AGU mantém pressão no STF por responsabilização de plataformas digitais; Oposição vê risco à liberdade de expressão

AGU busca no STF responsabilizar plataformas por desinformação. Oposição teme censura. Debate intenso sobre liberdade e o futuro da internet no Brasil

Disputa sobre regulação digital se acirra com AGU no STF e oposição em alerta - Ministro do STF Alexandre de Moraes durante discurso de abertura do seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia" - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Governo recorre ao Supremo diante de impasse no Congresso e cobra punição por anúncios falsos, discurso de ódio e omissão diante de conteúdos ilegais

A Advocacia-Geral da União (AGU) segue firme em sua estratégia de buscar no Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilização de plataformas digitais por omissão diante da disseminação de desinformação e discurso de ódio. A medida, que visa contornar a lentidão e a polarização no Congresso Nacional em aprovar uma legislação específica sobre o tema, como o PL 2630 (conhecido como PL das Fake News), continua a gerar intenso debate político e a alimentar acusações de tentativa de censura por parte de setores da oposição.

Fontes do Palácio do Planalto e da AGU, atualizadas até maio de 2025, indicam que a ofensiva jurídica se baseia em um crescente número de casos documentados. Além dos já citados 300 anúncios fraudulentos no Facebook e Instagram que visavam aposentados, a AGU compilou novos relatórios sobre a veiculação de conteúdo que incita a violência, promove golpes financeiros e espalha notícias falsas com potencial de causar danos sociais e à saúde pública. O órgão argumenta que a inação ou a resposta inadequada das plataformas configura uma falha no dever de cuidado, tornando-as corresponsáveis pelos danos gerados.

A ação no STF, que tem o ministro Dias Toffoli como figura central na análise da matéria, é vista pelo governo como essencial para estabelecer um marco de responsabilidade no ambiente digital, especialmente diante da dificuldade de avanço do PL 2630 no Congresso. O projeto, que propõe a regulação das plataformas, enfrenta forte resistência de parlamentares da oposição, principalmente ligados ao PL, Novo e Republicanos. Estes grupos argumentam que a iniciativa da AGU representa uma "manobra autoritária" e uma tentativa de silenciar vozes críticas, configurando censura.

Parlamentares da oposição têm se mobilizado intensamente contra a medida. Documentos recentes de seus gabinetes e pronunciamentos públicos indicam a manutenção de estratégias como a convocação de ministros para audiências no Congresso, a preparação de ações judiciais para contestar a constitucionalidade do pedido da AGU e o acionamento de organismos internacionais de direitos humanos para denunciar o que consideram uma ameaça à liberdade de expressão no Brasil.

O clima nos bastidores do Congresso permanece tenso. Enquanto o governo defende a urgência de mecanismos que coíbam abusos online, citando exemplos de outros países que já adotaram legislações semelhantes, a oposição se entrincheira na narrativa da "censura prévia", argumentando que as plataformas já possuem termos de uso e que a moderação de conteúdo deve ser criteriosa para não ferir direitos fundamentais.

Com as eleições de 2026 se aproximando, o debate ganha contornos ainda mais acirrados. A base aliada ao ex-presidente Bolsonaro tem explorado o tema como uma de suas principais bandeiras, buscando mobilizar sua militância e reforçar o discurso de perseguição. Para o governo Lula, trata-se de uma disputa crucial pela narrativa sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de um ambiente digital mais seguro e responsável, com potencial impacto direto na futura legislação sobre o tema no país e na própria dinâmica eleitoral.

Analistas políticos e jurídicos consultados recentemente apontam que a decisão do STF sobre o pedido da AGU será um divisor de águas, podendo redefinir as responsabilidades das big techs no Brasil e influenciar significativamente o debate legislativo. Enquanto isso, a sociedade acompanha um embate que coloca em jogo não apenas a regulação da internet, mas também os fundamentos da democracia e da liberdade de informação no país.