Evento, que lotou auditório do CICB, propõe alinhamento entre poderes na discussão de políticas de segurança pública - Foto: Progressistas /...
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| Evento, que lotou auditório do CICB, propõe alinhamento entre poderes na discussão de políticas de segurança pública - Foto: Progressistas / Divulgação |
Evento reuniu autoridades e especialistas para debater estratégias contra a criminalidade, com destaque para integração entre forças e revisão de políticas
O Fórum de Segurança Pública pelo Brasil, realizado nesta terça (25) e quarta-feira (26) na capital federal, destacou a urgência de medidas práticas no combate à violência, com os governadores Ibaneis Rocha (DF) e Ronaldo Caiado (Goiás) defendendo maior autonomia estadual e integração entre forças de segurança. O evento, organizado pelo Progressistas e pela Fundação Francisco Dornelles, reuniu especialistas e autoridades em meio ao crescente alarme da população com a criminalidade.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou o modelo do DF, mas alertou: "O crime se tornou nacional e transnacional, exigindo uma resposta integrada". Ele defendeu a PEC da Segurança Pública, que visa consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
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| "O crime que era local na Constituição de 88 hoje é transnacional. Não podemos combater facções do século XXI com polícias fragmentadas em 27 sistemas desconectados", pontuou o ministro Lewandowski - Foto: Progressistas / Divulgação |
O primeiro eixo da proposta busca superar o que Lewandowski chamou de "fragmentação" do sistema atual: "O crime era local, mas hoje é nacional e transnacional. Precisamos de polícias que se comuniquem". A PEC prevê:
- Padronização de dados: unificação de boletins de ocorrência, antecedentes criminais e mandados de prisão entre os 27 estados;
- Diretrizes gerais estabelecidas pela União, sem interferência no comando estadual das polícias;
- Conselho Nacional de Segurança com participação de governadores e sociedade civil.
"Garantimos na Constituição que os estados manterão autonomia sobre suas polícias", afirmou, respondendo a críticas como as do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que acusou o governo federal de tentar centralizar o controle.
Lewandowski enfatizou que a PEC é um ponto de partida: "O Congresso soberano decidirá. Mas após 36 anos da Constituição, é hora de atualizar nossas ferramentas". O ministro citou parcerias com governadores, como Ibaneis Rocha (DF), cujo modelo integrado de segurança reduziu homicídios para o menor patamar em 48 anos.
Ibaneis Rocha destacou os avanços no Distrito Federal, onde a coordenação entre Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros reduziu os índices de violência. "Hoje, Brasília é a segunda capital mais segura do país, com a menor taxa de homicídios em 48 anos", afirmou. O governador, porém, criticou as audiências de custódia, que, segundo ele, liberam criminosos rapidamente, desestimulando as polícias.
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| O governador Ibaneis Rocha destacou que a integração da atuação das forças de segurança contribuiu para a redução significativa dos índices de violência no Distrito Federal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília |
A vice-governadora Celina Leão (DF) mediou debates sobre a necessidade de mudanças legislativas para fortalecer as polícias. "Traficantes se aproveitam de brechas. Precisamos de leis que protejam a sociedade, não que a deixem refém", afirmou. O senador Ciro Nogueira, idealizador do fórum, reforçou: "Segurança já é a maior preocupação do brasileiro, acima de saúde e educação".
Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, atacou a centralização proposta pelo governo federal, classificando-a como risco à eficiência estadual. "A União falha no combate ao narcotráfico e quer controlar as polícias estaduais? Goiás reduziu 55% dos homicídios porque não aceitou se curvar ao crime", disse. Caiado citou quedas de 84% em latrocínios e 97% em roubos de carga no estado, atribuindo os resultados a investimentos de R$ 17 bilhões desde 2019.
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| Governador Ronaldo Caiado destaca Goiás como referência no combate ao crime durante fala no Fórum de Segurança Pública Pelo Brasil - Foto: Hegon Corrêa |
Caiado criticou ainda a proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal, que busca unificar diretrizes das polícias estaduais sob o comando de Brasília. Para ele, a União já enfrenta dificuldades na área. “O governo federal ignora sua própria responsabilidade no enfrentamento do crime organizado. O tráfico de drogas, o contrabando de armas e os crimes financeiros são questões federais, e a União tem falhado gravemente no combate a essas ameaças”, pontuou o governador.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, concordou com os argumentos, afirmando que “a população quer a segurança pública garantida pelos Estados”. E acrescentou: “O governo federal não pode tentar instituir regras ou definir diretrizes que entrem em contradição com a técnica da segurança pública sem ouvir os Estados”.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e o procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marcelo Rocha Monteiro, também participaram das discussões. Um dos parlamentares presentes, o senador Ciro Nogueira destacou o crescimento da preocupação dos brasileiros com a criminalidade. “Todas as pesquisas indicam que a segurança já ultrapassou a educação e a saúde como o tema que mais preocupa a população”, ressaltou.
Pressão por ações
O evento encerrou com um chamado à união entre poderes, mas também com cobranças por decisões concretas. Enquanto o DF e Goiás apresentaram modelos bem-sucedidos, a crítica à descoordenação federal dominou o debate. Para os governadores, a solução passa por autonomia estadual, investimento em inteligência e revisão de leis – agenda que, agora, esperam ver no centro das políticas nacionais.
- Integração permanente entre forças estaduais e federais;
- Revisão das audiências de custódia e legislação penal;
- PEC da Segurança para tornar o Susp constitucional;
- Mais recursos para tecnologia e capacitação policial.
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