Polêmica internacional: as "ordens secretas" do STF sob críticas de Trump

Pedidos informais do STF a plataformas geram polêmica e viram alvo de Trump, que acusa o Brasil de censura ilegal.

De informal a internacional: a troca de mensagens que virou crise diplomática (Foto oficial da Casa Branca por Daniel Torok)

Trump, censura, tarifas e os efeitos da disputa jurídica sobre liberdade de expressão

Em meio a uma crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, as chamadas "ordens secretas" do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram-se alvo de críticas por parte do ex-presidente americano Donald Trump. 

O termo, embora recorrente nas redes sociais e em pronunciamentos políticos, tem sido contestado por especialistas como o historiador e doutor em relações internacionais Fernando Horta, que afirma: “Não há nada de secreto.”

Durante investigações sobre desinformação, ataques às instituições democráticas e os eventos de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, buscou colaboração de grandes empresas de tecnologia — como Rumble e X (antigo Twitter) — para o bloqueio de perfis, entrega de dados e remoção de conteúdos.

Segundo Fernando Horta, essas ações começaram com comunicações não oficiais, por e-mail, buscando uma mediação mais conciliadora:   “Era uma tentativa do STF de tornar as coisas não agressivas.”

 

Esses contatos, longe de serem imposições judiciais, consistiam em pedidos antecipados — quase informais — feitos diretamente aos executivos das plataformas. Em vez de decisões públicas, o objetivo era agilizar cooperação com base na legislação brasileira.

Horta destaca que, ao perceber resistência ou omissão das empresas, o STF passou a emitir ordens judiciais formais:  “Quando o STF viu que esses caras não atendiam, aí baixava a resolução e ponto final.”

As empresas, no entanto, interpretaram os primeiros pedidos como tentativas de impor decisões brasileiras sem a devida tramitação internacional. Esse mal-entendido serviu de base para ações judiciais nos Estados Unidos contra Moraes e para o discurso de Trump sobre suposta “censura brasileira”.

Para Horta, a controvérsia foi alimentada pela má-fé de alguns executivos:  “Eles guardaram esse material para jogar contra o STF.”

Na visão dele, o tribunal deveria ter mantido a comunicação exclusivamente por vias oficiais, evitando brechas para acusações de arbitrariedade.

Enquanto o STF reafirma seu compromisso com o combate à desinformação, Trump usa o episódio como justificativa para tarifas contra o Brasil, acirrando os ânimos num cenário já marcado por disputas ideológicas.

O debate sobre as chamadas “ordens secretas” expõe as complexidades da regulação digital transnacional e como ações internas podem ganhar proporções globais quando mal interpretadas — ou instrumentalizadas politicamente.