Debate ganha força após PEC da semana de 6 dias de trabalho alcançar número recorde de assinaturas para tramitação no Congresso Nacional.
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| Araucária (PR), 15.08.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva anuncia retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA) e investimentos na Refinaria do Paraná (Repar) - Foto: Ricardo Stuckert/PR |
Debate ganha força após PEC, que reduz jornada de trabalho de 6 dias na semana, alcançar número recorde de assinaturas para tramitação no Congresso
As Federações das Indústrias dos Estados de Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro manifestaram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em nota técnica detalhada, a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) destaca que a medida representa um desafio significativo à sustentabilidade empresarial, especialmente para micro e pequenas empresas, que geram cerca de 80% dos empregos formais no país.
O impacto financeiro da proposta é substancial. Segundo estudo da FIRJAN, a redução da jornada pode custar R$ 115,9 bilhões por ano à indústria brasileira, com aumento de até 19,3% nos custos com pessoal em alguns setores.
As federações defendem unanimemente que alterações na jornada de trabalho devem ocorrer via negociação coletiva, não por imposição constitucional. Claudio Bier, presidente da FIERGS, argumenta que "a PEC enfraquece o papel dos sindicatos e das negociações coletivas, elementos fundamentais para adaptar condições de trabalho às realidades específicas de cada setor."
O Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRTI) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) emitiu nota técnica criticando a PEC que propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Lorena Blanco, presidente do CTRTI, ressalta que a legislação atual já permite redução de jornada mediante acordo entre empresas e sindicatos.
Segundo o documento, a medida representa um risco significativo para a sustentabilidade das empresas brasileiras, especialmente micro e pequenos negócios, pois sem um aumento proporcional na produtividade, poderia comprometer a competitividade do país, aumentar custos trabalhistas e prejudicar o equilíbrio financeiro das empresas, que já operam com margens estreitas de lucro.
A FIESP reforça este posicionamento, afirmando que "somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor."
As entidades apontam que países que adotam jornadas reduzidas possuem elevados níveis de desenvolvimento e investimentos em tecnologia e educação. No Brasil, onde a produtividade ainda é um desafio, a redução de horas trabalhadas sem contrapartida produtiva pode comprometer o crescimento econômico e a competitividade internacional.
A PEC, que já conta com 194 assinaturas de deputados federais, também é vista como potencial catalisadora do aumento da informalidade, especialmente entre pequenas empresas que não teriam condições de absorver o impacto financeiro da medida.
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| Proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) propõe quatro dias de trabalho semanais - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados |
ENTENDA A PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton, nasceu de uma iniciativa do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A organização, fundada pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), transformou a revisão da jornada de trabalho em sua principal bandeira durante as eleições municipais de 2024.
Em trabalho conjunto, o vereador de primeiro mandato e a deputada federal articularam a proposta, que já conquistou mais de 171 assinaturas de parlamentares - número mínimo necessário para protocolar a PEC na Câmara dos Deputados. O movimento também mobilizou a sociedade civil por meio de uma petição pública que defende o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, alcançando expressivas 2.755.000 assinaturas.
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