Efeito colateral do voto de Fux no bolsonarismo

Voto de Luiz Fux absolve Bolsonaro, mas reconhece tentativa de golpe, abalando discurso

Voto de Fux expõe contradições, valida delação de Cid e reforça STF como foro democrático, aponta ex-ministro - Foto: Gustavo Moreno/STF

Segundo Cardozo, voto de Fux legitima STF, mas contradiz narrativa de extrema direita sobre 8 de janeiro

Em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista culminada nos atos de 8 de janeiro de 2023, o voto do ministro Luiz Fux emergiu como um ponto de virada inesperado, gerando debates sobre sua coerência jurídica e impactos políticos.

Em entrevista ao programa "Juca Kfouri Entrevista", o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo – doutor em Direito pela USP e pela Universidade de Salamanca –, dissecou o voto de Fux, destacando sua surpresa com a decisão e os "efeitos colaterais" que ela provoca no bolsonarismo radical. Cardozo, uma voz respeitada no meio jurídico e político, qualificou o voto como uma contradição que, paradoxalmente, enfraquece o discurso da extrema direita ao legitimar o processo democrático.

O julgamento analisa a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus em crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs condenações severas, mas Fux divergiu em um voto extenso de 13 horas, absolvendo Bolsonaro e a maioria dos réus, exceto o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Neto. Para Cardozo, essa posição representa uma ruptura com o histórico de Fux, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011. 

"Eu achava que tudo já tinha me surpreendido na vida. Mas o voto do ministro Fux me surpreendeu", afirmou Cardozo, pontuando que Fux, outrora visto como garantista no Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotou uma linha punitivista a partir do Mensalão – inclusive aplicando a teoria do domínio do fato para condenar José Dirceu, criticada pelo próprio autor da doutrina, Claus Roxin.

A surpresa de Cardozo se estende ao método de análise de Fux. Em vez de debater a tese da Procuradoria-Geral da República e dos ministros Moraes e Flávio Dino sobre um plano orquestrado, Fux desconstituiu a ideia de organização criminosa, fatiando os fatos em eventos isolados.

"Ele diz: 'Mas isso não é crime, aquilo outro não é crime'", explicou Cardozo, comparando a uma quadrilha que planeja assaltar um banco: comprar almoço isoladamente não é ilícito, mas no contexto de um plano criminoso, sim. Exemplos citados incluem a minuta do golpe, que Fux qualificou como "carta de lamentações" – uma interpretação que Cardozo rechaçou veementemente, destacando que o documento foi impresso no Palácio do Planalto e discutido com generais, conforme provas nos autos.

O peso desse voto transcende o âmbito jurídico, ecoando diretamente na arena política, especialmente na extrema direita bolsonarista. Cardozo enfatizou os "efeitos colaterais perversos" para o movimento: ao condenar Cid e Braga Neto, Fux reconhece implicitamente uma tentativa de golpe, contrariando o discurso bolsonarista de que os eventos de 8 de janeiro foram uma "construção de esquerdopatas" ou uma armadilha.

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"Isso é um tiro no pé do discurso bolsonarista", analisou o ex-ministro, pois valida a delação de Cid – antes desqualificada pelos apoiadores de Bolsonaro – e legitima o julgamento no STF. Em uma democracia, argumenta Cardozo, a divergência de Fux (nomeado por Dilma) com Moraes (nomeado por Michel Temer) demonstra liberdade de expressão, desmontando alegações de "aparelhamento petista" ou "ditadura do Judiciário". "Se houvesse ditadura, não estaria Fux vivo para poder dar aquele voto ontem", ironizou.

Esses impactos enfraquecem a narrativa radical do bolsonarismo, que aplaudiu o voto de Fux sem perceber a contradição: ao celebrá-lo, indiretamente admitem a validade do foro do STF, que antes contestavam. Cardozo vê nisso uma legitimação do debate democrático, contrastando com a polarização que o movimento fomenta. No entanto, alerta para possíveis recursos, como embargos de declaração ou infringentes, que poderiam prolongar o caso, embora acredite que o julgamento finalize na dosimetria das penas, com divergências esperadas entre os ministros.

A entrevista também tocou em temas colaterais, como a inconstitucionalidade de uma anistia aos golpistas – "inaceitável eticamente e juridicamente", segundo Cardozo, pois violaria cláusulas pétreas da Constituição e incentivaria futuras tentativas de golpe. Ele diferenciou o apelo internacional durante o impeachment de Dilma (buscando análise em fóruns como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com consentimento brasileiro) das ações de bolsonaristas como Eduardo Bolsonaro, que buscam interferência estrangeira, violando a soberania.

Em suma, o voto de Fux, para Cardozo, expõe incoerências – como condenar "magrinhos" dos atos de 8 de janeiro enquanto absolve "tubarões" como Bolsonaro – mas serve como lição democrática. "É o efeito colateral: mostra a balela dessa conversa de ditadura", concluiu. Com o julgamento em curso, o episódio reforça a resiliência das instituições, mas alerta para os riscos persistentes da polarização extrema, em um país ainda marcado pelas feridas de 8 de janeiro.

Assista a entrevista na íntegra em Efeitos colaterais do voto Fux no bolsonarismo | José Eduardo Cardozo no Juca Kfouri Entrevista