Bolsonaro diz que “discutir hipótese não é crime”

Bolsonaro, três generais e um almirante se tornaram réus por tentativa de golpe de estado abolição do estado democrático de direito

O ex-presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento após se tornar réu por tentativa de golpe de Estado, nesta quarta (26) - Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Os cinco ministros da 1ª Turma do STF votaram para que o ex-presidente e aliados sejam julgados por cinco crimes, que totalizam mais de 40 anos de prisão 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia que transforma em réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de três generais (Braga Netto,  Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira), o almirante Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro Anderson Torres (Justiça) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu que discutiu a possibilidade de um golpe de Estado com o general Freire Gomes, então comandante do Exército, em dezembro de 2022. Ele fez um pronunciamento à imprensa após se tornar réu por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e confessou ter estudado o que chama de “hipótese”.

“Discuti, como disse, com o então comandante do Exército. Discuti hipóteses de dispositivos constitucionais. Não é crime”, afirmou Bolsonaro. Na época em que o documento foi discutido, o ex-presidente havia acabado de ser derrotado para Lula nas eleições presidenciais.

O ex-comandante do Exército confirmou à Polícia Federal que Bolsonaro apresentou a “minuta golpista” em um encontro realizado no dia 7 de dezembro daquele ano e afirmou que não concordou com a proposta do então mandatário.

O depoimento de Freire Gomes foi um dos principais elementos da denúncia contra Bolsonaro. Na oitiva, o general disse que o documento previa “institutos jurídicos” para reverter o resultado das eleições e que “sempre deixou evidenciado ao então presidente que o Exército não participaria na implementação” da medida.

Jair Bolsonaro, então presidente, e o general Freire Gomes, então comandante do Exército, durante cerimônia do Dia do Soldado, em agosto de 2022. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O ex-comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), brigadeiro Baptista Júnior, também citou a apresentação da “minuta golpista”. Em depoimento à PF, ele afirmou que o documento previa a adoção de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Freire Gomes e Baptista Júnior afirmaram à PF que apenas Almir Garnier, então comandante da Marinha, concordou com a proposta golpista para impedir a posse do presidente Lula.

Bolsonaro e Garnier se tornaram réus nesta quarta (26) após a Primeira Turma do STF aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra eles e outros seis por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio histórico.