MTEC Energia

Lewandowski ouve governadores e apresenta nova PEC da Segurança

Lewandowski acolhe sugestões de governadores e apresenta nova versão da PEC da Segurança Pública

Brasília (DF) 15/01/2025 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nova versão da PEC da Segurança Pública no Ministério da Justiça. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Novo texto da proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública reforça autonomia dos estados e mantém princípios básicos da ideia original, como a inclusão do Susp na Constituição

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou, nesta quarta-feira (15/1), uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Na ocasião, o ministro destacou que a União não deseja ter ingerência na política de segurança pública dos estados e municípios.

A apresentação do texto ocorre após o chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública ouvir os governadores em uma série de reuniões. A minuta anterior havia recebido críticas dos chefes dos Executivos locais, após ser interpretada como uma tentativa de interferência da União

O texto eleborado pela pasta será enviado para a Casa Civil, que poderá ainda alterá-lo. Em seguida, caberá ao Executivo encaminhar a minuta ao Congresso Nacional.

“De forma nenhuma haverá ingerência da União na política de segurança pública dos estados”, destacou Lewandowski.

O ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que as reuniões como os governadores foram de “altíssimo nível” e que as sugestões ocorreram de forma democrática, clara e objetiva.

Segundo o ministro, quando a União estabeleceu que o governo federal poderá fixar uma política nacional de segurança, a União ouvirá um conselho nacional integrado por representantes dos estados e municípios.

Competências

Lewandowski disse ainda que a PEC propõe que seja colocado, de forma expressa, na Constituição que as competências atribuídas à União não excluem as competências “comuns e concorrentes” dos demais entes federados.

O ministro afirmou que outras sugestões, por exemplo, no que se refere ao aumento de penas, foram recebidas pela União. Essas sugestões vindas dos governadores, porém, não foram contempladas na PEC por serem de caráter “infraconstitucional”. “Estamos apresentando um texto básico para a discussão desse tema”, disse.

“Tesmo a certeza e a convicção de que temos um texto muito sólido. Estamos muito seguros da legitimidade, constitucionalidade e importância do texto e entendemos que isso vai ser bem recebido pelos parlamentares”, complementou.

Entre as mudanças está a previsão de ouvidorias e corregedorias autonomas. “Cada órgão de segurança pública terá que ter sua corregedoria e ouvidoria autonoma” , afirmou o ministro durante a coletiva. “Isso englobará inclusive as guardas municipais”.

Outra proposta é a atualização das competências das forças federais. Nesse sentido, a atual Polícia Rodoviária Federal (PRF) passaria a se chamar Polícia Viária Federal, cabendo a ela o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,ação humanitária,2,Ação social,45,acessibilidade,6,acidente de trabalho,6,Acolhimento,1,adasa,16,administração,20,Aerolula,1,agricultura,50,agro,233,agroindústria,14,agronegócio,41,água,58,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,49,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,30,Aniversário,7,antissocial,4,anvisa,2,aposentdos,4,aposta,9,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,48,artigo,41,asm,1,Assistência social,8,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,900,automobilsmo,4,aviação,14,AZERBAIJÃO,1,Banco Regional de Brasília,5,Basília,1,BCB,3,beleza,1,bem estar,19,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,bioinsumos,1,biscoito,1,BNDES,2,bolacha,1,Bolsa Família,1,bombeiros,7,Brasil,57,Brasília,55,BRB,44,brics,6,BRING KIDS BACK UA,1,caesb,21,café,7,câmeras,4,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,22,Canadá,1,câncer,16,candidatura,5,Carnaval,23,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,6,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CBMDF,2,CCBC,1,CEB,9,Ceilândia,2,celular,13,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,4,charge,3,China,8,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,126,Cidades,177,ciência,27,cinema,22,CLDF,94,clima,45,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,51,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,18,comemoração,23,comércio,35,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,41,comunicação,14,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,53,condomínio,72,condomínios,18,conic,1,conselho profissional,33,construção civil,41,construtoras,5,consulta pública,27,consumidor,31,consumo,13,conta,11,contabilidade,4,contribuição sindical,7,convênio,3,CONVITE,32,convivência,1,COP27,1,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,4,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,44,CPI,1,crianças,18,Criptoativos,2,crise,16,crise hídrica,16,CTJ Hall Casa Thomas Jefferson,1,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,179,curso superior,3,cursos,48,data,1,data comemorativa,42,DATA NACIONAL,3,debate,3,Defesa,10,democracia,10,dengue,16,Deputado Distrital,23,Deputado Federal,17,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,55,DF,17,DFTrans,6,DIA DA VITÓRIA,1,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,21,diploma,1,diplomacia,25,direita,3,direito,94,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,60,Distrito Federal,202,ditadura militar,7,dívida pública,2,dívidas,26,documento,9,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,9,ecologia,10,economia,502,economistas,3,Edital,14,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,344,EGITO,1,eleições,232,Eleições 2022,144,eleitor,17,eletricidade,17,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,14,empreendedorismo,57,empreender,14,empregado,13,empregos,101,empresas,149,energia,96,engenharia,135,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,58,entretenimento,41,Escola de Síndicos,33,escorpião,2,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,104,estatuto,2,estilo de vida,4,estradas,14,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,77,exercícios,3,exportação,33,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,14,família,3,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,8,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,5,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,40,FIFA,1,fim de ano,21,fim de semana,1,finanças,51,finanças pessoais,87,Fipecafi,1,fiscal,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,23,Galeteria Beira Lago,1,gás,15,gastronomia,78,GDF,301,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,8,Gilvan Maximo,1,Gim,1,Goiás,388,golpe,33,golpismo,24,Governador,53,Governo,132,greve,8,Grupo Pereira,3,guerra,25,habitação,87,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,homenagem,13,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,7,IBRAM,3,Idoso,12,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,112,impeachment,4,impostos,114,inadimplência,8,incc,1,incêndio,25,INCLUSÃO,4,indígena,2,indústria,99,inelegibilidade,3,inflação,215,Informação,39,informática,1,ingressos,1,inovação,73,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,7,INSS,3,internacional,71,internet,112,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,8,Jornalismo,90,Juarezão,1,justiça,264,juventude,5,Lançamento,1,lazer,59,Legislação,8,lei,24,LGPD,7,licitação,24,literatura,1,livro,29,livros,1,loteria,4,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,12,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,9,material de construção,2,MCB,101,MCIT,2,MCTI,4,medicamentos,12,medicina,21,MEI,2,meio-ambiente,117,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,52,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,10,Minas Gerais,7,mineração,12,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,18,mobilidade urbana,35,moda,7,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,106,Mulheres na Política,11,multa,7,mundo,170,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,19,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,10,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,1,Nobratta,1,normas,17,NOTICIAS,1053,NOTÍCIAS,42,notificação,1,novacap,4,Novembro Azul,1,nutrição,4,obras,143,ocupe o centro,1,opinião,242,Oportunidade,3,orçamento,22,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,Padre Bernardo-GO,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,6,Partidos Políticos,61,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,pcdf,3,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,13,pesquisa,30,petrobras,16,petróleo,19,PL,26,playground,2,pmdb,1,PMDF,2,podcast,2,polícia,134,Política,377,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,9,prefeitura,12,Premiação,32,presidência da república,11,presidenta,1,presidente,24,previdência,11,privatização,5,Procon,3,profissional,35,profissões,9,Projeto de Lei,82,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,14,pt,2,qualificação,36,Quit,6,rádio,2,recicláveis,5,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,47,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,relacionamento,5,religião,24,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,10,São Paulo,19,Sarah Kubitscheck,1,saúde,684,sedhab,2,segeth,1,segurança,143,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,29,Serviço,1,serviço social,8,serviços técnicos,10,servidor público,7,SES-DF,1,sesc,6,setor elétrico,31,setor energético,36,setor produtivo,51,sia / guará,14,sicredi,1,sindicatos,25,síndico,124,síndicos,10,SLU,11,smartphone,3,socialismo,1,Sociedade,9,solar,9,Solidariedade,41,sonegação,20,sorteio de casas,1,STF,41,subsíndico,1,Supermercados,4,Supremo,2,sustentabilidade,86,tarifas,30,taxa,8,TCDF,1,Teams Ideas,1,teatro,1,técnico,17,técnicos industriais,11,tecnologia,196,telecomunicação,24,tempo,16,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,94,Trabalho,45,transito,5,trânsito,52,transparência,1,transporte,11,transporte coletivo,63,transportes,35,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,61,turismo,99,TV,13,UCRÂNIA,1,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,50,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,2,video,14,vinho,4,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Lewandowski ouve governadores e apresenta nova PEC da Segurança
Lewandowski ouve governadores e apresenta nova PEC da Segurança
Lewandowski acolhe sugestões de governadores e apresenta nova versão da PEC da Segurança Pública
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmh4CnZmfOQs9MKJzbNM4UcPXuZMdryDm2h_Esum8jOVKJKBAkAZuoBKUWouuql3IrCHC6dFYWIxa3n-8tVnS0upb8bmya0qsGjxKhDjxao53i2rjSw7V3n6ZXVrWg908pMPjwZcU1kKDVKEZ8u8KUVM-tzYhDe4kzBCXTWQchfS1hrhTiY2AYIhTIYis/s16000/ministro-justica.webp
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmh4CnZmfOQs9MKJzbNM4UcPXuZMdryDm2h_Esum8jOVKJKBAkAZuoBKUWouuql3IrCHC6dFYWIxa3n-8tVnS0upb8bmya0qsGjxKhDjxao53i2rjSw7V3n6ZXVrWg908pMPjwZcU1kKDVKEZ8u8KUVM-tzYhDe4kzBCXTWQchfS1hrhTiY2AYIhTIYis/s72-c/ministro-justica.webp
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2025/01/lewandowski-ouve-governadores-e.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2025/01/lewandowski-ouve-governadores-e.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário