Contribuição sindical em debate no congresso

Ministério do Trabalho recuou de proposta própria sobre o tema e tenta driblar resistência da oposição no Congresso Nacional

Marinho disse que o projeto da nova contribuição sindical será protocolado por um deputado para diminuir a resistência do Congresso. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Governo diz que apoiará projeto de lei sobre retomada da contribuição sindical

Após a extinção do chamado "imposto sindical" pela reforma trabalhista de 2017, o governo federal articula a retomada da contribuição sindical, buscando um equilíbrio entre as demandas dos sindicatos e a resistência do setor empresarial e de parte do Congresso Nacional. A estratégia adotada é o apoio a um projeto de lei a ser apresentado pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), em vez de uma proposta direta do Executivo, visando diminuir a resistência no Legislativo.

A decisão de optar por um projeto de autoria parlamentar reflete uma mudança de estratégia do governo, que busca evitar a polarização de temas considerados sensíveis e de interesse do Executivo. O próprio Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a proposta deve ser protocolada por um deputado para facilitar a tramitação.

A proposta em elaboração busca vincular a contribuição sindical aos acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, intermediados pelos sindicatos. Essa vinculação visa garantir o financiamento das atividades sindicais, que desempenham um papel crucial na negociação coletiva e na defesa dos direitos dos trabalhadores.

A volta da contribuição sindical tem como pano de fundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que autorizou a retomada do pagamento, desde que não seja obrigatório e assegure o direito de oposição dos trabalhadores. O entendimento do STF é que o repasse é constitucional quando previsto em acordo ou convenção coletiva.

No entanto, a decisão do STF não definiu parâmetros para a cobrança, como a data de validade da nova regra, os percentuais e os critérios para o direito de oposição. Caberá, portanto, ao Executivo e ao Legislativo estabelecer essas regras.

A proposta em discussão prevê que a cobrança da contribuição dependerá de aprovação em assembleia da categoria. Uma vez autorizada, o trabalhador será obrigado a pagá-la, sem direito de oposição individual. O Ministro Marinho defende que o acordo coletivo deve ser sustentado por toda a categoria, utilizando como analogia a aprovação de melhorias em condomínios, onde a decisão da maioria se aplica a todos os condôminos.

Apesar do esforço do governo em buscar um consenso, a proposta enfrenta resistência no Congresso, principalmente por parte da oposição. Em 2023, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que proíbe sindicatos de descontarem contribuições diretamente da folha de pagamento, reforçando o direito do trabalhador de negar o pagamento. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, já se manifestou contrário à volta da contribuição, classificando-a como um retrocesso.

O debate em torno da contribuição sindical reacende a discussão sobre o papel dos sindicatos na sociedade e a importância do financiamento de suas atividades. O governo argumenta que a proposta fortalece as organizações coletivas e amplia a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores, enquanto a oposição critica a obrigatoriedade do pagamento após a aprovação em assembleia e defende a liberdade individual do trabalhador.

A expectativa é que o projeto de lei seja apresentado em fevereiro, dando início a um intenso debate no Congresso Nacional. O desfecho dessa discussão terá um impacto significativo nas relações de trabalho e na organização sindical no país.