Números grandes nas negociações coletivas

STF impulsiona acordos coletivos, que chegam a 43.147 em 2024. Enquanto isso, Justiça do Trabalho ainda lida com mais de 4 milhões de processos.

Em 2024, acordos e convenções coletivas voltam a crescer, superando 43 mil registros. (Sindicalistas - Foto: Jaélcio Santana)

Justiça do Trabalho ainda enfrenta milhões de processos trabalhistas

Por João Guilherme Vargas Netto

Em 2024 foram registrados no Ministério do Trabalho 43.147 acordos e convenções coletivas de trabalho, informação da jornalista Luiza Calegari no Valor de 28/05.

Esse número representa um crescimento em relação aos anos anteriores, especialmente após decisões do STF que validaram a legalidade das negociações e da contribuição sindical. Interessante notar que, apesar desse aumento, o número de processos na Justiça do Trabalho ainda é significativo, ultrapassando 4 milhões.

O número de negociações que havia atingido 50 mil antes da deforma trabalhista de 2017 começou a cair depois dela e voltou a crescer principalmente porque o STF validou o caráter das negociações e a legalidade da contribuição de todos os trabalhadores para o sindicato.

O acordo coletivo envolve em sua negociação um sindicato de trabalhadores e um grupo deles em uma dada empresa; a convenção coletiva é negociada entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores de uma dada categoria.

Ambas as ações marcam a presença do sindicato e com seus resultados cobrem praticamente toda a mão de obra com carteira de trabalho, garantindo aumentos reais e melhores condições.

É um número grande, mas que fica pequeno quando comparado a outro, este sim enorme, o número de processos na Justiça do Trabalho.

São mais de 4 milhões e sua curva também descreve a queda após a deforma (que introduziu mata-burros financeiros na Justiça) e seu crescimento quando as travas financeiras foram declaradas inconstitucionais pelo STF.

Apesar das negociações abrangentes de acordos e convenções, uma multidão de trabalhadores vê-se obrigada a recorrer à Justiça devido à rotatividade da mão de obra, demissões mal feitas sem controle sindical, à informalidade e a persistente e generalizada agressão patronal aos seus direitos, sejam os trabalhadores formais ou os informais.

A luta sindical só não é mais difícil do que a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras, mesmo com a atual boa conjuntura econômica.