Opinião: COP29 e COP30: lições, desafios e expectativas

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"Com a COP30 agendada para 2025, o Brasil enfrenta a responsabilidade de resgatar a credibilidade do processo de governança climática"

Por Katy Corban* — A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29 – Conferência das Partes), realizada em Baku, Azerbaijão, marcou um ponto importante para o futuro da governança climática internacional, ao mesmo tempo que destacou os desafios prementes enfrentados pela comunidade global. Apesar de avanços pontuais, como a regulamentação do mercado global de carbono e a definição de um financiamento climático de US$ 300 bilhões anuais até 2035, a COP29 foi amplamente criticada por sua condução, ambição limitada e falta de engajamento significativo por parte de atores globais.

Com a COP30 agendada para 2025, em Belém, Brasil, o país anfitrião herda uma missão histórica: reconstruir a confiança no sistema multilateral, promover avanços concretos e liderar um processo inclusivo e inovador.

Um dos principais marcos da COP29 foi a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que estabelece as bases para o mercado global de carbono. Esse mecanismo permite a transferência de créditos de carbono entre países, incentivando a compensação de emissões de gases de efeito estufa. Apesar de ser um passo importante, organizações da sociedade civil e povos indígenas alertaram para os riscos desse sistema ser usado como uma "licença para poluir", favorecendo grandes emissores.

O financiamento climático também foi um tema central, mas não sem controvérsias. A meta de US$ 300 bilhões anuais, embora represente um avanço em relação aos US$ 100 bilhões anteriormente prometidos, ficou aquém dos US$ 1,3 trilhão demandados por países em desenvolvimento. A resistência de grandes economias, como os Estados Unidos e a União Europeia, em ampliar suas contribuições, além da exclusão de países emergentes, como a China, e de grandes produtores de petróleo no financiamento, gerou tensões significativas.

O evento também foi marcado por uma falta de comprometimento dos anfitriões e pela ausência de líderes globais influentes. Essas falhas levaram a questionamentos sobre a eficácia do formato atual das COPs, com propostas de reuniões menores e mais focadas sendo debatidas.

Com a COP30 agendada para 2025, o Brasil enfrenta a responsabilidade de resgatar a credibilidade do processo de governança climática. O país, que sediou a Rio-92 e testemunhou a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), tem agora a oportunidade de liderar pelo exemplo, promovendo uma agenda climática ambiciosa e inclusiva.

O sucesso da COP30 dependerá de diversos fatores. A reconstrução da confiança entre países desenvolvidos e em desenvolvimento será essencial. O Brasil precisará adotar um papel ativo no incentivo a compromissos mais robustos, tanto em financiamento quanto em metas de redução de emissões. A inclusão de jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais também será fundamental para legitimar as decisões e fortalecer a justiça climática.

Outro aspecto central será o uso de inovações financeiras para atrair investimentos em escala global. Iniciativas como o programa Eco Invest e o Tropical Forest Finance Facility já demonstram o potencial do Brasil como um laboratório de soluções financeiras climáticas. A COP30 pode ser uma vitrine para essas inovações, atraindo investimentos e consolidando o país como líder na transição ecológica.

Belém, como porta de entrada para a Amazônia, simboliza a luta contra o desmatamento e a preservação da biodiversidade. Medidas concretas para a redução de emissões por desmatamento devem estar no centro das negociações, reforçando o papel estratégico do Brasil na agenda climática global.

A COP30 é vista como uma oportunidade única para reverter a percepção de que os encontros climáticos têm sido ineficazes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já definiu o evento como a "COP da virada". A localização estratégica de Belém reforça a mensagem de que o Brasil está comprometido com a proteção ambiental e a transição para um futuro sustentável.

Com o aquecimento global projetado para atingir 2,7°C até o final do século, a janela para ação climática efetiva está se fechando rapidamente. O Brasil tem a chance de demonstrar que é possível alinhar desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.

A experiência em Baku deixou lições importantes para o futuro das negociações climáticas. O Brasil terá a responsabilidade de superar as falhas da COP29 e conduzir a comunidade global em direção a uma agenda climática mais ambiciosa e inclusiva. Isso exigirá não apenas liderança política e diplomática, mas também a capacidade de implementar soluções práticas que atendam às demandas dos diferentes grupos sociais e econômicos.

A COP30 representa uma encruzilhada para o sistema multilateral. O Brasil pode redefinir os rumos da diplomacia climática, promovendo avanços que vão além das promessas e se traduzem em ações concretas. Com compromisso, inovação e diálogo, é possível transformar a COP30 em um símbolo de esperança e eficácia no combate às mudanças climáticas.

*Bacharel em direito, pós-graduada em direito ambiental e MBA em gestão da sustentabilidade (ESG)