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STF decide sobre mudanças nas bancadas da Câmara Federal

TSE propôs uma atualização da proporção de cada estado, mas Câmara dos Deputados recusa interferências da Justiça no assunto Su...

TSE propôs uma atualização da proporção de cada estado, mas Câmara dos Deputados recusa interferências da Justiça no assunto


Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nessa quarta (18) uma ação que pode alterar o número das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou o número de deputados de 13 estados. Oito unidades da Federação tiveram suas bancadas reduzidas. Outras cinco foram aumentadas.

A medida foi criticada por um grupo de deputados e a decisão do STF terá de sair ainda este mês para não influenciar nas eleições de outubro. O cálculo para definir a composição das bancadas é complexo, mas é embasado na proporção populacional de cada unidade federativa, sendo 70 o número máximo de representantes e oito o mínimo. Considerando que o censo de 2010 mostrou mudanças na distribuição de pessoas pelo território nacional, os juízes do TSE decidiram manter o total 513 deputados, mas alterar a contribuição de alguns estados para esse número.


Fonte: Agência PT de Notícias
Opiniões - Insatisfeitos com as alterações (veja a arte), representantes de diversos estados e a Mesa diretora da Câmara entraram com ações contra a decisão da Justiça Eleitoral.

“A distribuição das vagas entre as unidades federativas constitui matéria eminentemente política, a ser definida por uma instância eminentemente política, o Congresso Nacional”, defendeu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Em dezembro, o Senado também protocolou uma ação para manter os números atuais da Câmara.

Para o ministro do STF Marco Aurélio, “o número de deputados deve ser definido pelo Congresso Nacional.” O procurador da República, Rodrigo Janot, lembrou, porém, que uma Lei Complementar de 1993 concedeu ao TSE a prerrogativa dessas decisões” afirmou.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também defendeu essa visão. “A Câmara Federal representa o povo, não os estados”, disse.

A resolução do impasse foi prometida para até o dia 30 deste mês pelo ministro Dias Tofolli. “O Supremo vai tomar a decisão antes do fim do prazo das convenções partidárias e a tempo dos partidos adequarem eventualmente o número de candidatos que serão lançados”.

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