MTEC Energia

Contribuição sindical em debate no congresso

Ministério do Trabalho recuou de proposta própria sobre o tema e tenta driblar resistência da oposição no Congresso Nacional

Marinho disse que o projeto da nova contribuição sindical será protocolado por um deputado para diminuir a resistência do Congresso. (Foto: Pedro França/Agência Senado.)
Marinho disse que o projeto da nova contribuição sindical será protocolado por um deputado para diminuir a resistência do Congresso. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Governo diz que apoiará projeto de lei sobre retomada da contribuição sindical


Após a extinção do chamado "imposto sindical" pela reforma trabalhista de 2017, o governo federal articula a retomada da contribuição sindical, buscando um equilíbrio entre as demandas dos sindicatos e a resistência do setor empresarial e de parte do Congresso Nacional. A estratégia adotada é o apoio a um projeto de lei a ser apresentado pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), em vez de uma proposta direta do Executivo, visando diminuir a resistência no Legislativo.

A decisão de optar por um projeto de autoria parlamentar reflete uma mudança de estratégia do governo, que busca evitar a polarização de temas considerados sensíveis e de interesse do Executivo. O próprio Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a proposta deve ser protocolada por um deputado para facilitar a tramitação.

A proposta em elaboração busca vincular a contribuição sindical aos acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, intermediados pelos sindicatos. Essa vinculação visa garantir o financiamento das atividades sindicais, que desempenham um papel crucial na negociação coletiva e na defesa dos direitos dos trabalhadores.

A volta da contribuição sindical tem como pano de fundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que autorizou a retomada do pagamento, desde que não seja obrigatório e assegure o direito de oposição dos trabalhadores. O entendimento do STF é que o repasse é constitucional quando previsto em acordo ou convenção coletiva.

No entanto, a decisão do STF não definiu parâmetros para a cobrança, como a data de validade da nova regra, os percentuais e os critérios para o direito de oposição. Caberá, portanto, ao Executivo e ao Legislativo estabelecer essas regras.

A proposta em discussão prevê que a cobrança da contribuição dependerá de aprovação em assembleia da categoria. Uma vez autorizada, o trabalhador será obrigado a pagá-la, sem direito de oposição individual. O Ministro Marinho defende que o acordo coletivo deve ser sustentado por toda a categoria, utilizando como analogia a aprovação de melhorias em condomínios, onde a decisão da maioria se aplica a todos os condôminos.

Apesar do esforço do governo em buscar um consenso, a proposta enfrenta resistência no Congresso, principalmente por parte da oposição. Em 2023, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que proíbe sindicatos de descontarem contribuições diretamente da folha de pagamento, reforçando o direito do trabalhador de negar o pagamento. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, já se manifestou contrário à volta da contribuição, classificando-a como um retrocesso.

O debate em torno da contribuição sindical reacende a discussão sobre o papel dos sindicatos na sociedade e a importância do financiamento de suas atividades. O governo argumenta que a proposta fortalece as organizações coletivas e amplia a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores, enquanto a oposição critica a obrigatoriedade do pagamento após a aprovação em assembleia e defende a liberdade individual do trabalhador.

A expectativa é que o projeto de lei seja apresentado em fevereiro, dando início a um intenso debate no Congresso Nacional. O desfecho dessa discussão terá um impacto significativo nas relações de trabalho e na organização sindical no país.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,ação humanitária,2,Ação social,45,acessibilidade,6,acidente de trabalho,6,Acolhimento,1,adasa,16,administração,20,Aerolula,1,agricultura,50,agro,233,agroindústria,14,agronegócio,41,água,58,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,49,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,30,Aniversário,7,antissocial,4,anvisa,2,aposentdos,4,aposta,9,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,48,artigo,41,asm,1,Assistência social,8,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,900,automobilsmo,4,aviação,14,AZERBAIJÃO,1,Banco Regional de Brasília,5,Basília,1,BCB,3,beleza,1,bem estar,19,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,bioinsumos,1,biscoito,1,BNDES,2,bolacha,1,Bolsa Família,1,bombeiros,7,Brasil,57,Brasília,55,BRB,44,brics,6,BRING KIDS BACK UA,1,caesb,21,café,7,câmeras,4,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,22,Canadá,1,câncer,16,candidatura,5,Carnaval,23,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,6,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CBMDF,2,CCBC,1,CEB,9,Ceilândia,2,celular,13,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,4,charge,3,China,8,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,126,Cidades,177,ciência,27,cinema,22,CLDF,94,clima,45,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,51,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,18,comemoração,23,comércio,35,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,41,comunicação,14,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,53,condomínio,72,condomínios,18,conic,1,conselho profissional,33,construção civil,41,construtoras,5,consulta pública,27,consumidor,31,consumo,13,conta,11,contabilidade,4,contribuição sindical,7,convênio,3,CONVITE,32,convivência,1,COP27,1,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,4,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,44,CPI,1,crianças,18,Criptoativos,2,crise,16,crise hídrica,16,CTJ Hall Casa Thomas Jefferson,1,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,179,curso superior,3,cursos,48,data,1,data comemorativa,42,DATA NACIONAL,3,debate,3,Defesa,10,democracia,10,dengue,16,Deputado Distrital,23,Deputado Federal,17,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,55,DF,17,DFTrans,6,DIA DA VITÓRIA,1,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,21,diploma,1,diplomacia,25,direita,3,direito,94,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,60,Distrito Federal,202,ditadura militar,7,dívida pública,2,dívidas,26,documento,9,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,9,ecologia,10,economia,502,economistas,3,Edital,14,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,344,EGITO,1,eleições,232,Eleições 2022,144,eleitor,17,eletricidade,17,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,14,empreendedorismo,57,empreender,14,empregado,13,empregos,101,empresas,149,energia,96,engenharia,135,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,58,entretenimento,41,Escola de Síndicos,33,escorpião,2,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,104,estatuto,2,estilo de vida,4,estradas,14,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,77,exercícios,3,exportação,33,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,14,família,3,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,8,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,5,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,40,FIFA,1,fim de ano,21,fim de semana,1,finanças,51,finanças pessoais,87,Fipecafi,1,fiscal,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,23,Galeteria Beira Lago,1,gás,15,gastronomia,78,GDF,301,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,8,Gilvan Maximo,1,Gim,1,Goiás,388,golpe,33,golpismo,24,Governador,53,Governo,132,greve,8,Grupo Pereira,3,guerra,25,habitação,87,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,homenagem,13,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,7,IBRAM,3,Idoso,12,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,112,impeachment,4,impostos,114,inadimplência,8,incc,1,incêndio,25,INCLUSÃO,4,indígena,2,indústria,99,inelegibilidade,3,inflação,215,Informação,39,informática,1,ingressos,1,inovação,73,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,7,INSS,3,internacional,71,internet,112,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,8,Jornalismo,90,Juarezão,1,justiça,264,juventude,5,Lançamento,1,lazer,59,Legislação,8,lei,24,LGPD,7,licitação,24,literatura,1,livro,29,livros,1,loteria,4,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,12,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,9,material de construção,2,MCB,101,MCIT,2,MCTI,4,medicamentos,12,medicina,21,MEI,2,meio-ambiente,117,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,52,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,10,Minas Gerais,7,mineração,12,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,18,mobilidade urbana,35,moda,7,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,106,Mulheres na Política,11,multa,7,mundo,170,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,19,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,10,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,1,Nobratta,1,normas,17,NOTICIAS,1053,NOTÍCIAS,42,notificação,1,novacap,4,Novembro Azul,1,nutrição,4,obras,143,ocupe o centro,1,opinião,242,Oportunidade,3,orçamento,22,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,Padre Bernardo-GO,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,6,Partidos Políticos,61,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,pcdf,3,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,13,pesquisa,30,petrobras,16,petróleo,19,PL,26,playground,2,pmdb,1,PMDF,2,podcast,2,polícia,134,Política,377,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,9,prefeitura,12,Premiação,32,presidência da república,11,presidenta,1,presidente,24,previdência,11,privatização,5,Procon,3,profissional,35,profissões,9,Projeto de Lei,82,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,14,pt,2,qualificação,36,Quit,6,rádio,2,recicláveis,5,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,47,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,relacionamento,5,religião,24,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,10,São Paulo,19,Sarah Kubitscheck,1,saúde,684,sedhab,2,segeth,1,segurança,143,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,29,Serviço,1,serviço social,8,serviços técnicos,10,servidor público,7,SES-DF,1,sesc,6,setor elétrico,31,setor energético,36,setor produtivo,51,sia / guará,14,sicredi,1,sindicatos,25,síndico,124,síndicos,10,SLU,11,smartphone,3,socialismo,1,Sociedade,9,solar,9,Solidariedade,41,sonegação,20,sorteio de casas,1,STF,41,subsíndico,1,Supermercados,4,Supremo,2,sustentabilidade,86,tarifas,30,taxa,8,TCDF,1,Teams Ideas,1,teatro,1,técnico,17,técnicos industriais,11,tecnologia,196,telecomunicação,24,tempo,16,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,94,Trabalho,45,transito,5,trânsito,52,transparência,1,transporte,11,transporte coletivo,63,transportes,35,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,61,turismo,99,TV,13,UCRÂNIA,1,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,50,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,2,video,14,vinho,4,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Contribuição sindical em debate no congresso
Contribuição sindical em debate no congresso
Ministério do Trabalho recuou de proposta própria sobre o tema e tenta driblar resistência da oposição no Congresso Nacional
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfKghJLXuHxwv_sdSzkZQ4CYwW5tBDaCRE5ABBgSpzx5FUdN1LeHHS-VGwKUOSG-9fM10Q9a69i9VvHAJMLa6QVJvVfaA4Y38XFsyCLlJ5lEzhhrQaNZojoefp75PbAZytYsXIlhmRDkeLYdEqKKkPfyrym6hr8QJgGiBDpQsC1-fFPhyu1kuEeMqVveQ/s16000/luiz-marinho.webp
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfKghJLXuHxwv_sdSzkZQ4CYwW5tBDaCRE5ABBgSpzx5FUdN1LeHHS-VGwKUOSG-9fM10Q9a69i9VvHAJMLa6QVJvVfaA4Y38XFsyCLlJ5lEzhhrQaNZojoefp75PbAZytYsXIlhmRDkeLYdEqKKkPfyrym6hr8QJgGiBDpQsC1-fFPhyu1kuEeMqVveQ/s72-c/luiz-marinho.webp
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2025/01/contribuicao-sindical-em-debate-no.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2025/01/contribuicao-sindical-em-debate-no.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário