Indústria pede mais diálogo sobre impactos em custos da reforma do setor elétrico

Indústria pede mais diálogo sobre impactos em custos da reforma do setor elétrico - Foto: Ricardo Botelho / MME Objetivo da proposta é reequ...

Indústria pede mais diálogo sobre impactos em custos da reforma do setor elétrico - Foto: Ricardo Botelho / MME

Objetivo da proposta é reequilibrar subsídios para viabilizar o apoio à população de baixa renda

As medidas apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na proposta de reforma do setor elétrico foram bem recebidas pelo mercado, mas alguns segmentos pedem uma ampliação do debate, sobretudo a respeito dos impactos das alterações de benefícios. O argumento é de que é necessária uma análise mais aprofundada sobre os efeitos na indústria.

A proposta foi enviada pelo MME à Casa Civil na quarta-feira (16/4). O objetivo da reforma é reequilibrar subsídios para viabilizar o apoio à população de baixa renda.

De modo geral, a ampliação da parcela de consumidores de baixa renda beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi reconhecida pelo mercado como uma questão importante.

No entanto, a alteração dos subsídios gerou críticas por afetar a competitividade da indústria nacional.

A essência da reforma é reduzir os descontos pelo uso do fio para novos contratos que compram energia incentivada, o que hoje beneficia grandes indústrias.

A expectativa é de uma economia de R$ 10 bilhões em encargos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com o fim dos descontos para o consumidor em contratos de compra (PPAs) de energia incentivada, o suficiente para custear a ampliação da TSEE.

Além disso, a reforma também propõe uma restrição no enquadramento no modelo de autoprodução de energia, que hoje também dá descontos no pagamento de encargos.

A medida visa maior equilíbrio das contas setoriais, segundo o MME.

“Em meio à desafiadora conjuntura internacional que leva os mercados a um profundo rearranjo comercial, a indústria brasileira precisa de maior competitividade, de energia com um preço justo e de previsibilidade regulatória para crescer e gerar mais emprego”, disse em nota o União pela Energia.

A Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abrace) ressalta que a medida pode ter impactos no custo dos produtos brasileiros.

“Entendemos importante avaliar com cautela movimentos que procuram fazer o que é certo, o barateamento da conta para pequenos consumidores, mas que podem se apoiar no deslocamento de custos da conta de luz para o preço dos produtos brasileiros com resultados piores do que os benefícios pretendidos”, afirmou a entidade em nota.

A mudança também pode impactar a viabilidade de novos projetos de geração renovável, segundo o CEO da consultoria Envol, Alexandre Viana.

Hoje, os projetos de autoprodução com desconto pelo uso do fio são aqueles que negociam energia incentivada, de fontes renováveis.