálculo em que a divisão dos votos pelo número de cadeiras disponíveis determina quantas vagas tem o partido – nas eleições proporcionais (sistema que elege deputados). “A coligação inteira é como se fosse um partido só”, diz. Mas ele pondera que a questão não é a pluralidade de partidos, mas a falta de representação político-social. “O partido que recebe o dinheiro do fundo partidário tem que agir em prol da comunidade e não de forma individual”, diz.

24 deputados compõem 16 partidos na Câmara Legislativa do DF

Nanicos e governabilidade

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) possui atualmente, em seu quatro, 16 partidos. A maioria deles tem apenas um parlamentar e a maior bancada – a do Partido dos Trabalhadores (PT) –, é constituída por três deputados. Cinco dos 24 distritais foram ouvidos sobre a representatividade dos partidos nanicos. É consenso entre eles a urgência por uma reforma político-eleitoral, para limitar o número de partidos pelo filtro da representatividade social e sem prejuízos à democracia.

Deputado Cláudio Abrantes (Rede)

Segundo o deputado Cláudio Abrantes, da Rede, que é uma legenda pequena, a representatividade partidária é relativa aos moldes do surgimento do partido, que “deve ser fundado em um processo de debate com a sociedade”. Abrantes afirma que o aumento de novas siglas desfavorece o sistema eleitoral, pois é visto atualmente como um negócio. “Se vier a aprovação da indicação por lista fechada (em debate no Congresso Nacional) vai ser pior, porque aí ‘o grande mestre’ vai ser o dono do partido”, avalia. Na lista fechada, as legendas decidiriam quem seria eleito, pois o votante escolheria apenas o partido.

Já o distrital Cristiano Araújo (PSD) diz que a comercialização das legendas prejudica a essência partidária. Ele defende a cláusula de barreira, pela qual o partido só tem representatividade, e participação no fundo partidário, se alcançar 3% dos votos nas eleições. Porém, Araújo aponta que o número de partidos na base governista é o ponto menos prejudicial aos trâmites do Executivo. “Não é só com os partidos que se tem que conversar, o governo precisa acertar nas políticas públicas, ter boa interlocução com o setor produtivo e com os personagens políticos”, afirma.

Distrital Ricardo Vale considera absurdo a maioria dos partidos ter apenas um deputado na CLDF

Para o deputado Ricardo Vale (PT), ter muitos partidos no sistema prejudica a governabilidade entre os poderes em âmbito local e nacional. Vale considera absurdo o fato de a maioria dos 16 partidos presentes na Câmara Distrital ser representada por apenas um deputado. “Têm partidos que não elegeram ninguém. Aí atraem o deputado justamente para o partido existir e depois, muitos deles, apenas servem para extorquir e pressionar o governo. É preciso dar um basta nisso”, enfatiza.

Por sua vez, o distrital Rafael Prudente (PMDB) afirma que “a democracia em países mais maduros se restringe a poucos partidos”, o que facilita à população a escolha do seu representante. Segundo ele, o Congresso deve acabar com as coligações proporcionais, porque o “excesso de partidos” confunde a população. “Eu creio que, ainda neste mandato do presidente Temer, até o final de 2017, nós tenhamos a reforma política restringindo essas coligações, e naturalmente as pessoas vão procurar os partidos maiores, com determinadas ideologias para defender numa campanha eleitoral”, afirma.

Deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) defende extinção

de metade dos novos nanicos pela reforma política

Na opinião do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), ter um número grande de partidos dentro do sistema político “prejudica a governabilidade e facilita a promiscuidade dentro dos Poderes”. Veras, que afirma ser de partido médio, defende a extinção de, pelo menos, metade dos novos nanicos pela reforma política. Para ele, a pluralidade de siglas dificulta a busca do eleitor por uma identidade de pensamentos: “Já que, pela exigência da Lei, é obrigatório estar filiado a um partido político para ser candidato no Brasil, que se crie um mecanismo para que os partidos tenham um mínimo de afinidade ideológica, um mínimo de bandeiras a serem defendidas, até para facilitar a compreensão do eleitor e do cidadão”.