MP abre investigação para apurar rombo nas contas públicas do Estado de Goiás

MP abre investigação para apurar rombo nas contas públicas do Estado de Goiás

O Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado, determinou a abertura de procedimento investigatório para apurar o saldo negativo da conta centralizadora do Estado. O rombo nas contas públicas do Estado passou de R$ 621,7 milhões em 2010 para R$ 1,5 bilhão em 2014

“O déficit quase triplicou no período de apenas quatro anos, o que resultou em problemas de caixa, de um mandato para o outro, da ordem de R$ 317 milhões, com implicações sobre o pagamento de obrigações contraídas”, afirmou o procurador.

Machado também determinou que sejam analisadas as consequências do crescimento do saldo negativo para o orçamento estadual, como a impossibilidade do aumento de despesas, por inadequação orçamentária e financeira, com repercussão na correta aplicação dos recursos do estado. Em virtude do déficit, é possível que vários serviços públicos deixaram de ser prestados, culminando com um prejudicial atendimento às demandas do povo goiano.

A investigação atende ao pedido em representação do Procurador Geral de Contas, Fernando dos Santos Carneiro, encaminhada ao Ministério Público. O documento do procurador enfatiza que foram inscritos na rubrica “Restos a Pagar” a soma de R$ 317 milhões sem a devida provisão de caixa. Os números se referem às contas do governador Marconi Perillo (PSDB) do ano de 2014.

Para Carneiro, a inscrição desse volume de restos a pagar fere o Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo proíbe ao titular de qualquer um dos Poderes, nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. A irregularidade, segundo Carneiro, ocorreu devido ao saldo negativo da Conta Centralizadora ignorado na contabilidade do Governo.

Diante dos fatos, o Procurador-Geral de Justiça, via da Portaria nº 4/2016, determinou que se apure a notícia de irregularidade nas contas de governo de 2014, uma vez que o Relatório da área técnica da gestão de contas de governo do TCE-GO comprovam que o déficit.

TCE e Executivo

Cabe ressaltar que, em abril do ano passado, entidades de classe e da sociedade civil, entre elas a Contas Abertas, encaminharam representação ao conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Goiás, Celmar Rech, pedindo afastamento do conselheiro da Corte, Edson José Ferrari. A intenção era impedir que Ferrari julgasse as contas do governo em 2015, o que foi acatado.

No pedido, entidades apontam haver indícios de que o Conselheiro Edson Ferrari não só mantinha uma íntima relação de amizade com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), mas de gratidão, de modo a afirmar que iria agir contra aqueles que ousassem a se postar no caminho do chefe do executivo. Os representantes dos Ministérios Públicos afirmaram, ainda, que, o governador, por sua vez, retribuiu a lealdade, afirmando ao Conselheiro que “somos uns pelos outros aí”.

Em maio, o Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu na Justiça a suspensão imediata do conselheiro Edson Ferrari do cargo no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor de Justiça Fernando Krebs.