Governo Federal envia ao Congresso projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda

Brasília, (DF) 18/03/2025 - Reunião para anúncio do envio do projeto de lei de ampliação da isenção do imposto de renda 2026 ao congresso na...

Brasília, (DF) 18/03/2025 - Reunião para anúncio do envio do projeto de lei de ampliação da isenção do imposto de renda 2026 ao congresso nacional. Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Brasília, 18 de março de 2025 – Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta, que faz parte das promessas de campanha do presidente, prevê a isenção total para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026.

O presidente , Luiz Inácio Lula da Silva, assina o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Presentes na cerimônia o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o ministro da Casa Civil, Rui Costa e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann , além dos líderes do Governo no Congresso

Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20, e a mudança beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Além disso, o projeto inclui descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, garantindo maior justiça fiscal e alívio financeiro para a classe média.

Para compensar a redução na arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima de até 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. Essa medida, que afetará cerca de 141 mil pessoas, busca equilibrar as contas públicas e promover maior equidade tributária.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta é fiscalmente neutra e representa um avanço significativo na justiça social. “Estamos corrigindo uma distorção histórica e garantindo que quem ganha menos tenha mais dinheiro no bolso, enquanto os mais ricos contribuirão de forma justa”, afirmou.

O projeto agora segue para análise do Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações. Líderes parlamentares já sinalizaram apoio à iniciativa, mas ressaltaram a importância de manter o equilíbrio fiscal. Caso aprovado, o novo modelo entrará em vigor em 2026, marcando a maior reforma na tabela do Imposto de Renda em uma década.

A medida é vista como uma tentativa do governo de recuperar popularidade e fortalecer sua base de apoio, ao mesmo tempo em que atende a demandas históricas da sociedade brasileira.