STJ rejeita tese de "racismo reverso"

STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele

E mantém decisão sobre injúria racial contra empresário italiano

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (5), a tese do "racismo reverso" em um caso envolvendo um empresário italiano. A Corte manteve a decisão de que o empresário não foi vítima de injúria racial ao ser chamado de "escravista cabeça branca europeia" por um homem negro, com quem ele havia trabalhado.

O caso envolveu um incidente ocorrido em 2019, quando o empresário, de origem italiana, foi agredido verbalmente durante uma discussão com um ex-funcionário, um homem negro que o acusou de atitudes racistas. Durante a troca de palavras, o funcionário usou o termo "escravista cabeça branca europeia", que o empresário interpretou como uma injúria racial. Em resposta, o acusado alegou que as palavras não tinham conotação racial e que, ao contrário, ele teria sido alvo de um ataque ao seu histórico de trabalho e de sua ascendência.

No entanto, a 6ª Turma do STJ entendeu que o uso do termo "escravista cabeça branca europeia" não configura um ataque racial contra o empresário, considerando-o mais uma crítica à sua postura no contexto da relação de trabalho. Para a Corte, não há base para se afirmar que houve um ataque à sua etnia, já que o termo em questão é mais associado à crítica ao comportamento do empresário, tendo em vista o histórico colonial e os estereótipos associados a certos perfis de exploração de mão de obra.

Os ministros argumentaram que o conceito de racismo está intrinsicamente relacionado ao preconceito estrutural e à discriminação sistemática que grupos historicamente marginalizados enfrentam, e que a tese do "racismo reverso" não pode ser utilizada como justificativa para situações de troca de agressões verbais em um contexto de relações de trabalho.

Entenda o caso

O empresário italiano havia demitido o ex-funcionário, e a discussão que levou à agressão verbal se deu após essa demissão. Durante o desentendimento, o funcionário se referiu ao empresário como um "escravista cabeça branca europeia", um termo que, segundo a defesa do acusado, foi utilizado como uma metáfora para criticar o tratamento recebido enquanto estava sob o comando do empresário, e não como uma ofensa racial.

A defesa do empresário argumentou que o uso do termo gerava uma relação de desigualdade entre as raças e que isso representava um caso de "racismo reverso". Contudo, o tribunal destacou que a acusação de racismo reverso é um conceito amplamente contestado na jurisprudência, e que a verdadeira vítima de discriminação racial é o grupo marginalizado, historicamente subalterno na sociedade.

A decisão de rejeitar a tese foi comemorada por ativistas antirracismo, que destacaram a importância da Corte em reafirmar a distinção entre críticas individuais e as questões estruturais relacionadas ao racismo. Para especialistas, a jurisprudência do STJ reforça a compreensão de que atitudes discriminatórias devem ser entendidas dentro do contexto social e histórico em que se inserem, e não podem ser relativizadas por uma interpretação equivocada de casos isolados de conflitos interpessoais.

A crítica ao "racismo reverso"

O conceito de "racismo reverso" tem sido um ponto de controvérsia no Brasil, particularmente em discussões jurídicas e políticas. Em geral, ele é utilizado por aqueles que argumentam que pessoas brancas podem ser alvo de discriminação racial, o que, de acordo com os críticos, distorce a verdadeira natureza do racismo, que se refere à discriminação e opressão histórica de grupos negros e indígenas.

O entendimento predominante, como reafirmado pelo STJ, é que o racismo não pode ser aplicado de maneira equânime, visto que ele é um fenômeno social enraizado em estruturas de poder e privilégio. Assim, a alegação de "racismo reverso" é vista por muitos como uma tentativa de minimizar as desigualdades raciais e as condições históricas que marginalizam certos grupos.

Repercussão da decisão

A decisão do STJ gerou reações variadas. Para os defensores da igualdade racial, o julgamento é um passo importante na luta contra a banalização do racismo, demonstrando que a Corte não permite distorções do conceito em favor de alegações que busquem negar as opressões sofridas pelas populações negras. Por outro lado, opositores do entendimento criticaram a decisão, argumentando que, ao rejeitar a tese do "racismo reverso", a Corte desconsiderou as complexas dinâmicas das relações de poder entre indivíduos de diferentes etnias.

O caso, que envolveu uma discussão aparentemente isolada entre patrão e empregado, acaba se tornando um marco em uma das questões mais polêmicas no Brasil: o racismo e seus desdobramentos no cotidiano da sociedade.

A decisão do STJ reafirma a importância de se compreender o racismo dentro de um contexto amplo e estruturado, deixando claro que o termo "racismo reverso" não se sustenta quando se trata de um histórico de discriminação contra as populações negras.